Resultado de imagem para alderico sena

O Art.37 da Constituição Federal estabelece que “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também...”. Segundo dados levantados o País gasta quase tanto com burocracia jurídica quanto com educação. Em troca, a população recebe um dos Judiciários mais ineficientes da Terra. Milhares de juízes em atividade no Brasil ganham, em média, alguns mil reais mensais. É impossível estampar as manchetes de jornais diariamente, como faz o primo feio, o poder Legislativo, o Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos anos, enquanto milhões de aposentados e trabalhadores que produzem e produziram para o país, recebem entre um a um e meio salário mínimo no País. São muitos com poucos e poucos com muitos recursos. “Essa é uma das comprovações de que todos não são iguais perante a Lei, artigo 5º da C.F”. Exemplo claro é a diferença de % que o governo aprova em R$ 1.040 o salário mínimo nacional em 2020. O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998,00, o que representa apenas R$ 42,00 reais de reajuste, enquanto o percentual do Poder judiciário e do legislativo foi de 16,38%. “Com isso, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina, na Inglaterra e nos EUA, 0,14%. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo Brasil com o Justiça pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação. E o que temos em troca desses gastos monumentais? Recebemos o 30º Judiciário mais lento do mundo, dentre 133 países, segundo o Banco Mundial. Justificar tantos gastos para manter a estrutura do Judiciário não é uma tarefa difícil. São ao todo cinco tribunais superiores, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 Justiças Eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal, além de 24 regiões da justiça do Trabalho. Para cuidar de tudo isso tem 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes”. Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil.

 Tornar a Justiça brasileira eficiente e menos morosa não é, portanto, algo que dependa de uma canetada mágica é preciso virtude cívica dos que governam a coisa pública para delinear os objetivos, inclusive o de dar mais autonomia as entidades representativas para validarem acordos junto a empresas, sem necessidade de envolvimento judicial, o que ajudaria e muito para garantir o desenvolvimento nacional com uma sociedade livre, justa, solidária e participativa.

O que esta prevalecendo ainda no Brasil é a cultura da desigualdade social, são muitos com poucos e poucos com muitos recursos.

Acabar com os privilégios e mordomias dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, Sobraria mais dinheiro para investir em Educação, Saúde e Segurança! E o cidadão da classe baixa e média não sofreria tanto com a desigualdade social no País.

Neste epilogo faço um alerta a sociedade que só conseguiremos ser uma República Federativa no Brasil com soberania se todos exercerem a sua cidadania com consciência política. Quem não gosta de política é governado por quem gosta, visto que toda e qualquer decisão é política.

“O Analfabeto Político
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

Bertolt Brecht

“A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Darcy Ribeiro.

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”! Rui Barbosa.

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembléia Estadual Constituinte – 89 e Ex-Presidente da Executiva Municipal do PDT de Salvador Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – www.aldericosena.com

O Brasil tem uma crescente taxa de divórcios que acabam em processos longos e dolorosos para ambas as partes. Dados indicam que a cada três casamentos, um termina em divórcio no país. Em alguns casos, o processo é lento e causa diversas divergências entre as partes, que muitas vezes não chegam a um consenso.

Uma prática que vem sendo bastante utilizado é o acordo extrajudicial, que se caracteriza em um consenso feito pelas partes e os advogados visando evitar todos os desdobramentos de um processo tradicional.

O objetivo desse acordo é que as partes tenham o mínimo de desgaste físico e psicológico, além de estabelecerem termos, com o auxílio do advogado, que supram o máximo de suas expectativas.

O advogado, nessas situações, se torna imprescindível para a resolução do conflito de maneira mais prática e eficaz, trazendo uma solução que agrade a ambas as partes e, além disso, uma solução que esteja de acordo com os ditames da lei, para que, mais tarde, esse tratado seja homologado pelo juiz.

Nessa perspectiva, é possível observar que resolver o conflito com o acordo extrajudicial proporcionará as partes uma maior liberdade de decidir sobre esse assunto que é de grande intimidade para os ex cônjuges.

Ademais, ao evitar todos os desdobramentos que um processo tradicional ocasionaria, ocorre uma maior agilidade e eficácia na ação, já que as partes decidiram os termos a serem cumpridos por ambas.

VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

Obs.: Ao postar, pedimos que preserve o link para nosso site, para caso algum leitor que tenha interesse a respeito do assunto nos encontre. https://www.vlvadvogados.com/ .

Resultado de imagem para alderico sena

Aos Senhores Deputados Federais e Senadores para análise e deliberação. A frente visa especificamente interesses coletivos da sociedade e do Brasil.

Os nove Estados do Nordeste têm 151 cadeiras na Câmara dos Deputados, o que representa 29% do total. A Região Norte composta de sete estados, juntos elegeu 65 deputados. Quer dizer com a criação da FRENPNOR terão 216 votos, contra 297 votos dos parlamentares das Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. Considerando que o total de Deputados são 513. Aí é que vem a estratégia inteligente para negociação dos investimentos que as Regiões Norte e Nordeste necessitam nos respectivos estados. Considerando também que cada estado do país tem três vagas no Senado com os 16 estados do Norte e Nordeste juntos totalizam 48 senadores, tendo maioria em voto, visto que a composição do senado é de 81 Senadores que representam os 26 estados e o Distrito Federal.

A respeitabilidade das Regiões Norte e Nordeste ocorrerá com a organização e a cooperação dos parlamentares. Juntos as duas Regiões reúnem 16 (dezesseis) estados com um poder de voto para aprovação de qualquer matéria em tramitação no Congresso Nacional.

A união dos Parlamentares será uma brilhante estratégia para quebrar o domínio e controle do PODER E CAPITAL do “CAFÉ COM LEITE”, das Regiões Sul e Sudeste. A criação da FRENPNOR – Frente Parlamentar da Região Norte e Nordeste terão como objetivo discutir e defender a captação recursos e os investimentos necessários para solucionar os problemas no que concerne à seca, divisão dos royalties, estiagem, saneamento básico, dentre outras questões social e econômica das regiões.  Com este Projeto cooperativo do NÓS e não do EU, com certeza reduziremos a fome, a miséria, o êxodo rural, a violência, as desigualdades sociais, a concentração do homem na Região, melhor distribuição de renda, maior arrecadação para o município e estado, dentre outros benefícios que a coletividade ganhará com dignidade.

Um exemplo claro toda decisão é política para a aprovação do Orçamento da União, Projetos, Emendas Constitucional e outros que tramitam no Congresso Nacional e o que prevalece é voto. 

A dimensão geográfica e riquezas naturais dessas Regiões não permitem tanta humilhação que ocorrem para com as Regiões. Falta vontade política, mudança comportamental e de atitude cultura dos Deputados e Senadores. “A região Norte é uma das cinco regiões político administrativas do Brasil, tem importância relevante, pois abriga a maior biodiversidade do mundo. Essa região é composta por sete estados, e é conhecida por ser o pulmão do planeta Terra. A região geoeconômica do Nordeste do Brasil é a área de povoamento europeu mais antigo e atualmente é a segunda do país em população e em PIB. Tem uma área de aproximadamente 1.542.271 km², o que representa 20% do território brasileiro. Senhores Deputados Federais e Senadores só poderão “combater o bom combate” dos “Café com Leite” com união e solidariedade de todas as parlamentares. COOPERAR, significa agir simultânea ou coletivamente com outros para um mesmo fim, ou seja, trabalhar em comum para o êxito de um mesmo propósito, em prol das Regiões Norte e Nordeste. Querer é Poder!

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas e Coordenador de Pessoal da Assembléia Estadual Constituinte 89 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – www.aldericosena.com

 

Resultado de imagem para JOLIVALDO FREITAS

Jolivaldo Freitas

Seria uma tragédia sem par, no Brasil, caso algum governante com matizes ditatoriais de esquerda ou de direita almejasse transformar a frágil democracia num absolutismo, mesmo que fosse uma ditadura militar. O Brasil atual não é mais aquela república de bananas. Quando da ditadura empreendida por Getúlio Vargas o país tinha menos de 40 milhões de habitantes e era difícil a comunicação entre os brasileiros. Bastava empastelar um jornal que se controlava a notícia. Quando da instalação da ditadura militar em 1964 o país possuía uma população estimada em torno de 70 milhões de habitantes. Já quase não se empastelava jornais, mas o censor estava presente nas redações diuturnamente. Mesmo assim, já não conseguiam impedir que a totalidade das informações fossem negaceadas.

Uma ditadura no Brasil, em qualquer modelo, nos dias de hoje, teria de ser algo extraordinário para poder se segurar em paz. O país entraria em convulsão. O Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes. Deste total mais de 50 milhões são de jovens até os 30 anos de idades. E jovem por si só é rebelde. O Brasil entraria em comoção. O Brasil retrocederia mais ainda politicamente, socialmente e economicamente.

Sempre coube aos jovens a reação desde a antiga Grécia, mesmo com equívocos como a Revolução Comunista ou o nazismo, eles usados como bucha de canhão; ou com o meritório Maior de Paris de 1968, a Primavera de Praga ou as Diretas Já no Brasil.  Nestes tempos de internet está complicado para os governos de linha dura manter sua placidez, seu status, dormir de olhos fechados. Veja o exemplo de Hong Kong e da Rússia onde grassa uma permanente convulsão.

Há meses milhares de manifestantes pró-democracia vêm se reunindo com arregimentação através das mídias sociais em Hong Kong. Os ativistas não respeitam os limites impostos pela polícia e ultrapassaram os locais deliberados para a manifestação. Enfrentam de peito aberto o poder da China que administra a ilha. As autoridades chinesas vêm acenando com a radicalização, mais prisões e processos. Mas, os ativistas estão inflexíveis. Querem definitivamente o afastamento da chefe do governo, Carrie Lam que anunciou e voltou atrás com a pressão das ruas, a controversa lei da extradição, que permitiria a mandar os procurados pela Justiça para a China continental, onde o judiciário não tem independência. A intenção é pegar quem critica o governo. Os jovens militantes estão em luta desde o mês de junho quando tudo começou. A questão jurídica na ilha ocorre desde que Hong Kong e Macau passaram a ser administrada pela República Popular da China desde 1997 e 1999, sob o princípio de "um país, dois sistemas". A ditadura chinesa quer mudar a regra. Milhares de pessoas já foram detidas ou presas.

Na outra ponta do mapa está a questão russa. Somente no último final de semana quase mil pessoas foram presas em Moscou ao participarem de manifestação não autorizada pelo governo, exigindo a inscrição dos candidatos da oposição nas eleições à Assembleia Legislativa da capital russa, que vai acontecer em setembro. De novo os jovens veem sendo a garantia para oposicionistas, como Lyubov Sobol, jurista do Fundo de Luta contra a Corrupção, que teve negada sua candidatura e também foi presa. Os rebeldes estão enfrentando todo o aparato militar e bélico do governo central russo. No total já foram detidos e condenados mais de 2 mil manifestantes. Chama a atenção nestas manifestações um apelo feito pelo governo usando voz feminina nos alto-falantes. Lembra aos cidadãos que os membros da Guarda Nacional que atuam contra os manifestantes “são seus filhos”. É a ditadura apelando. Mas jovem não foge à luta e é bom que aventureiros saibam disso, sempre.

Escritor e jornalista. Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

*Por Osvaldo Lyra

Volta e meia uma pergunta tem sido feita sobre a necessidade de o governo do estado construir um segundo Centro de Convenções em Salvador. Após o desabamento do Centro de Convenções da Bahia, no Stiep, e o anúncio e início da construção do Centro de Convenções municipal, tocado pela prefeitura, políticos e integrantes do trade turístico passaram a questionar a real viabilidade do segundo equipamento na cidade. Para responder a essa pergunta, fui atrás de representantes do trade para entender se, de fato, a medida anunciada pelo secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, encontra guarida, ou se seria mais interessante o governo utilizar os R$200 milhões estimados na viabilização de outros equipamentos turísticos para Salvador.

Segundo Roberto Duran, presidente do Conselho Baiano de Turismo e Salvador Destination, não há garantias ainda de que o governo esteja, de fato, disposto a colocar o projeto adiante. Duran questiona, inclusive, a equação para viabilizar o empreendimento. Cita como exemplo o modelo adotado pela prefeitura, que licitou a construção e gestão do equipamento pelos próximos 25 anos, através de recursos privados, formato de sucesso adotado em todo o mundo. “Uma nova roda não precisa ser inventada. Só não dá para o governo construir e gerir. Sendo assim, erra e começa fadado ao insucesso”, disse, ao citar o equipamento erguido em Fortaleza, que está se tornando um elefante branco.

O consenso é que hoje não há necessidade nem demanda para a construção de dois centros de convenções, mas Salvador tem potencial para isso. Após seis anos sem nenhum equipamento para abrigar congressos e feiras, a capital baiana saiu do circuito de possibilidades para esse tipo de turismo. Todos são enfáticos ao armar que, imediatamente, o centro da prefeitura atende a demanda atual, mas nada impede que uma nova (demanda) seja criada, como defendeu Manoel Garrido, o Manolo, presidente da Câmara de Turismo da Fecomércio. Ainda mais que a previsão é que o equipamento estadual só que pronto dentro do prazo de quatro ou cinco anos.

Manolo enfatizou ainda que é importante conhecer o projeto do governo do Estado antes de aprofundar as discussões. “Ainda é muito cedo para avaliar. O espaço é menor que o da prefeitura, o edifício é tombado. E como cará o uxo de veículos e o trânsito no entorno daquela região? Então é muito cedo para se posicionar”.

Um dado importante que respalda essa posição de Roberto Duran é que no país existem hoje mais de 2600 entidades que fazem congressos todos os anos, além dos eventos como feiras, que podem movimentar esses equipamentos. Já outros integrantes do trade falaram em o e preferem não se posicionar publicamente. O temor, para alguns, é que essa demanda nova não seja criada e que um equipamento acabe anulando o outro. Um dirigente do trade defende que uma pesquisa minuciosa seja feita pelo governo para que a decisão efetivamente seja tomada. Houve também quem defenda que os quase R$200 milhões sejam investidos em outros equipamentos, no lugar do segundo Centro de Convenções, no Instituto do Cacau, no Comércio. Diante disso, cabe agora ao próprio governador Rui Costa se posicionar e tornar públicas as suas reais intenções sobre o assunto.  A conferir.

*Osvaldo Lyra é editor de Política da Tribuna da Bahia



Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player



banner adv