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“Não entendo. Isso é tão vasto que ultrapassa qualquer entender. Entender é sempre limitado. Mas não entender pode não ter fronteiras. Sinto que sou muito mais completa quando não entendo. Não entender, do modo como falo, é um dom. Não entender, mas não como um simples de espírito. O bom é ser inteligente e não entender. É uma benção estranha, como ter loucura sem ser doida. É um desinteresse manso, é uma doçura de burrice. Só que de vez em quando vem a inquietação: quero entender um pouco. Não demais: mas pelo menos entender que não entendo”. Esta é uma das diversas inquietações de Clarice Lispector (1920 – 1977), escritora e jornalista ucraniana naturalizada brasileira.

O momento pelo qual passa o Brasil tem provocado inúmeros questionamentos e reflexões. Tem brasileiro entendendo, não entendendo e outros entediados com o ‘tsunami’ de acontecimentos negativos ocorridos ultimamente no país. Nunca na história se viu com tanta freqüência a incerteza se transformar em certeza e vice-versa. Como diz a expressão idiomática utilizada na Roma antiga, mas bastante atual e comumente empregada quando se desconhece um assunto: “Não se entende patavina”.

Nunca também o pejorativo termo ‘República das bananas’ foi tão lembrado.

Como entender uma autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano que em plena manhã de uma terça-feira útil, em agenda extra-oficial, ir ao cinema assistir um filme com a esposa? E compreender um povo que prefere discutir os bastidores de um reality show do que se inteirar sobre reformas que tiraram e ainda ameaçam tirar direitos conquistados a base de muita luta e até mesmo derramamento de sangue?

Seria cômico se não fosse trágico: mais de 202 milhões, esses foram os números de votos em um dia, de um reality exibido em uma emissora de televisão brasileira. Para se ter ideia do astronômico número, a população do Brasil, conforme estimativa do IBGE, em 2017, era de pouco mais de 208 milhões de habitantes.

E por falar em expressões idiomáticas, é preciso saber que sem ‘andar na linha’ o Brasil está se tornando uma verdadeira ‘mala sem alça’, e com a ‘corda no pescoço’ o brasileiro, considerado uma ‘pedra no sapato’ para alguns representantes políticos, inevitavelmente irá ‘pagar o pato’, sem a ‘mão na roda’ e ainda tomando ‘chá de cadeira’. Não adianta dar uma de ‘João sem braço’ fazendo de conta que tudo vai bem, pois pelo ‘andar da carruagem’ é melhor ir deixando as ‘barbas de molho’ para não chorar o ‘leite derramado’ e ficar, literalmente, em um ‘beco sem saída’’.

Enquanto isso, vou ali ‘tirar água do joelho’.

“Bem que se quis

depois de tudo ainda ser feliz

mas ja não há caminhos pra voltar.

E o quê que a vida fez da nossa vida?...” – Bem que se quis – Marisa Monte

 

Por Gervásio Lima

Jornalista e historiador

5 de outubro de 2019, 30 anos da Constituição Estadual. A Mesa Diretora da Assembleia Estadual Constituinte 89 para condução na elaboração da nova Carta Magna do Estado, teve a seguinte composição:Deputados Estaduais Coriolano Sales, Presidente; Antônio Menezes, 1º Vice-Presidente; Gerbaldo Avena, 2º Vice-Presidente; Osvaldo Souza, 3º Vice-Presidente; Sebastião Castro, Secretário Geral; Jurandy Oliveira, 1º Secretário; Paulo Renato, 3º Secretário; Sérgio Gaudenzi, Relator Geral.Na Coordenação Executiva: Alberto Damasceno, Administração e Alderico Alves Sena, Pessoal. A Comissão Especial constituída de personalidades baianas deu valiosa contribuição aos trabalhos de redação do primeiro texto da Carta Magna, tais como: Mário Kertész, Edvaldo Brito, Marcelo Duarte, Milton Santos, Pedro Milton, Antônio Reis, dentre outros.

O Presidente da Assembleia Estadual Constituinte, Coriolano Sales, assina a nova Constituição do Estado da Bahia, durante solenidade de promulgaçãono Plenário do Legislativo. Durante a solenidade o Presidente Coriolano entrega exemplares autografados aos chefes do Poder Executivo, governador Nilo Coelho, do Legislativo José Amando e do Poder Judiciário, desembargador Gerson Pereira Santos. O Cardeal dom Lucas Moreira Neves celebrou missa abrindo programação do dia da promulgaçãoda nova Constituição com a presença de deputados, autoridades, convidados e funcionários que participaram do ofertório. Na solenidade a Mesa da Assembleia Estadual Constituinte inaugurou o painel fotográfico que registra presenças dos titulares e suplentes que assumiram o cargo de deputado, durante o período dos trabalhos. No mesmo dia, o Comitê de Imprensa da Casa homenageou os deputados Emiliano José, Sebastião Castro, Luiz Nova e Eujácio Simões como destaques da Constituinte de 1989. No dia 06 de outubro, o Presidente Coriolano Sales plantou uma muda de Pau Brasil, em companhia de parlamentares e funcionários, à tarde no Plenário os funcionários e colaboradores foram homenageados com um Certificado pela participação da Assembléia Estadual Constituinte de 1989, entregues pelo Presidente, Coriolano Sales, pelo Secretário Geral Sebastião Castro e o Coordenador de Pessoal Alderico Sena.

O Pronunciamento do Presidente: “Mais do que os discursos, muito do que ocorreu na Constituinte baiana. Expressões vivas dos sentimentos dos que nela participaram, do entusiasmo e da força de nossa cidadania. Ora dúvida, indignação, protesto dos que estiveram presentes. Ora, a expressão do entusiasmo, da esperança, da vontade de lutar por seus direitos e aspirações. Aí está, pois, o retrato fiel, deste período vivo de nossa história. Que ele seja apenas o primeiro passo no caminho da efetiva democratização. Esta é a nossa luta, é também a nossa esperança” Deputado Estadual Coriolano Sales – Presidente da Assembléia Constituinte.

  1. PROPOSTA PARA AS UNIDADES DE ENSINO:

A situação política, educacional e social do Brasil é preocupante. Percebe-se total alienação dos brasileiros quando se trata de assuntos como Cidadania, Política, Direito e Economia. A estrutura da educação brasileira apresenta algumas falhas. A maior delas é a inexistência nas grades curriculares de ensino a apreciação de disciplinas básicas do Direito Constitucional Brasileiro. Inseri-las na educação de crianças e jovens é o passo primordial para a construção da cidadania. É nessa idade que se forma a personalidade. Logo, os conceitos que ali forem inseridos refletirão em toda sua existência. O que possibilitará que não cometa os mesmos erros em suas vidas que hoje observamos. O desconhecimento acerca desse tema é a principal causa da alienação dos indivíduos quanto aos elementos da cidadania e seu exercício. O cenário político não se apresenta diferente. O sistema educacional não forma cidadãos - na plenitude do conceito -, não se pode esperar um quadro político diferente do atual. Isso é de fácil percepção. Muitos políticos ingressam com propostas legislativas sobre temas impossíveis de serem aprovados. Dá-se isso por desconhecimento jurídico próprio e porque a população de um modo geral não se atenta a esses ditames, não reivindicando mudanças nessa seara. Sustentadamente a saída é uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, inserindo nos currículos de Ensino Fundamental e Médio, disciplinas de Direito Constitucional a serem lecionadas por profissionais capacitados.

Esta publicação antecipada dos 30 anos da Constituição do Estado da Bahia tem por objetivo propor aos Diretores e aos Professores dos Estabelecimentos de Ensino, desenvolver trabalho, sob o tema: A IMPORTÂNCIA DA LEI MAIOR DE UM ESTADO, INICIANDO com alunos do ensino fundamental sobre os 30 Anos da Constituição, considerando a falta de conhecimento e desinteresse dos jovens sobre as questões políticas do Município, Estado, União e Mundial. Só poderemos formar bons cidadãos ensinando e repassando aos jovens conhecimentos políticos para que sejam bons cidadãos para construir um Brasil melhor. Qual o perfil dos jovens que a sociedade almeja para a próxima Década (2030) se pais, escolas e governo não formarem e ensinarem o que é ser cidadão e cidadania?

Sociedade sem a formação política da juventude não construiremos um Brasil melhor para as gerações que virão. Escreveu nosso herói: “EU AJUDO A CONSTRUIR UM BRASIL MELHOR” AYRTON SENNA

Alderico Sena – Coordenador de Pessoal da Assembléia Estadual Constituinte 1989 – www.aldericosena.comEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prof. Gilson Alberto Novaes

Trabalhando desde menino, tive oportunidade de aprender muito nas empresas pelas quais passei! Professor há cinquenta anos, sempre usei aquilo que aprendi no mundo corporativo em salas de aula. Uma das grandes lições foi a tal "Mensagem a Garcia". Muita gente conhece, mas quero abordá-la, pois esses dias mesmo tive de usá-la num caso específico, no qual a lição caiu bem!

Trata-se de um trabalho literário com uma tiragem gigantesca, que foi publicado em 1899 na revista americana "Philistine", no estado de Nova York. Sua história ganhou rapidamente o mundo! Quando esse texto estava sendo distribuído nos Estados Unidos, um empresário russo, diretor das Estradas de Ferro Russas, que estava naquele país, tomou conhecimento do seu conteúdo e logo mandou traduzir para sua língua e distribuiu aos seus empregados. Durante a guerra entre a Rússia e o Japão, cada soldado do Czar recebia um exemplar do artigo antes de ir para a guerra. Tinham que ler!

Os japoneses tomaram conhecimento do texto e também trataram de traduzi-lo. Da Rússia para o Japão, daí para a Alemanha, França, China, Turquia...

O fato ocorreu em território cubano, onde a atuação de um homem deu origem a tudo! Acontecia a guerra entre a Espanha e os Estados Unidos e precisavam com urgência entrar em contato com o chefe dos insurretos, o Major-General cubano Calixto Ramón Garcia Iñiguez (1836-1898), que estava entranhado no sertão cubano, em alguma fortaleza.

Se fosse nos dias atuais, aqui no Brasil, diríamos, fazendo pilhéria, que Garcia estava em "LINS", "lugar inserto e não sabido"! Brincadeira à parte, os americanos tinham de localizar o tal Garcia. Era impossível contatá-lo por correio ou telégrafo! Problema sério para o presidente americano, William Mac Kinley (1897-1901).

Foi aí então que alguém lembrou ao presidente: "Há um homem chamado Rowan e se alguma pessoa é capaz de encontrar Garcia, há de ser o Rowan". Tratava-se do coronel Andrew Summers Rowan (1857-1943). Trouxeram Rowan à presença do presidente que imediatamente lhe confiou uma carta para ser entregue a Garcia.

O coronel Rowan pegou a carta, colocou-a num envelope impermeável, amarrou-a sobre o peito, saiu e após quatro dias, saltou de um barco, altas horas da noite, no litoral de Cuba. Daí, entrou sertão afora. Passadas três semanas apareceu do outro lado da ilha e entregou a "Mensagem a Garcia"!

Já imaginaram se Rowan começasse a fazer perguntas assim ao presidente: "Onde está esse tal de Garcia? ", "Por que eu?", "Não tem ninguém aqui melhor do que eu para essa tarefa? ", "Quanto vou receber por isso? "Eu sou um coronel, não um carteiro"...

Ou então, fosse daqueles que "fazem um meio campo" que, em linguagem futebolística indica quem passa a tarefa para outro, desfazendo-se logo do problema. Ou ainda dissesse ao Presidente "fique sossegado, "xacumigo", não enfrentasse os desafios e desistisse na primeira dificuldade!

A postura do coronel Rowan foi notável e ficou para a história. Hoje, quando se quer dar uma tarefa para alguém e espera-se que possa cumpri-la fielmente, indo até o fim, dizemos que "isto é uma Mensagem a Garcia". Vivemos atualmente num mundo onde a falta de disposição em concentrar-se numa tarefa e executá-la até o fim é atributo de poucos! A mensagem, de quase 120 anos, ainda é viva e a lição é oportuna: precisamos de mais "Rowans"! Na empresa, na escola, em casa, na sociedade!

Obs: Se precisar de foto, por favor, entrar em contato!

Gilson Alberto Novaes é Professor de Direito Eleitoral no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie campus Campinas, onde é Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia.

 

Sobre o Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

Jolivaldo Freitas

Não se sabe ao certo o que levou dois jovens a cometer o assassinato em série e o apoio de outro; matar e ferir dezenas de estudantes num colégio em Suzano, São Paulo, mas o que sabemos é de uma dor intensa para as famílias das crianças vitimadas e o sofrimento sem par para os familiares daqueles rapazes, que usando armas de fogos e até instrumentos ou armas medievais, encetaram seus ódios contra tudo e todos.

O Brasil ficou em choque e se ouviu que não é da nossa cultura este topo de atentado contra a vida, com vários lembrando que nos Estados Unidos, sim, o tempo todo adultos, adolescentes e até crianças cometem um ato de tal magnitude e que a sociedade americana já está acostumada e que os estudiosos têm procurado entender o que se passa na cabeça de quem decide cometer tal atrocidade. Falácia. Já temos um péssimo e tétrico histórico de atentados cometidos por jovens em lugares públicos e notadamente nas escolas.

O que se esquece é que o Brasil está indo no mesmo caminho, principalmente com as escolas sendo transformadas em sucursais ou filiais do inferno. O “Inferno de Dante” com seus nove círculos de sofrimento. Não se trata mais de um fato extemporâneo. Já temos registros bem antes da violência juvenil ser consequência do vício dos jogos eletrônicos, como quis atestar o vice-presidente da República Hamilton Mourão. Basta ver que no Morumbi Shopping, em São Paulo, numa noite de novembro de 1999 o estudante de medicina baiano, Mateus da Costa Meira, de 24 anos entrou atirando com uma metralhadora que havia comprado na mão de um traficante. Ele disse que não sabia porque fizera aquilo, mas que estava com vontade de atirar fazia tempo. Estava com um ódio inexplicável e também queria chamar a atenção da família.

As escolas já registraram muito casos no Brasil. Na primeira década deste século foram cinco em que alunos atiraram contra colegas. Aqui na Bahia um estudante de 17 anos matou duas alunas do Colégio Sigma, usando a arma do pai, policial em 2002. Ano passado um adolescente, de 15 anos, entrou armado e atirou contra colegas de classe do Colégio Estadual João Manoel Mondrone, em Medianeira, no Paraná.

A questão que deve ser debatido, hoje, é o que motiva o ato tresloucado. Como enfatizei, as escolas se transformaram numa praça de guerra, seja pelo bullying exacerbado, seja pela infiltração de “aviões” das gangues de tráfico, seja pelas diferenças interpessoais, em que na falta de diálogo ou de condições de enfrentamento civilizado – às vezes pelo fator impotência frente aos problemas – os alunos em suas dores imensas e absolutas decidem resolver seus problemas, vingando, atirando a esmo. E, como numa cena mais dantesca, tirando a própria vida.

Se os pais estão baratinados, imagine o que acontece com a cabeça dos professores e dos alunos. São muitas as causas materiais e inconscientes que levam ao desespero, ao impulso, ao ato. Nenhum ato deste teor é pensamento volátil. É consequência de sofrimento acumulado, da falta de perspectiva racional, da ausência de uma porta por onde sair. Cada vez mais a juventude está isolada com seus problemas. Os jovens estão sem rumo e pressionados pela sociedade que também, neste momento, não mostra prumo nem psicológico, sociológico, educacional e nem político. O momento é de dor e de trazer os jovens para o colóquio. Entender o que está se passando. E resolver. A juventude quer solução. E tem pressa. Quanto ao porte de arma...

Escritor e jornalista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As contribuições para o INSS retidas em folha de pagamento dos trabalhadores aposentados que estão no mercado de trabalho, após a aposentadoria devem ser devolvidas sim, considerando que se trata de um pecúlio. No Brasil a devolução apelidada de “Pé na cova” o Presidente José Sarney extinguiu, através de uma Medida Provisória. O aposentado não deveria ser obrigado a recolher as contribuições previdenciárias sobre as folhas de pagamentos, visto que o aposentado não tem nenhum direito a quaisquer benefícios do INSS, após sua aposentadoria.
Até concordo que o aposentado, ao voltar a trabalhar, continue a contribuir para o INSS, sem direito a requerer uma nova aposentadoria, mas ter de volta as contribuições retidas e recolhidas para a previdência, após a sua aposentadoria inicial, sem sombra de dúvidas é um direito que o Supremo Tribunal Federal, Governo e Congresso Nacional devem rever decisão do veto a DESAPOSENTAÇÃO, visto os objetivos do Decreto 4.682 de Janeiro de 1923 quando da criação da Previdência Social.
No dia 28/09/2017, foi publicado o acordão do julgamento da desaposentarão, tema 503 do STF, onde por maioria dos votos, prevaleceu o entendimento de que: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente uma lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional a regra do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991”.  Só que os Ministros do STF não levaram em consideração o Decreto 4.682/1923 e nem tão pouco o Artigo 60 da Constituição Federal que diz: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais”.
A Previdência Social é regida pelo princípio contributivo-retributivo, que significa dizer que as contribuições feitas pelo trabalhador devem obrigatoriamente refletir em benefício previdenciário, o que não ocorre no caso dos aposentados que voltam a ser contribuintes, visto que o aposentado não tem direito a nenhum tipo de benefícios do INSS, por ser aposentado.
O governo, deve considerar: se não há retribuição de benefícios, não deve haver contribuição ao INSS. Assim, o segurado não deve ser obrigado a recolher as contribuições previdenciárias após aposentar-se. Caso contrário, deve haver a restituição das contribuições como o “PÉ NA COVA” tirado no governo de José Sarney, através de Medida Provisória. Um crime contra os que trabalharam pelo Brasil.
Senhor Presidente Bolsonaro, aposentados solicitam a Vossa Excelência a reativação do “Pé na Cova”, através de Medida Provisória por tratar-se de uma poupança do aposentado e um direito à devolução, visto que os deveres para com a Previdência Social os aposentados já cumpriram e muito bem.
 


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