A legislação trabalhista, além de prever limites de jornadas diárias de trabalho, dispõe também quais são os períodos de descanso, tais como horário de almoço e intervalo entre um dia de trabalho e outro.

Há em lei para todos os empregados o direito ao descanso semanal remunerado de, no mínimo 24 horas consecutivas, concedido pelo menos uma vez por semana, preferencialmente aos domingos e o descanso nos dias de feriados. Este descanso é devido aos empregados que trabalham em turnos alternados, sem que o descanso descaracterize esse tipo de trabalho, e também aos empregados domésticos.

Quanto ao trabalho em feriados nacionais e religiosos, em regra, são proibidos, mas pode ocorrer em casos de empresas que não podem suspender suas atividades, como é o caso de hospitais. O mesmo vale para feriados estaduais ou municipais, em que trabalhadores, em tese, não trabalham nestes dias no Estado ou no município.

Assim, se tiver trabalho nestes feriados, deve haver folga compensatória. Se a empresa não forneça essa folga, há necessidade de pagamento em dobro, sem prejuízo do pagamento da remuneração do feriado.

Há também a questão quanto o trabalho aos domingos. Nestes, a regra é a mesma dos feriados, no entanto, atividades de comércio em geral têm autorização de lei para funcionar aos domingos.

Destaca-se que essas atividades de estabelecimentos de comércio em geral, para funcionar aos domingos, devem observar a legislação municipal respectiva, bem como o descanso semanal deve coincidir pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas, com o domingo, sendo que este período de três semanas pode ser modificado desde que seja por instrumento coletivo, aquele feito com auxílio do sindicato.

Quanto aos demais empregados que não prestam serviços com comércio em geral, para que tenha o trabalho em domingos há a necessidade de autorização do Ministério do Trabalho, e também que o descanso semanal deve ser concedido, pelo menos uma vez no período máximo de 7 semanas, no domingo.

E ainda, para que haja trabalho em feriados é necessário previsão em convenção coletiva, ou seja, acordo entre a empresa e o sindicato que representa a categoria. Havendo a possibilidade de o empregado por acordo coletivo trocar o dia que irá usufruir o feriado, esta é uma regra nova implantada pela reforma trabalhista, inclusive.

Além disso, os empregados que trabalhem em jornada 12x36, ou seja, trabalham por 12 horas e descansam por 36 horas, o pagamento mensal desse tipo de contrato já inclui eventuais trabalhos aos feriados, sendo que esta jornada de trabalho passou a ser possível por acordo individual entre trabalhador e empresa.

Por tudo isso, as empresas devem ficar atentas às modificações e regras específicas e particulares.

Ana Claudia Martins Pantaleão, especialista em relações do trabalho do Massicano Advogados

*Leo Prates
 
Com o sentimento do dever cumprido, completo em 31 de dezembro o ciclo de dois anos de realizações à frente da Câmara de Salvador. Em 2 de janeiro do próximo ano, passarei o bastão para o vereador Geraldo Júnior (SD), eleito presidente para o biênio 2019/2020. Assumirei uma cadeira de deputado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e a saudade do Legislativo Municipal já se faz presente.
Na minha gestão, avançamos em várias áreas e “O Poder do Cidadão” foi exercido com responsabilidade, com diálogo, com austeridade, com transparência, com zelo com o dinheiro público e com o cumprimento dos acordos.
Na área de recursos humanos, realizamos o concurso público para recompor o quadro de servidores efetivos e reservamos 30% das vagas para negros e 5% para pessoas deficientes. Estamos finalizando o processo para a nomeação dos primeiros classificados.
Também hasteamos a bandeira da valorização do servidor com a aprovação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira e a criação da Mesa Permanente de Negociação Salarial. 
No que diz respeito às finanças, mantivemos a política de austeridade da gestão anterior e devolvemos recursos ao Executivo Municipal. Cuidar do dinheiro público com zelo e rigor é uma obrigação de quem ingressa na vida pública.
Nossa gestão também cumpriu rigorosamente o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o controle dos gastos. Com as contas equilibradas, melhoramos o plenário com a instalação do novo painel de votação e requalificamos o sistema de som.
E não ficou só nisso. Reformaremos o Paço e os prédios anexos. Neste sentido, já entregamos ao IPHAN os projetos de requalificação. O deputado federal Cacá Leão (PP) foi o autor da emenda que garantiu os recursos para as obras.
Na área legislativa, reativamos o Projeto Câmara Itinerante e realizamos sessões ordinárias na Cidade Baixa, no Cabula, em Pau da Lima, em Valéria, no Subúrbio e Ilhas e em Cajazeiras. A Câmara foi ao encontro do cidadão e a repercussão continua sendo a melhor possível.
Em termos de produção, no ano passado, realizamos 101 sessões ordinárias, 54 solenes e 84 especiais, significando muito trabalho. Também criamos a Super Terça, que debate temas polêmicos de interesse da cidade. 
Ainda lançamos pelo Selo Castro Alves dois livros raros de Manuel Querino, criamos a Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, ingressamos na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), aprimoramos o Processo Legislativo Eletrônico e reestruturamos a Assistência Militar.
Também fortalecemos a TV Câmara e implantamos a Rádio Câmara, que já opera na internet e está perto de ser transmitida em FM.
Neste momento de passar o bastão, agradeço a todos que contribuíram com a minha gestão.
 
Vereador Leo Prates (DEM), presidente da Câmara Municipal de Salvador.

Resultado de imagem para jolivaldo freitas jornalista

Jolivaldo Freitas

As uniões homoafetivas cresceram dez por cento ano passado e os levantamentos que estão sendo feitos para atualizar os números de 2018 anteveem um índice maior. É o “Fator Bolsonaro”; presidente eleito que inclusive acaba de criticar questão do Enem que aborda a linguagem “secreta” dos gays. Os casais estão correndo aos cartórios. Reflexo do temor que as minorias estão enfrentando neste instante de conflitos e preconceitos. O IBGE tem registrado. A própria OAB orienta gays que pensam em se casar que corram, se apressem, e formalizem a união até o fim deste ano. O temor é que o governo Bolsonaro seja de medidas provisórias que irão proibir a união. Ou seja: quem casou, casou. Quem não casou não casa mais. A depender da injunção do governo frente ao Judiciário. Vá saber!

Basta saber que ainda não temos lei regulamentando o assunto e só o existe uma resolução do CNJ de 2013 impedindo cartório recusar celebrar casamentos civis e a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. No entanto, uma medida provisória se imporia à resolução. O governo eleito nega que vá mudar o jogo. Quem garante que por pressão dos evangélicos e dos carismáticos católicos Bolsonaro não se sinta na vontade. Não, não terrorismo. Sei de parentes e amigos gays em que o desespero bateu e já pensam em se mudar para outros países.  A Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI mandou para os seus próximos o documento “Dicas de segurança para LGBTIs”. O apontamento exprime que é necessário pensar em segurança para este período de medo. E seguem as orientações:

1 - Ter atenção é o fator primordial para sua proteção ao andar nas ruas. Com isso, não fique distraído com músicas ou ligações. Evite fone de ouvido com volume extremo, para não ficar distraído onde tiver aglomeração de pessoas ou em transportes públicos. Especialmente se estive só.

2 - Evite andar sozinho à noite. Procure estar em grupos de amigues e pessoas que você conheça. Sempre que possível, marque o encontro em local público. Evitar abusar de álcool e drogas se estiver sozinho. Avise para alguém de confiança caso vá marcar um fervo com alguém. Passe o local e horário para que a pessoa monitore sua segurança.

3 - Use apps que marcam sua localização em tempo real quando estiver fora de casa ou em lugares que sejam estranhos ao seu trajeto usual. Eles necessitam de internet móvel e que seja habilitado o acesso à sua localização.

4 - Fique atente às outras LGBTI em espaços públicos, ônibus, toaletes, etc, para o caso de situações de violência. Evite entrar em embates ou reagir a provocações, xingamentos e insultos. Não deixe de pedir ajuda caso se sinta inseguro.

5 - Caso presencie alguma situação de violência, tente prestar apoio, desde que sua segurança não seja ameaçada. Se possível filme ou peça para alguém filmar a situação, facilitando a identificação dos agressores.

6 - Caso vá pegar táxi ou transporte por aplicativo na saída de baladas e fervos, divida com alguém sempre que for possível. Tentem pegar carona com as outros, mesmo que seja a pé, e fiquem juntes no ponto de ônibus.

7 - Evite ficar só em pontos de ônibus, especialmente à noite. Procure um ponto mais movimentado sempre que possível. Sente-se em bancos próximos ao cobrador ou motorista. No corredor, para ter controle de quem senta ao seu lado ou caso precise trocar de lugar. Troque de assento, ou de vagão, se perceber que alguém está tentando tocar em você ou em seus pertences.

8 - Caso passe por alguma situação de violência, assalto, discussão ou briga, procure uma delegacia e faça o registro. Sempre! Se necessário, vá à delegacia com alguém de confiança.

9 - A intenção destas dicas é o cuidado com você e suas manas. Não queremos criar pânico, mas é importante resistirmos com o mínimo de segurança e controle da situação sempre que possível.

Digo que que no Brasil é sempre bom se precaver. Aqui, só no jogo de bicho vale o que está escrito.

Escritor e jornalista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A vida é um precioso dom de Deus e não pode ser desperdiçada em um só segundo. Cada novo dia que recebemos é um valioso presente que dura somente até à hora de dormir. Se bem usarmos esse talento, mui bem será; se o negligenciarmos, que desperdício tremendo. E o pacote desse dom vem completo e se apresenta rigorosamente igual para todos: O mesmo sol nasce e se põe sobre todos; as possibilidades se renovam a cada manhã para todos; a vida que pulsa exuberante é de todos. Da mesma forma, a maldade presente na terra, em forma de opressão, acorda ao lado de cada um de nós todos os dias, de modo que viver bem é uma escolha. Seguem aqui alguns conselhos básicos para a sua meditação: Decida sorrir mais, relaxar ante as muitas pressões que são impostas sobre você o dia todo. O bom humor é remédio certo para a sequidão da vida no planeta. Você não vai conseguir dar conta de tudo e agradar a todos ao mesmo tempo. Querer desempenhar um papel de salvador do mundo e manter uma performance impecável de quem não erra o tempo todo é comprar doença emocional, pois todos somos falhos e limitados; ninguém vai conseguir viver sem tropeçar. Observe mais os detalhes das coisas, perceba o que está em volta do que se encontra no centro, saia do lugar comum, mude de janela, desvie o foco, abstraia-se, arrisque-se de vez em quando, prove algo novo, converse com uma criança, ouça uma história de um velhinho, pare em um lugar belo e fique quieto ouvindo os sons, observe os passos das pessoas e medite, dê ordens à sua mente para que se aquiete, busque em sua memória lembranças boas, retenha só que for bom, jogue fora tudo o que for estorvo e não lhe traga edificação, durma mais, ouça mais música, ponha o pé no chão, corte as unhas você mesmo, de vez em quando presenteie você mesmo, não tenha medo de ser ridículo aos olhos de alguém só porque você está feliz, relembre os seus sonhos ao amanhecer, coma bem, abrace mais, beije, converse com amigos sobre os seus medos e sonhos, colha uma fruta no pé, promova e cultive amizades, ore, veja o sol se pôr mais vezes, curta uma lua cheia, faça elogios sinceros, leia a Bíblia, se possível, evite o centro da cidade, planeje melhor o seu dia, a fim de sobrar tempo para os cuidados pessoais, doe o que você não usa, compre somente o que realmente precisa. Evite ficar ansioso, não sofra antecipadamente por nada, dê sentido às coisas, gerencie com zelo as suas emoções, alimente sua mente com boas leituras, aprenda algo novo, não deixe ninguém manipular seus pensamentos e vontades, não manipule, aprenda a dizer não com classe, mas não faça o que realmente não quer, desafie os seus medos, cresça, não estacione, mude seus itinerários, aprenda com os erros dos outros, seja elegante, admita que perdeu, construa em sua mente a vívida ideia de que cada segundo vivido contém um valor inestimável e não volta mais; valorize cada gesto, cada palavra, cada sentimento que perpassar sua existência. Para a sua saúde integral, faça essas coisas, ou morra.                                       

Itamar Bezerra

Teólogo, escritor, poeta e compositor

Autor de vários livros evangélicos, crônicas, prosas e contos; cantor com CD’s gravados com músicas autorais, e fotógrafo.

Minha gente, o que está acontecendo ao redor de nós? Não se faz mais nada como antigamente. Tempos atrás bastava uma ou duas colherinhas de açúcar para se adoçar um café. Hoje, o dito cujo está bem branquinho, aaaalvo, depois de milhões de processos químicos, mas não adoça, se não for com muito. A manteiga virou uma pasta sem gosto, diferentemente daquela amarelona deliciosa dos tempos antigos. O pão não vem mais com aquela massa densa, compacta de bastante farinha de trigo para encorpar; os pãezinhos de hoje são ocos, leves e sem gosto (além de caros). Lembro-me que antigamente podíamos mascar um chiclete por muito tempo, sentindo o sabor (que eram apenas dois), fazendo bolas e mais bolas, pocs e mais papocs. Hoje, pra quem não usa chapa, quatro ou cinco mastigadas naquela massa dura já esgota a rala essência dos diversos sabores que eles prometem. Não dá pra entender, nem descobrir para onde evaporou o cheiro e o sabor do café que se fazia batido no pilão; é preciso gostar muito e querer bastante tomar um café, para se submeter a beber esse produto industrializado e aromatizado que chamam de café torrado e moído. Alguém ainda se lembra que usávamos uma caneta esferográfica de cima até embaixo, até secar a tinta, e o bocal todo mastigado? Pois é, hoje, raramente a tinta chega até o meio do canudinho sem ressecar, e a esfera da ponta emperra. O seu compadre, o lápis grafite, também sofreu do mesmo mal: com que facilidade a ponta se quebra, quando vamos fazer a perninha do rê ou do lê. Quase choro um dia desses, quando tentei fazer bolhas de sabão. Preparei o vasilhame com água e sabão, na quantidade que sempre usei quando criança, peguei um talo de mamona, como sempre fiz, mexi a substância e comecei a soprar para ver as bolinhas voarem ao vento. Quiii naaada! Logo que saíam do cano do talo, se diluíam mudando de cor e estouravam sem graça alguma, e nem subiam obedecendo ao vento. No meu tempo de criança era diferente, as bolhas se formavam lindas, azuladas, em vários tamanhos, e subiam dançando, até se espocarem nos ares. As bonecas feitas de pano não se rasgavam com facilidade, deixando escapar o enchimento, nem soltavam as tranças pregadas à mão. Os brinquedos fabricados em barro suportavam até pequenas quedas (lembro-me até do barulho tinindo de alguns deles que deixei escapar das mãos); eram bastante rígidos e compactos. Hoje é uma acabação; é preciso pegar com muito cuidado, ainda na loja, para que não se esfarele. Pois é, está tudo assim. O que é de papel, metal, ou de tecido, ou seja lá do que for, tudo é por demais frágil e imperfeito, e não aguenta qualquer tranco. E não é só nas coisas que percebemos esse esfacelamento. Não se constroem mais amizades como antigamente; tudo é superficial, distante e virtual. Os jovens não são mais como os de ontem, não sabem brincar, não interagem, nem tomam sol, parecem de granja. É muito difícil encontrar um bom pedreiro que saiba assentar um tijolo com maestria, ou um encanador que faça um serviço sem deixar vazamentos e emendas, ou um carpinteiro que não deixe o pé da mesa ou da cadeira em falso, ou alguém que nos aplique uma injeção, sem furar a pele tantas vezes, causando hematomas e feridas, ou um cabeleireiro que acerte o mesmo corte duas vezes seguidas (a menos que seja de um quase careca). É... De igual modo, parece que não se faz mais gente como antigamente...

Itamar Bezerra

Teólogo, escritor, poeta e compositor

Autor de vários livros evangélicos, crônicas, prosas e contos; cantor com CD’s gravados com músicas autorais, e fotógrafo.



banner adv

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player