Prof. Osvaldo Bastos

Desde o tempo da Guerra Fria, senão até mesmo antes, o mundo vem sendo disputado por ao menos quatro forças políticas: o Liberalismo, o Socialismo Fabiano, Socialismo Fascista e o Socialismo Comunista. As demais se juntam a essas para fazer coro de bandeira e volume de multidão.

Agora as novas adaptações do marxismo através de neomarxistas como Gramsci e Lukács, via Escola de Frankfurt, estão resultando, no já famoso, Marxismo Cultural, que tantas transformações têm empreendido nas Ciências Sociais, Pedagogia, Filosofia e Direito.

Talvez, a questão mais importante de tudo isso é saber se aquilo que tantos falam e defendem é, de fato, resultado de conhecimento. Não de quem planeja, por que estes sabem, foram conduzidos para saber e fazer. Mas a dúvida é por conta dos que aplaudem e gracejam. Dos que aguardam pra ver.

O Decreto presidencial 8.243/14 provoca alterações profundas que abalam a Constituição, a estrutura institucional do Estado republicano e consequentemente da Democracia, usurpando o lugar de lei que, neste caso deveria estar regulamentando os direitos pleiteados. Ataca o Direito Administrativo quando, através de uma reengenharia institucional, tenta fazer constitucionalidade, legalidade e justiça, onde há, apenas, Teoria Política revolucionária aplicada.

Em Cadernos do Cárcere (vol. 1), Gramsci define, analisa e propõe como estratégia rumo à “Conquista do Estado”: “Os socialistas parlamentaristas trabalham no interior das coisas, [...] As grandes massas, que com sua intervenção modificam objetivamente as relações sociais, organizam-se entorno do Partido Socialista. [...] A formula ‘conquista do Estado’ deve ser entendida no seguinte sentido: criação de um novo tipo de Estado, gerado pela experiência associativa da classe proletária, um Estado que deve substituir o Estado democrático-parlamentar. [...] é necessário desde já uma rede de instituições proletárias, enraizadas na consciência das grandes massas”.

Temos então um resumo de todo o material que, a Escola de Frankfurt, teve apenas o trabalho de adaptar. Em outras palavras, criou os “novos proletários” e um novo e eficiente, porque sorrateiro, modelo de “revolução”. Os “novos proletários”, os “movimentos sociais” com suas bandeiras setorizadas, mas motivados pela mesma causa de quem lhes financia e na busca do mesmo objetivo: desmontar o projeto moderno, a sociedade moderna, de matriz judaico-cristã, apelidada por Marx de burguesa, juntamente com a nova forma de fazer a revolução, de implantar a “ditadura neocomunista”, a Revolução Cultural.

Dito isso, observa-se que o Decreto 8.243/14, é uma das mais avançadas tentativas de implementar o modelo gramsciano de Estado. Isso porque cabe lembrar que, para Gramsci, a “conquista do Estado” resultaria no “Estado ampliado” que é exatamente a articulação entre sociedade civil e Estado, fundindo-se numa só estrutura.

Por isso, não é estranho, quando o Decreto define: “Art. 2º  Para os fins deste Decreto, considera-se: I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;”. Ou seja, o decreto traz a aplicação literal do conceito gramsciano de “sociedade civil”.  Aqui, “sociedade civil” é a sociedade organizada: sindicato, ONG, fundações e movimentos sociais. Quem está fora de uma destas formas de coletivos está excluído das novas formas de participação trazidas pelo Decreto.

Para isso, institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS, uma agenda reformista, revolucionária, que tendo como aparato institucional principal, a Secretaria-Geral da Presidência da República, programará e administrará o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. 

É bem verdade que a lei 10.683 de 2003 que “Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências” já previa no seu art. 3o “À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente: (Redação dada pela Lei n° 11.204/05)”. No inciso I, do mesmo artigo, está escrito: “no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo; (Incluído pela Lei n° 11.204/05)”.

É interessante observar como, no governo Lula, já estavam sendo preparadas as bases legais para o aparecimento deste Decreto, observando não só as inúmeras alterações feitas na lei 10.683 de 2003, como alterações posteriores, efetivadas pelas leis 11.204/05 e 11.497/07. Observando em detalhes, estas duas últimas, não simplesmente alteram a 10.683/03 e sim, reescrevem quase que completamente a engenharia da Presidência da República com a gestão pública.

O inciso I, do artigo 3°, da 10.683/03, está contemplado no Decreto pelo artigo art. 6º  “São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil: I - conselho de políticas públicas; II - comissão de políticas públicas; III - conferência nacional; IV - ouvidoria pública federal; V - mesa de diálogo; VI - fórum interconselhos; VII - audiência pública; VIII - consulta pública; IX - ambiente virtual de participação social”.

Por isso, a questão principal que se torna norte de toda a análise e possível interpretação do Decreto está quando, além de definir todas as instâncias supracitadas, no art. 2°, define “sociedade civil” como ambiente dos coletivos e seus respectivos movimentos sociais. Aí está uma clara e exata adaptação do conceito gramsciano de “sociedade civil”. Que não se engane o leitor desatento, pois, “o cidadão” aí, é somente aquele que está vinculado a algum movimento social, ou seja, ao “novo proletariado”.

As previsões dos artigos 3° e 4° excluem completamente o que está previsto na Constituição como forma de participação popular, tal como, previsto no art. 14 da Constituição, onde está escrito: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I- Plebiscito; II – Referendo; III - Iniciativa Popular. Estas sim, próprias da democracia moderna desde suas origens.

Desta forma temos um Decreto que cria um novo modelo de Estado, efetiva uma reengenharia da gestão pública, afetando inclusive a elaboração do orçamento e as destinações orçamentárias, afasta o Congresso enquanto instituição representativa e consultiva. Descaracteriza assim, a democracia no seu significado moderno, exatamente por retirar o equilíbrio trazido pela regra de “um homem, um voto” e as suas legítimas formas de manifestação.  Tudo isso, baseado na teoria política gramsciana e, seguindo essa perspectiva, rumo à implantação de um Estado comunista.



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