Proposta orçamentária para 2025é aprovada em segundo turno
O ímpeto legiferante registrado no primeiro dia de votações desta semana voltou a se registrar na tarde desta quarta-feira (18), quando foram aprovadas 30 proposições em primeiro e segundo turnos, além de todas as matérias apreciadas em primeiro turno no dia anterior. A aprovação do segundo turno da proposta orçamentária para 2025 encerrou os trabalhos e gerou as condições efetivas para o início do recesso parlamentar em 1º de janeiro.
Os trabalhos contaram com a dispensa de todas as formalidades regimentais, graças ao acordo entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). Acomodar as demandas de 63 parlamentares para costurar o entendimento não foi uma missão fácil. Por conta disso, O presidente Adolfo Menezes suspendeu a sessão três vezes seguidas para que as negociações tivessem continuidade na Secretaria Geral da Mesa.
Como no dia anterior, a ordem do dia foi iniciada com três projetos emanados do Poder Executivo, todos relatados em plenário por Vitor Bonfim (PV). O primeiro foi o PL 25.643, alterando a Lei 12.373, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos pelos serviços notariais e de registro, da taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e da taxa de fiscalização judiciária. A iniciativa foi aprovada com uma emenda de relator, por sugestão de Fabíola Mansur (PSB), garantindo a gratuidade do registro notarial para as vítimas de violência. Atualmente, essa taxa gira em torno de R$200.
As taxas estaduais da alçada do Poder Executivo também foram revistas pelo PL 25.546. Nesta proposta, também Vitor interpôs uma emenda para consignar mudança nos valores da emissão da carteira de identidade. O PL 25.605, por sua vez, teve por objetivo compatibilizar a legislação estadual com as recentes alterações promovidas pela da Reforma Tributária federal, promovendo maior clareza e eficácia na aplicação de isenções e adequação das alíquotas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, Imposto sobre Transmissão de Bens e Direitos e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O primeiro projeto de origem parlamentar foi de autoria de Jordavio Ramos (PSDB). O PL 24.956 dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas ensinaram a manobra de Heimlich (contra engasgos) durante o ensino fundamental e médio. Fabíola deu parecer favorável. O PL 20.383, de José de Arimateia (Republicanos), recebeu o aval no parecer de Rosemberg, instituindo a Semana Estadual de Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente. Arimateia teve aprovado ainda o PRS 3165, que concede a cidadania baiana a Dora Marcia Zalcbergas. A mesma honraria foi aprovada para o padre Thiago Kern, por iniciativa conjunta dos deputados Angelo Almeida (licenciado) e Vitor Bonfim.
Comendas 2 de Julho também foram aprovadas para Carlos Prado, por indicação de Eduardo Salles (PP), e Engels Augusto Muniz, por Cláudia Oliveira (PSD). Outro projeto de resolução aprovado foi de Olívia Santana (PC do B), criando o Prêmio Meninas Olímpicas para estudantes de escolas públicas que representem o Brasil em olimpíadas científicas estudantis.
As aprovações por unanimidade foram quebradas por Hilton Coelho (Psol), único a se opor à iniciativa de Dr. Diego Castro (PL), que propôs a realização de seminário antidrogas no início de cada semestre, nas escolas da rede estadual. A outra aprovação por maioria também tratava da rede pública: Hassan (PP) propôs o sistema de reconhecimento facial nas escolas, mas Hilton, Olívia e Marcelino Galo (PT) foram contra. Pedro Tavares (UB) fez com que sejam incluídas medidas de conscientização, prevenção e combate à ansiedade, à depressão e ao suicídio nas escolas de educação básica.
O PL 22.395, de Alex da Piatã (PSD), propõe campanha educativa para conscientizar as grávidas sobre as vantagens da atividade física adequada, instituindo o projeto Grávidas Ativas. É de Hilton a iniciativa que cria o Dia Estadual de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade.
A preocupação com a saúde também norteou Fabíola na proposta que torna obrigatório as maternidades e os hospitais públicos, além da rede credenciada no SUS, a realização do teste do olhinho nos recém-nascidos. Também nesta seara, Tiago Correia (PSDB) propôs a campanha Maio Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer bucal.
A iniciativa de Ivana Bastos (PSD) cria o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel para viabilizar a chegada da tecnologia 5G. De Marcinho Oliveira (UB) partiu a proposta que cria a semana estadual sobre o autismo. Também sobre o tema, a proposição de Bobô institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proposta de Angelo Coronel Filho (PSD), por sua vez, torna obrigatório reservar 10% das vagas nos transportes hidroviários para idosos, autistas e para pessoas com mobilidade reduzida.
Cláudia garantiu a instituição do Programa de Incentivo, Proteção e Fomento para o ofício das baianas de acarajé. Júnior Nascimento (UB) homenageou Lucas Caribé, batizando a BA-528 com seu nome. Três projetos de Reconhecimento de Utilidade Pública foram aprovados em seguida: PL 25.645, de Maria del Carmen (PT), PL 25.646, de Olívia, e o PL 25.647, de Sandro Régis (UB).
O projeto de Jurailton Santos (Republicanos) obriga estabelecimentos de comercialização de alimentos a informar a presença de produtos alergênicos nos cardápios. Foi aprovada a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups por iniciativa de Salles.
Os membros da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo apresentaram em bloco duas proposições: O PL 25.477 proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, a distribuição, comercialização e a utilização ou porte de serpentinas metalizadas, responsáveis por blackouts e danos à rede elétrica. O PL 25.473 estabelece limites sobre a faixa de segurança mínima para redes de distribuição de energia em áreas rurais, regulamenta as atividades de manutenção da vegetação nessas áreas e em áreas urbanas, incluindo condomínios privados.
Fotos: Carlos Amilton – Ascom/ALBA