Karla Borges

A Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, foi originada do Projeto de Lei - PL 6.826/10 que tramitou na Câmara dos Deputados entre 2010 e 2013. Votado em abril, foi encaminhado ao Senado em 21/06/13, após as manifestações populares que assolaram o país, através do PL 39/13, em regime de urgência. O projeto foi aprovado em 04/07/13 e a lei foi sancionada pela Presidência da República em 01/08/13 com 180 dias para entrar em vigor, fato ocorrido desde 29/01/14. A sua maior finalidade é atingir as empresas e os seus gestores por praticarem atos ilícitos contra a Administração Pública, atribuindo responsabilidade objetiva administrativa e civil.

O tema foi introduzido no ordenamento jurídico para atender a pressão internacional no combate à corrupção no mundo, afinal o Brasil tem sido signatário ao longo dos anos de Tratados e Convenções Internacionais, fato que se intensificou bastante na década de 90. A cooperação internacional vem combatendo o exercício de práticas corruptas através da adoção de uma série de convenções: Convenção Interamericana contra a Corrupção de 1996 (OEA); Convenção da OCDE sobre o combate ao suborno de oficiais públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais em 1997 e a Convenção da ONU contra a Corrupção de 2003.

Trata-se da primeira lei nacional voltada exclusivamente para o combate e repressão a atos de corrupção, imputando responsabilização objetiva da pessoa jurídica. A empresa poderá ser condenada administrativamente ainda que não tenha autorizado o ato corrupto e mesmo que esse ato não seja de conhecimento dos seus dirigentes. O texto legal foi muito influenciado pelo conteúdo das legislações americana e inglesa: Foreign Corrupt Practices Act - FCPA de 1977 e UK Bribery Act - BA de 2010.

Algumas leis brasileiras já traziam dispositivos esparsos sobre a matéria, em que pese as inovações trazidas pela Lei Anticorrupção.  A Lei 8.429/92 conhecida como a Lei da Improbidade, a Lei de Licitações Públicas – Lei 8.666/93, a Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei 10.520/02- Lei de Licitações e Pregões, a Lei 12.529/11 - Lei do CADE ou Antitruste, a Lei 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, além das leis penais. Para alguns doutrinadores não há que se falar em superposições de leis, mas harmonização entre elas.

Na época da tramitação do projeto, tentou-se modificar a forma de responsabilização das empresas, de objetiva para subjetiva, para incluir a necessidade de comprovação de que a companhia cometeu o ato de corrupção diretamente. Entretanto foi permanecido no texto a responsabilidade objetiva, não havendo necessidade de provar, basta apenas que um de seus funcionários tenha cometido o ilícito para que a empresa seja rigorosamente punida.

A legislação é cristalina: as pessoas jurídicas responderão pelos atos lesivos previstos na lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. E o que seriam atos lesivos? Todos aqueles praticados por pessoas jurídicas contra a administração pública nacional ou estrangeira que atentem contra o patrimônio público, contra os princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e estão devidamente tipificados no artigo quinto.

A grande novidade é o projeto de lei 49/13 que tramita na Câmara dos Deputados prevendo prioridade de tramitação aos processos penais que tratam de crimes relacionados com corrupção, e que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto altera o Código Penal determinando prioridade aos processos que tratam dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade.

Karla Borges

Professora do Núcleo de Estudos Tributários - NET

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Jolivaldo Freitas

- Mas rapaz, Neto vinha tão bem, na maior simpatia, na maciota, apesar de todo o rolo que foi o aumento do IPTU e agora se mete numa coisa pior e que poderá trazer sérias consequências para seu projeto político – desabafou o plasma João nariz-de-quibe - cidadão que já foi desta para melhor faz tempo, mas que ainda tem o péssimo hábito de se meter na vida da cidade e principalmente dando pitaco, metendo o bedelho sobre as ações dos prefeitos.

Foi assim como João Henrique, que ele começou nos maiores amores, principalmente quando lembrava que o ex-prefeito foi quem impediu que os shoppings começassem a cobrar pelo estacionamento, coisa que vai começar a valer a partir de alguns meses e quem não quiser pagar pelo estacionamento que volta a comprar pegando buzu na Baixa dos Sapateiros. Já no final da primeira gestão de João Henrique ele me disse:

- Tô achando que este meu xará vai escorregar na casca da banana, vai pisar na bola, vai pular a poça!

Retruquei: - Não brinca com este negócio de pular poça, que você fala o que vem à cabeça sem saber ao certo o que significa e quando vai ver está chamando a pessoa de outra coisa. Antigamente pular poça era igual a sair do armário. Conheço João Henrique e ele com aquele jeito de coroinha, na verdade é um pegador.

- Onde? – Arregalou o olho e deu muxoxo o João-nariz-de-quibe, e eu disse: - Rapaz, vá por mim! Não posso falar, pois o homem está casado e bem casado e se cuidando, todo malhado e anda feliz da vida.

- Se você tá dizendo!!

- Digo.

Na verdade o que ele estava querendo explicar é que o ex-prefeito já ia caindo em seu desgosto. E já gestão final de João Henrique ele queria ver o Satanás (nunca soube se Nariz-de-quibe anda no céu ou no inferno e na próxima aparição dele vou perguntar, embora deduza) mas não queria ver nosso antigo administrador.

- O homem tinha tudo na mão e se queimou por nada – enfatizou.

- Não me conte nada – cortei de saída antes que ele alongasse a conversa.

Mas agora ele está invocado é com Neto. Mostra-se insatisfeito com o prefeito, que considera moço bom, de boa origem, com o talento para a política herdada do avô, que era um tocador de obras, apesar de muito criticado, tanto que decidiu e realizou as obras da Barra, vai capengando mas está fazendo as da Ribeira e garante vai fazer mais.

- Mas – suspirou como uma alma penada – veja que se meteu com aquele Carballal, rapaz matreiro e que nem sei escrever o nome direito e que me remete a bacalhau, e agora me deu saudade do Moreira, do Colon e do Firmino do Bacalhau, e pressionado pelo pessoal que explora o Carnaval de Salvador onde não tem um santo para benzer os circuitos, está no maior imbróglio.

- Qual que não estou sabendo? Não me diga que no além vocês assistem aos meus amigos Bocão, Casemiro Neto e Uziel Bueno?

- Rapaz, com estes amigos você está é com o corpo fechado – se esbaldou de rir.

E completou: - Quero dizer a você que é um fraco dos miolos e já era assim desde os tempos do Colégio Luiz Tarquínio, que ACM Neto vai deixar aumentar os decibéis em toda a cidade. Lembre-se, animal, que Salvador é a cidade mais barulhenta do país, segundo pesquisas e não sou eu quem está inventando.

- Mas, meu caro, não é bem assim. Somente quase um mês antes e quase um mês depois do Carnaval ou do São João ou quando houve um motivo forte, como foi a Copa.

- Sabe nada inocente! Não já viu que em Salvador todo dia é Carnaval. Vá no Uruguai, na Pituba, em Brotas, no Imbui e no Pelourinho qualquer dia da semana e veja como você sai de lá com tremeliques de tanta zoeira. No final de semana, então, é de lascar os tímpanos. Os pobres coitados que moram nos bairros – e nem falei de Plataforma, Paripe e Periperi – ou é macho ou tem um chilique de pular a poça.

- Tenho certeza que ACM Neto não vai cair nessa.

- Acho bom, pois o povo é ingrato e quando se desgosta é o Cão, valha-me Deus. Eu mesmo já estou arrepiando carreira.

- Deixe de ser estraga prazer. Já está botando gosto ruim na administração do moço!

- É? Depois venha me perguntar onde encontrar protetores auriculares e Maracujina. O inferno vai mudar para Salvador e o Diabo ainda vai receber título de cidadão soteropolitano. Vereador para oferecer a láurea não falta. Veja este Carballal! É com um ou dois lês que se escreve o nome dele?

João como apareceu, sumiu. Eu vou é aproveitar e acender uma vela para ele, outra para ACM Neto, uma para Carballal e outra para Alexander Graham Bell, este mesmo, que deu origem ao decibelímetro e se sobrar grana acendo a última para Orfeu, deus da música e da poesia, antes que venha o tsunami de Lepo Lepo e soem as trombetas de Jericó nas velhas muralhas da velha Salvador.

Jolivaldo Freitas 

Jornalista, Escritor, Publisher, Radialista, Publicitário e especialista em Marketing. Colabora com artigos publicados periodicamente no Notícia Livre

Alderico Sena

O futuro do Brasil começa pela educação e por uma Reforma Política Já. Só podemos formar cidadão ensinando a criança desde as primeiras letras a ser cidadão. Povo educado País desenvolvido. “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Paulo Freire.

Investir em educação é o caminho que permitirá a construção de um Brasil mais justo, mais solidário e democrático. A educação resgata a autoestima e a dignidade da cidadania. Não podemos nos considerar cidadão se não participamos e ficamos distantes ou omissos às questões sociais, econômicas, culturais e políticas que penalizam a sociedade. Não devemos apenas criticar, temos mais é que participar, discutir, combater e defender, visando à construção de um Brasil melhor para todos. A educação é a única ferramenta para ensinar, aprender e aplicar na pessoa humana o saber respeitar ao seu semelhante. O eleitor de mãos dadas e consciência política poderá sim ajudar a construir um Brasil melhor, exigindo dos futuros governantes e políticos educação em tempo integral na escola e uma Reforma Política séria para que tenhamos um povo, educado, solidário, respeitoso e consciente de seus deveres cívicos para com a sociedade e o País. Povo educado faz a diferença.

A educação é a ferramenta adequada para a mudança comportamental e de atitude no SER humano. Sem priorizar a educação, a tendência é crescer cada vez mais a violência, o medo e a desestruturação familiar. Toda e qualquer mudança para os NOVOS RUMOS DO BRASIL começa pela educação e pela reforma política.

Não adianta o povo criticar políticos, governantes, poderes, instituições e pessoas, se cada cidadão não reavaliar sua atitude, especialmente associados de entidade de classes (Sindicato, Associação Cooperativa, Condomínio, etc.). Quando o governo e o cidadão entenderem que todo e qualquer processo na vida do ser humano e no desenvolvimento de um município, estado e País, só será possível quando houver investimento em educação, como exemplo do Japão, Coréia do Sul, Alemanha, dentre outros Países, assim o Brasil alcançará o desenvolvimento de um País desenvolvido. Educação é um investimento com retorno garantido para toda vida. 

A sociedade precisa saber separar o “JOIO DO TRIGO” e também entender que em qualquer ambiente social existem pessoas honestas e desonestas. O momento é de reflexão e ação. Vamos aprender a votar no SER e não no TER dos candidatos.

Omitir voto nas eleições é covardia, política começa em casa e na escola. Nas eleições de 2010, 30% de eleitores deixaram de utilizar o único instrumento e votaram em branco ou nulo, erro gravíssimo. A omissão do eleitor é que tem contribuído para a péssima qualidade do quadro político brasileiro. Quem vem reelegendo José Sarney,

há 50 anos, Fernando Collor, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Paulo Maluf, José Arruda, dentre outros, foi o eleitor consciente ou foi o eleitor omisso que contribuiu com o seu voto em branco ou nulo? Que falta faz os bons exemplos nas famílias, professores, mídia e a disciplina OSPB – Organização Social e Política Brasileira no ensino.

Aconselhamos aos 71% de jovens entre 16 e 17 anos que declararam a um Jornal local, edição de 30 de Junho de 2014: “que não irão às urnas em outubro” que pensem melhor, visando o amanhã de seus filhos e um futuro melhor para do Brasil. No ano de 2015 é a vez da juventude deflagrar uma campanha pelo Plebiscito Popular na defesa da Reforma Política, considerando que alguns Partidos Políticos com maior poder de força no Congresso Nacional não tem interesse pela aprovação da Reforma Política.

O futuro do Brasil começa pela educação e por uma Reforma Política já de respeito, com financiamento público de campanha para o nascimento de novos líderes políticos, moralização do Setor público, que todo cidadão tenha igualdade de direito e dever para defender e proteger interesses da PÁTRIA, AMADA BRASIL e não interesse escuso de Pessoas Jurídicas que financiam campanhas para utilizarem a coisa pública como negócio, com este cenário com certeza o Brasil encontrará NOVOS RUMOS.  O momento é de reflexão e consciência política do eleitor.

 Não pergunte o que o Brasil pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pelo Brasil. É hora de ação e não de omissão! “O cidadão que não conhece os seus direitos, não tem o direito de lutar por eles”. Ruy Barbosa.  A CPI DO ELEITOR É O VOTO CONSCIENTE. QUERER É PODER! 

 

ALDERICO SENA – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS, VICE-PRESIDENTE DO PDT DE SALVADOR E PRESIDENTE DO MOVIMENTO DO APOSENTADO, PENSIONISTA E IDOSO PDT/BAHIA

 

Karla Borges

Imaginem que dentro de uma empresa com uma enorme diversidade de empregados, um deles passa a ter comportamentos estranhos e comete atos que são repudiados pela alta gestão e o que é pior sem o seu conhecimento. Avaliem o que aconteceria se essa transgressão redundasse na prática de um ato contra a administração pública nacional ou estrangeira. Estar-se-ia diante de uma violação à Lei Anticorrupção e a sociedade empresária seria responsabilizada objetivamente por tal conduta.

Nasce, desta forma, um grande problema para as pessoas jurídicas: monitorar todo o seu quadro de pessoal a fim de impedir que uma simples ação venha a macular a sua imagem e acarretar prejuízos significativos. Pode o empregador ter acesso aos e-mails corporativos dos seus empregados? Como prevenir o cometimento de infrações? Afinal o texto da Lei 12.846/2013 é claro e a empresa será responsabilizada independente da responsabilização individual das pessoas naturais. Os dirigentes e administradores somente responderão por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.

Atentar contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ou contra compromissos internacionais firmados pelo Brasil, independente da forma de organização ou modelo societário adotado, pode culminar na extinção da pessoa jurídica. As controladas, controladoras, coligadas, consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos em lei, sendo obrigadas a pagar multa e reparar integralmente o dano causado.

Quais seriam as principais condutas execráveis? Subdividem-se em atos de caráter mais geral, outros que têm relação com licitações e contratos administrativos e aqueles que têm conexão com investigação e fiscalização feitas por órgãos públicos. Por exemplo, oferecer vantagem indevida a agente público, comprovadamente patrocinar a prática de atos ilícitos, fraudar licitações públicas ou contratos, obter vantagem ou benefício indevido, dificultar a fiscalização ou atividade de investigação, dentre outros.

O próprio texto legal já orienta como evitar situações dessa natureza, levando, inclusive em consideração para efeito de abrandamento na aplicação de penas: as empresas devem com urgência adotar mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta. Programas de Compliance devem ser implantados e o poder público observará o seu fiel cumprimento, o comprometimento dos funcionários, tonando-se, talvez, a ferramenta mais importante a ser utilizada.

Percebe-se, então, que já não mais se pode isolar a vida pessoal da vida profissional, pois ambas estão atreladas a todos os comportamentos que os membros das organizações passarão a ter. A jurisprudência não é pacífica quanto ao monitoramento das ações dos seus empregados diante da preservação das regras de direito de personalidade. Por outro lado o peso maior, senão todo, terá que ser suportado pelas empresas infratoras, cabendo a elas o direito de acionar judicialmente o seu colaborador, que na maioria das vezes, não tem patrimônio para reparar o dano causado.

Eis o impasse instalado. A Lei Anticorrupção é extremamente rigorosa e irá certamente promover uma mudança de cultura. Faz-se necessário que os outros ramos do Direto também estejam atentos a essa nova realidade, sobretudo, a legislação trabalhista brasileira, caracterizada mundialmente por um protecionismo exagerado ao empregado.  De um lado as empresas necessitam prevenir-se de todas as formas para não serem responsabilizadas por infrações, de outro a permanência da inviolabilidade dos direitos e garantias individuais de todos os cidadãos, inclusive a preservação da intimidade.

Karla Borges

Professora do Núcleo de Estudos Tributários - NET

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O anúncio da paralisação das atividades pela mineradora canadense Yamana Gold, no município de Santaluz, é um mau presságio para o que pode acontecer com a subsidiária Jacobina Mineração. A alegação da empresa é que ‘as principais razões são a inviabilidade econômica, por conta da baixa recuperação metalúrgica, e o cenário econômico desfavorável, dado a queda acentuada no preço do ouro no mercado internacional’.

Por a empresa JMC ser a principal atividade econômica e geradora de empregos de Jacobina e região, a justificativa dada pelo fechamento da mina de Santaluz assusta, além da classe operária - que ultrapassa a casa de mil, entre diretos e indiretos, os comerciantes local. O município que desde o início da exploração indústrial do ouro vive à sombra da renda gerada pelo pagamento dos salários dos empregados da mineradora está em polvorosa.

Uma espécie de inocência proposital, aliada à falta de visão futura e má vontade política de gestões municipais tem levado municípios à beira de precipícios, dependentes exclusivos de programas de distribuição de renda, benefícios previdênciários e rurais e ou, do que os servidores recebem das prefeituras e câmaras de vereadores. Em Jacobina não está sendo diferente, ao contrário, o município se identifica de ‘corpo e alma’ nesta grande e nefasta realidade. Não foram criadas outras alternativas para suprir um eventual fechamento ou paralisação das atividades da mineradora, como aconteceu no final do ano de 1998. Foram cerca de seis anos de amarguras, até a reabertura da mina; com lojas fechando as portas, outras indo embora, casas desocupadas... um verdadeiro inferno econômico.

Uma das questões que deve está sempre em pauta de qualquer gestão são as estratégias de desenvolvimento econômico, com criações de condições de atração de empresas para atender as necessidades da cidade, empreendimentos que busquem elementos para produzir algo, utilizando da mão-de-obra local, das áreas agricultáveis, da vantagem logística regional, entre outras. Infelizmente a verdade é que Jacobina anda na contramão do fomento e do empreendedorismo.

Conforme estudos da Fundação Perseu Abramo (2000 a 2013), O PIB do Território Piemonte da Diamantina, que compreende os municípios de Jacobina, Miguel Calmon, Várzea Nova, Serrolândia, Saúde, Caém, Capim Grosso, Ourolândia e Umburanass, corresponde a apenas 0,76% do PIB estadual, sendo concentrado no setor de serviços, que tem 69,76% do total. Na área da saúde, de modo geral, o território apresenta insuficiência na cobertura do Programa de Saúde da Família, com todos os municípios apresentando cobertura inferior à média do estado (60,77%). Em vulnerabilidade social, predominam municípios com desempenhos ruins nos indicadores de qualidade de vida, condição de vida e condição econômica.

Já a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Diócese de Senhor do Bonfim, realizou um diagnóstico dos impactos negativos da atividade minerária na microrregião econômica do Piemonte da Diamantina. Conforme consta no relatório elaborado pela CPT, “o processo de moagem, hidratação e oxidação da arsenopirita libera ouro, arsênio e acido sulfúrico para o ambiente. A Yamana Gold minera a arsenopirita, retira o ouro para o mercado mundial e devolve o arsênio e o acido sulfúrico para os jacobinenses”.

Como diz o meu amigo Marivaldo Teixeira:

“Ó meu Pai”...

Gervásio Lima – Jornalista, historiador e jacobinense


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