Assuntos criminais podem causar muitas dúvidas nas pessoas que não exercem profissões ligadas ao Direito, uma vez que existem muitos termos em nossa legislação e muitos deles são incrivelmente parecidos, como é o caso da prisão em flagrante e da prisão preventiva.

É de suma importância que você entenda que, independente da diferença, a presença de um advogado te acompanhando e, que seja especialista na área criminal, é crucial para que os seus direitos e deveres justos sejam garantidos.

A prisão em flagrante é aquela prisão que é decretada quando ocorre o flagrante do delito. O Código Processual Penal considera que ocorreu o flagrante quando:

  • A pessoa está cometendo a infração penal;
  • A pessoa acabou de cometê-la;
  • A pessoa é perseguida após a situação, fazendo presumir-se que ela é autora da infração;
  • A pessoa é encontrada após o ato com objetos que façam presumir que ela é autora da infração.

Por fim, qualquer pessoa pode decretar a prisão em flagrante de um indivíduo que cometeu um delito ou contravenção penal e o indivíduo não pode ficar preso por mais de 24 horas.

A prisão preventiva, por sua vez, só pode ser decretada com uma ordem judicial, através do Ministério Público, assistente ou representante da autoridade policial, e acontece tanto durante as investigações quanto durante a ação penal. Ela pode ser decretada nos seguintes casos:

  • Violência doméstica ou familiar;
  • Quando a pessoa já houver sido condenada por algum outro crime doloso cuja pena seja superior a quatro anos;
  • Quando há dúvidas sobre a identidade civil da pessoa acusada, que não fornece explicações suficientes para esclarecer as dúvidas.

Além disso, a pessoa não têm um prazo certo para cumprimento, de acordo os requisitos dos Art. 312 e 313, porém, devem ser seguidos os seguintes pontos:

  • Garantia da ordem pública e econômica;
  • Evitar que a pessoa atrapalhe o processo penal;
  • Garantir que a lei penal será cumprida.

Desse modo, podemos dizer que a prisão em flagrante ocorre durante ou logo após o crime e não pode durar mais que 24 horas, enquanto a prisão preventiva ocorre durante a investigação ou o processo penal.


Prefeitura de Salvador
banner adv

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player