Assembleia corta gastos em R$2,5 milhões de reais
A Mesa Diretora da Assembleia decidiu fazer uma severa redução de custeio para enfrentar o impacto econômico negativo carreado pela luta contra o coronavírus para as finanças estaduais. A meta é uma redução de gastos da ordem de R$2,5 milhões mensais até que o pico da pandemia tenha passado e sejam diminuídas as restrições à atividade econômica – o comércio em especial. Uma reunião virtual do colegiado hoje (22.04), às 14h, sacramentou a decisão que já fora esboçada na última quarta-feira.
“Trata-se da adequação do orçamento da ALBA à nova realidade das contas públicas da Bahia que imporá ajustes a todos os poderes, disponibilizando nesse momento crítico mais recursos para as ações de combate ao Covid-19, bem como para alavancar a recuperação econômica posterior”, explicou o presidente Nelson Leal. O ato da Mesa Diretora de número 9.458/2020, disciplinando o contingenciamento e a redução de despesas, estará publicado na edição que circula amanhã (23.04) do Caderno do Legislativo do Diário Oficial.
CORTE NA CARNE
A decisão dos integrantes do colegiado foi consensual e se soma à cessão – por todos os parlamentares – de quase R$100 milhões das chamadas emendas impositivas, que seriam utilizados em obras e serviços das bases dos deputados em 2020: “Nesse grave momento da vida nacional o Legislativo baiano dá mostra de maturidade política e cumpre com seus deveres constitucionais, votando por acordo – em tempo recorde – projetos que mitigam o sofrimento da nossa gente, cortando na própria carne, e se adequando para enfrentar as dificuldades da pandemia e para o período que se seguirá”, completou.
O ato 9.458/2020 possui apenas dez artigos e complementa o ato que suspendeu os trabalhos presenciais na ALBA, de número 9.379/2020. Entre outras providências suspende viagens a serviço e o consequente pagamento de diárias a servidores e parlamentares, ressalvadas aquelas que se mostrarem imprescindíveis que terão de ser autorizadas pela Presidência. Paralisa os processos licitatórios e de compras que não se refiram a bens e serviços essenciais à prestação do serviço público – bem como o transporte de servidores da ALBA. Mantém fechados os dois restaurantes que funcionam na Casa até o retorno dos trabalhos presenciais.
Manda ainda revisar todos contratos administrativos para eventual redução de seus valores, que digam respeito ao custo de passagens; de materiais para uso em sessões solenes, tais como certificados, placas e medalhas; aquisição de gênero alimentícios em geral e materiais de consumo, como água mineral, açúcar e café; fornecimento de material de expediente; prestação do serviço de transporte dos servidores (ônibus); e o fornecimento de periódicos físicos.
Todos demais os contratos administrativos de fornecimento ou prestação de serviços também poderão sofrer suspensão temporária da execução ou sofrer alterações, após análise técnica de cada Superintendência e respectiva fiscalização contratual, com as devidas justificativas, com observância dos dispositivos estabelecidos na legislação pertinente. O ato coloca imediatamente de férias a todos os servidores não relacionado com a realização das sessões virtuais que já tenham completado seus períodos aquisitivos – férias que poderão ser suspensas com o restabelecimento das sessões presenciais.
Serão suspensos todos os pagamentos dos adicionais de periculosidade e insalubridade, abono pecuniário decorrente de férias e gratificação por tempo de serviço (GTS), sendo também paralisadas temporariamente as promoções funcionais, designações e substituições de chefia – que acarretam despesas extras – enquanto durar a emergência.
Foto: Agência ALBA.