Capitão Alden participa de audiência pública na Alba
Evento ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia
As invasões de terra no estado, especialmente, no Extremo Sul da Bahia foram debatidas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) participou da ação e fez contribuições sobre possíveis soluções para a temática tratada.
O parlamentar é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, durante sua fala fez questão de parabenizar o deputado estadual Diego Castro pela autoria da audiência pública. “Diego Castro, o nosso guerreiro aqui na Assembleia Legislativa tem feito um esforço hercúleo em defender o Agro. Assim como sigo na Câmara Federal defendendo o segmento”, afirma Alden.
De acordo com o militar baiano, as garantias constitucionais têm que ser respeitadas e o que grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) praticam é algo considerado como criminoso. “O esbulho possessório é crime e isso não pode ser relativizado em virtude da Bahia ser governada pelo PT que está aliado ao MST. Por este motivo protocolei na Câmara Federal um projeto que trata a invasão de terra como ato de terrorismo”, pontua Alden.
ESBULHO POSSESSÓRIO – O crime de esbulho possessório está previsto no art. 161 §1º, inciso II, do Código Penal, para compreendê-lo de maneira simples, basta imaginar que você possui um imóvel. Você resolve sair e passar o final de semana em outra cidade. Na volta, percebe que há pessoas na sua residência e que lhe impedem de ingressar nela. Esse é um exemplo de esbulho possessório.
CPI DO MST – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – CPI do MST, contou com a participação ativa do deputado federal Capitão Alden. O parlamentar foi membro titular da CPI do MST e promoveu diligências vitais das investigações em solo baiano.
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