Prof. Osvaldo Bastos

Desde o tempo da Guerra Fria, senão até mesmo antes, o mundo vem sendo disputado por ao menos quatro forças políticas: o Liberalismo, o Socialismo Fabiano, Socialismo Fascista e o Socialismo Comunista. As demais se juntam a essas para fazer coro de bandeira e volume de multidão.

Agora as novas adaptações do marxismo através de neomarxistas como Gramsci e Lukács, via Escola de Frankfurt, estão resultando, no já famoso, Marxismo Cultural, que tantas transformações têm empreendido nas Ciências Sociais, Pedagogia, Filosofia e Direito.

Talvez, a questão mais importante de tudo isso é saber se aquilo que tantos falam e defendem é, de fato, resultado de conhecimento. Não de quem planeja, por que estes sabem, foram conduzidos para saber e fazer. Mas a dúvida é por conta dos que aplaudem e gracejam. Dos que aguardam pra ver.

O Decreto presidencial 8.243/14 provoca alterações profundas que abalam a Constituição, a estrutura institucional do Estado republicano e consequentemente da Democracia, usurpando o lugar de lei que, neste caso deveria estar regulamentando os direitos pleiteados. Ataca o Direito Administrativo quando, através de uma reengenharia institucional, tenta fazer constitucionalidade, legalidade e justiça, onde há, apenas, Teoria Política revolucionária aplicada.

Em Cadernos do Cárcere (vol. 1), Gramsci define, analisa e propõe como estratégia rumo à “Conquista do Estado”: “Os socialistas parlamentaristas trabalham no interior das coisas, [...] As grandes massas, que com sua intervenção modificam objetivamente as relações sociais, organizam-se entorno do Partido Socialista. [...] A formula ‘conquista do Estado’ deve ser entendida no seguinte sentido: criação de um novo tipo de Estado, gerado pela experiência associativa da classe proletária, um Estado que deve substituir o Estado democrático-parlamentar. [...] é necessário desde já uma rede de instituições proletárias, enraizadas na consciência das grandes massas”.

Temos então um resumo de todo o material que, a Escola de Frankfurt, teve apenas o trabalho de adaptar. Em outras palavras, criou os “novos proletários” e um novo e eficiente, porque sorrateiro, modelo de “revolução”. Os “novos proletários”, os “movimentos sociais” com suas bandeiras setorizadas, mas motivados pela mesma causa de quem lhes financia e na busca do mesmo objetivo: desmontar o projeto moderno, a sociedade moderna, de matriz judaico-cristã, apelidada por Marx de burguesa, juntamente com a nova forma de fazer a revolução, de implantar a “ditadura neocomunista”, a Revolução Cultural.

Dito isso, observa-se que o Decreto 8.243/14, é uma das mais avançadas tentativas de implementar o modelo gramsciano de Estado. Isso porque cabe lembrar que, para Gramsci, a “conquista do Estado” resultaria no “Estado ampliado” que é exatamente a articulação entre sociedade civil e Estado, fundindo-se numa só estrutura.

Por isso, não é estranho, quando o Decreto define: “Art. 2º  Para os fins deste Decreto, considera-se: I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;”. Ou seja, o decreto traz a aplicação literal do conceito gramsciano de “sociedade civil”.  Aqui, “sociedade civil” é a sociedade organizada: sindicato, ONG, fundações e movimentos sociais. Quem está fora de uma destas formas de coletivos está excluído das novas formas de participação trazidas pelo Decreto.

Para isso, institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS, uma agenda reformista, revolucionária, que tendo como aparato institucional principal, a Secretaria-Geral da Presidência da República, programará e administrará o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. 

É bem verdade que a lei 10.683 de 2003 que “Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências” já previa no seu art. 3o “À Secretaria-Geral da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente: (Redação dada pela Lei n° 11.204/05)”. No inciso I, do mesmo artigo, está escrito: “no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo; (Incluído pela Lei n° 11.204/05)”.

É interessante observar como, no governo Lula, já estavam sendo preparadas as bases legais para o aparecimento deste Decreto, observando não só as inúmeras alterações feitas na lei 10.683 de 2003, como alterações posteriores, efetivadas pelas leis 11.204/05 e 11.497/07. Observando em detalhes, estas duas últimas, não simplesmente alteram a 10.683/03 e sim, reescrevem quase que completamente a engenharia da Presidência da República com a gestão pública.

O inciso I, do artigo 3°, da 10.683/03, está contemplado no Decreto pelo artigo art. 6º  “São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil: I - conselho de políticas públicas; II - comissão de políticas públicas; III - conferência nacional; IV - ouvidoria pública federal; V - mesa de diálogo; VI - fórum interconselhos; VII - audiência pública; VIII - consulta pública; IX - ambiente virtual de participação social”.

Por isso, a questão principal que se torna norte de toda a análise e possível interpretação do Decreto está quando, além de definir todas as instâncias supracitadas, no art. 2°, define “sociedade civil” como ambiente dos coletivos e seus respectivos movimentos sociais. Aí está uma clara e exata adaptação do conceito gramsciano de “sociedade civil”. Que não se engane o leitor desatento, pois, “o cidadão” aí, é somente aquele que está vinculado a algum movimento social, ou seja, ao “novo proletariado”.

As previsões dos artigos 3° e 4° excluem completamente o que está previsto na Constituição como forma de participação popular, tal como, previsto no art. 14 da Constituição, onde está escrito: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I- Plebiscito; II – Referendo; III - Iniciativa Popular. Estas sim, próprias da democracia moderna desde suas origens.

Desta forma temos um Decreto que cria um novo modelo de Estado, efetiva uma reengenharia da gestão pública, afetando inclusive a elaboração do orçamento e as destinações orçamentárias, afasta o Congresso enquanto instituição representativa e consultiva. Descaracteriza assim, a democracia no seu significado moderno, exatamente por retirar o equilíbrio trazido pela regra de “um homem, um voto” e as suas legítimas formas de manifestação.  Tudo isso, baseado na teoria política gramsciana e, seguindo essa perspectiva, rumo à implantação de um Estado comunista.

Por Marcos Mendes*

O processo de expulsão  do homem do campo, proporcionado pelo modelo industrial de produção e pelo estímulo à produção agrícola em larga escala, promoveu um inchaço dos grandes centros urbanos e a dispersão de comunidades inteiras outrora unidas por laços de parentesco e de amizade. Assim se formou a massa trabalhadora das metrópoles e os problemas decorrentes dessa expansão.

Nas metrópoles assim surgidas ninguém tinha raízes ou tradições, todos vinham de diferentes partes. Uma das formas mais fortes de busca de novos traços de identidade e de solidariedade coletiva, de novas bases emocionais de coesão que representasse o traço de união antes observado nas comunidades que cada pessoa deixou ao emigrar, foi o futebol. Assim, o futebol se prestou a consolidar vínculos de identidade plenos de carga afetiva, por ser um esporte de equipe, exigindo talentos diversos, mas que só funcionam se houver harmonia.

A prática não exige necessariamente um destaque físico, mas sim habilidade e uso malicioso dos movimentos, o que favorece a identificação com o torcedor. Além do mais não requer material esportivo específico, tudo podendo ser improvisado, do campo à bola, com um mínimo de custos e um máximo de emoção e divertimento. Assim, em cada bairro das grandes cidades podemos observar ao menos um campo de futebol improvisado.

Entretanto, foi no decorrer dos anos 80 que a lógica do “futebol-empresa” foi iniciada e fez aumentar a mercantilização dos principais campeonatos europeus, que passaram a se estruturar em virtude da demanda por transmissões televisionadas e pelo surgimento de novas opções de marketing esportivo. A globalização da economia, aliada a um ambiente político favorável para a transposição das fronteiras nacionais, conduziu o futebol a uma lógica de valorização do capital.

Ao se tornar uma lucrativa e promissora indústria de entretenimento passivo para multidões, o futebol passou a aglutinar poderosos interesses comerciais que logo lhe atribuíram sentidos muito distintos daqueles até então vigentes.

É justamente neste contexto que presenciamos a ascensão do futebol brasileiro. A partir dos anos 30 aos 50, de fato, a popularização do futebol acelerou-se de modo notável, efeito da profissionalização, mas, sobretudo, pela atuação de setores da intelectualidade e da imprensa, que o impulsionaram a se constituir num espetáculo de massa e num elemento da cultura popular.

Assim, apesar de recente pesquisa do DataFolha mostrar que maior que a torcida do Flamengo são as pessoas que dizem não ter time de coração: 25%, (o Flamengo tem 17% e o Corinthians 14%) podemos entender que há uma boa parte de brasileiros que gostam de futebol e torcem muito pelo Brasil! O grande problema, mais uma vez, são os denominados cartolas que, em nome de interesses individuais,  transforma o que se pode chamar de sonho coletivo em forma de obter lucro.

Para traçar um panorama do futebol brasileiro atual, podemos iniciar com a eleição de um brasileiro, João Havelange, para dirigir a FIFA (Federação Internacional de Futebol) em 1974. Essa eleição ocorreu antes mesmo da Copa da Alemanha, logo após a primeira Copa do Mundo transmitida para o mundo inteiro pela televisão, em 1970, no México, a qual o Brasil foi campeão pela terceira vez e um brasileiro, Pelé, foi considerado o maior gênio do futebol e o único jogador do planeta tricampeão mundial.

Quando Havelange assumiu se deu conta que o futebol já era um evento globalizado e, incorporando a visão do capitalismo selvagem, montou um pequeno grupo com empresas como Adidas e Coca-Cola, transformando a federação no império que é hoje. Para 2014, além da Adidas e Coca-Cola serão incluídas a Emirates, Hyundai, Sony e Visa. Não é à toa que Andrew Jennings denunciou, na imprensa francesa em 2006, que Horst Dassler, então presidente da Adidas França, apoiando Havelange, fez grande articulação distribuindo folhetos aos delegados indecisos e com capacidades de influenciar outros, fator fundamental na vitória de Havelange sobre o seu predecessor, o britânico Stanley.

Denunciou também que Dassler também persuadiu a Coca-Cola a financiar os projetos de campanha de Havelange. Em contrapartida o grupo norte-americano obteve o direito de exibir seu logotipo na Copa do Mundo. A partir daí diversas outras entidades de mesmo porte procurou participar. Paul Dietschy, historiador de Futebol, resumiu essa articulação como “um pacto faustiano com as multinacionais”. Pelo seu ato visionário de pressentir o formidável potencial econômico da televisão, o executivo da Adidas criou a empresa de marketing e gestão de direitos, International Sport and Leisure (ISL), em 1983, tornando-se o associado número um da FIFA, que lhe garantiu uma renda confortável.

Fundada em 1904, a FIFA obteve um rendimento de 147 milhões de Euros em 2009, aumentando o seu patrimônio para 795 milhões de Euros. Só em 2009 Joseph Blatter recebeu das mãos de seu sobrinho 487 milhões de euros a título de direitos de difusão, sendo 469 milhões de euros para Copa de 2010, ou seja, 60% do rendimento da FIFA (Relatório Financeiro da FIFA 2009). De Havelange para cá a FIFA tem se envolvido em várias denúncias de corrupção, saindo ilesa porque o futebol tem um insuperável poder de sedução, é a maior das indústrias de entretenimento, e o esporte em si é uma das instituições mais favoráveis à lavagem de dinheiro devido a sua subjetividade. De acordo com a divulgação em 2007, de Jérome Jessel e Patrick Mendelevitch, especula-se que o presidente atual, Joseph Blatter, ganha em torno de 4 milhões de dólares por ano.

É importante salientar que esse modelo montado pela FIFA é reproduzido com muita propriedade pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) através do seu eterno presidente, Ricardo Teixeira, indiciado em vários processos por corrupção. Com o fim de investigar esses indícios, já se tentou realizar diversas CPI’s – Comissão Parlamentar de Inquérito. O fato é que quando alguém consegue, como se fez no ano de 2000, o lobby dos deputados beneficiados impede dizendo que a CBF é uma entidade privada. O mais intrigante é que quando a seleção entra em campo é o hino do Brasil ou o da CBF que toca? E as cores do padrão coincidentemente também não são as cores da nossa bandeira? Ou seja, quando interessa a CBF é patrimônio do país, mas quando não interessa é considerada entidade privada!

O império da FIFA e da CBF é tão poderoso que já está havendo uma discussão no Brasil sobre cedermos a nossa soberania para elas. Para se ter uma idéia do poderio da FIFA, podemos citar o exemplo da Copa da Alemanha em 2006. Na terra da cerveja a FIFA impôs que somente a cerveja americana Budweiser poderia ser vendida nos estádios. Parece brincadeira, mas foi o que aconteceu, para desespero dos alemães.

Para nos dar suporte podemos analisar dois exemplos clássicos: a Espanha, país que privilegiou o planejamento, depois da Copa, em 2002, e da olimpíada, em 2012, se transformou num país moderno e não mais a porta dos fundos da Europa, demonstrando a importância do planejamento. Por outro lado, o que se fez com a Grécia, nas olimpíadas de Atenas, em 2004, tem relações diretas com a crise econômica atual. O legado deixado para o povo após a Copa na África do Sul, apesar das tentativas cosméticas de esconder a realidade, foi um país com obras inacabadas, verdadeiros elefantes brancos , taxa de desemprego altíssima, com o fim dos empregos temporários, e um endividamento gigantesco do país para os próximos 40 anos.

No Brasil de 2014, com as carências que temos, precisamos nos preocupar com investimento em saúde pública, educação pública, esporte, cultura, lazer, habitação popular, reforma agrária, preservação do meio ambiente, transportes coletivos públicos de massa a base de energia limpa, ciclovias, entre outros. Porém, pelas medidas iniciais, as projeções futuras apontam para previsões bem desanimadoras.

Analisando o caso da Vila Olímpica da Bahia, conhecida como Fonte Nova, e o Ginásio Poliesportivo Antonio Balbino, conhecido como Balbininho, palcos de indescritíveis emoções vividas por todos nós, percebemos que a fúria dos interesses privados das construtoras do mercado imobiliário alinhada aos desvios éticos dos nossos gestores municipal e estadual, serão responsáveis por crimes socioambientais e contra o patrimônio histórico irrecuperáveis no município de Salvador, uma das capitais que irá sediar a Copa 2014.

Recentemente foi encaminhada, pelo Governo do Estado, a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) com o enfoque na sustentabilidade econômica, ambiental e legal. Desde já, podemos notar que o enfoque social foi esquecido. A opção imposta foi a da Parceria Público-Privada (PPP). A FIFA encaminhou, então, empresas internacionais que lhes prestam serviços de auditoria e consultoria empresarial e que, estranhamente, participaram da PMI. Um exemplo foi a Ernestian, que participou da Copa da Alemanha em 2006, e a outra é a KPMG que está no Brasil e participou da PMI de Salvador.

O que está por trás disso é a imposição do modelo de estádio, ou seja, uma Arena exclusiva de futebol. E por que isso? A intenção é aproximar mais as arquibancadas do campo para favorecer as filmagens e, consequentemente, as transmissões televisivas. E para que? Para beneficiar os empresários e cartolas ligados a FIFA. E como é que se faz? Um bom exemplo é a empresa de Marketing do empresário da Adidas Dassler, a ISL: ela compra os direitos de transmissão diretamente na FIFA e vende a preço de ouro às cadeias de televisão. Um acordo que traz ganhos somente para os acionistas da Adidas e para um grupo seleto da federação, simples assim. Para se ter uma idéia de valor, a FIFA ganha em torno de 4 a 6 bilhões de dólares numa Copa.

Todo o esquema já vem traçado e aí é que se deveria considerar a soberania do país e do estado. É nesse momento que os Gestores do País e do estado deveriam demonstrar de que lado estão. No caso da Bahia o Governo, da mesma forma como se posicionou em seus três anos e sete meses de gestão pública, optou pelos empresários em detrimento da população e mais uma vez o Consórcio OAS/ODEBRECHT foi beneficiado. Será mera coincidência eles serem os principais financiadores do governo passado e do atual governo?

Mais uma vez, no caso da Fonte Nova podemos identificar três graves problemas:

  •   o primeiro diz respeito ao patrimônio imaterial, ou tombamento. Sabe-se que em 1959 o Dique do Tororó acompanhado de todo arcabouço arquitetônico do entorno foram transformados em patrimônio imaterial do estado da Bahia. Como a Fonte Nova foi construída em 1951 e o Balbininho em 1959, antes do tombamento, ambos também estão tombados. Essa é a avaliação da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), seção Bahia e da DOCOMOMO que é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1988 na Holanda, com representação em mais de quarenta países, cujos objetivos são a documentação e a preservação das criações do Movimento Moderno na arquitetura, urbanismo e manifestações afins. O IPHAN, seção Bahia, omitiu-se e não se manifestou até o momento, com  parecer a respeito, permitindo assim o avanço da irregularidade;
  •   o segundo é que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram 11 irregularidades no contrato de PPP – Parceria Público-Privada. Uma delas é que de acordo com a Lei de PPP o concessionário veda que o governo tome empréstimo e repasse para as empresas antes do término das obras. O fato é que o governo solicitou  empréstimo ao BNDES no valor de R$ 400 milhões oferecendo como garantia o Fundo de Participação do Estado (FPE) e R$ 50 milhões ao Desenbahia. Como o valor orçado da obra é de R$ 591 milhões, o Consórcio OAS/ODEBRECHT desembolsaria só R$ 151 milhões. Além disso, de acordo com o contrato, o governo baiano, após a construção, terá de arcar com o valor de R$ 107 milhões anuais por 15 anos, num total de R$ 1,6 bilhões, quase 3 vezes o valor orçado.

Além disso, o Consórcio ganha o direito de explorar a Arena por 35 anos. Ocorre que, pelo contrato, caso não seja obtido lucro anual de R$ 23 milhões está previsto o ressarcimento, pelo Estado, de 50% desse valor, ou seja, R$ 11,5 milhões durante 35 anos, num total de R$ 402,5 milhões.

Como o próprio BNDES já divulgou que o único estádio do Brasil que se sustenta é o Mineirão, é certo o Estado da Bahia pagar a multa, ou seja, o Consórcio que administrará o empreendimento participa de uma PPP sem nenhum risco que é a razão de ser da parceria e ainda tem um lucro absurdo.

O pior é que não foram apresentados nem pela concessionária nem pelo governo, os cálculos que resultaram nesse valor. Isso está cheirando acordinho espúrio escancarado em cima das eleições, que tanto o atual governador tem interesse.

Vale salientar que essa proposta de Arena exclusiva para futebol só os empresários e cartolas da FIFA lucram, enquanto que uma parcela da sociedade ficará exposta ao caminho do crime. De acordo com a Organização Mundial de Saúde para cada 1 dólar investido em esporte poupa-se 3 dólares na saúde pública. Só na área da piscina freqüentavam, aproximadamente, 1.300 pessoas por semana: crianças carentes, idosos, atletas profissionais e amadores, polícia militar e exército;

  •   o terceiro problema, entendemos ser o mais sério, é que outras empresas deram propostas alternativas. Uma delas propõe a recuperação e revitalização da Fonte Nova, respeitando o tombamento, aproveitando todas as colunas verticais, que são as mais onerosas e estão em perfeito estado. O estudo da empresa diz também que várias estruturas horizontais podem ser aproveitadas. Na proposta se preservaria o centro olímpico com uma inovação tipo sandwich: uma piscina olímpica em baixo; um centro aquático no meio com mais duas piscinas, sendo uma para saltos ornamentais e outra para treinamento de crianças, idosos, deficientes, com prática de hidroginástica. Na parte de cima ficaria o ginásio poliesportivo multiuso. No entorno teriam estações de ônibus, shoppings centers, praças elevadas interligando Nazaré a brotas, etc. O valor total seria de R$ 470 milhões, sem empréstimos tomados pelo governo e sem nenhum aporte financeiro do Estado por 15 anos, nem multa por não atingir lucro inventado, ou seja, a única contrapartida seria a concessão por 28 anos.

O jornal A Tarde, em sua edição deste sábado (17), trouxe uma denúncia que mostra que as seguidas dispensas de licitação por parte do governo do Estado continuam a gerar polêmica. Desta vez, o alvo foi a Fonte Nova. O Ministério Público Federal (MPF) pediu cópia do contrato com ausência de processo licitatório de R$ 1,2 milhão, entre a Secretaria Estadual do Trabalho e Esportes (Setre) e duas empresas de engenharia, para serviços de fiscalização na obra de demolição do estádio. A procuradora da República Juliana Moraes quer analisar a justificativa legal da Setre para a dispensa da licitação, por via emergencial. A profissional quer saber por que o edital de licitação para fiscalização das obras não foi lançado junto com o edital do projeto, em outubro de 2009.

Enfim, não podemos esquecer que a Copa só são 45 dias e que depois a vida continua e as pessoas também. A inclusão social e a prática de esporte cultura e lazer têm que estar no planejamento do governo. Não podemos esquecer-nos do Pan-Americano, em 2007, que custou dez vezes mais do que estava orçado e que foi feito com dinheiro público quando deveria ser feito pela iniciativa privada. Vocês sabiam que o estádio Engenhão, recentemente construído, não servirá para a copa e que o parque aquático Maria Lenk não é adequado às Olimpíadas? Então para que se construir algo novo quando é bem mais interessante recuperar o que já estar construído? Vale a reflexão! Não podemos deixar que aspectos fundamentais dos estados dos países sedes sejam pisoteados pelos interesses comerciais da FIFA e pelos descaminhos e acordos ilegais dos nossos governantes.

*Marcos Mendes é Geólogo, Especialista em Gestão Pública Municipal e Governamental, Especialista em Meio Ambiente, Mestre em Geologia Ambiental e Candidato ao Governo do Estado da Bahia pelo PSOL.

Prof. Osvaldo Bastos.
 
 
 
 
 
Tem sido comum os tantos especialistas em Análise Criminal, Criminologia e Direito Penal confundirem análise dita científica com abordagem ideológica. Criou-se um mito confortável aqui no Brasil, relacionando tudo que sai do tal meio acadêmico ao científico e que detém o privilégio da verdade.
 
Bom seria se ao menos parte desse mito tivesse vinculação com o real. Entretanto, o que se vê é um academicismo partidário, meramente ideológico, onde discurso de partido e bandeira política são impostos como verdade científica e acadêmica.
 
Já não é mais novidade analisar a tal da violência e em sequência, os crimes, como tendo origens em causas genéricas. Desde as décadas de 60 e 70, do século XX, a O.N.U. vem construindo o discurso do “problema social” através de uma série de Convenções e outros instrumentos internacionais, colocando sempre, desde aquele tempo, o crime como um problema que tem suas origens em questões econômicas. Estava em andamento uma adaptação da teoria marxista, através da qual, discretamente, foi se infiltrando a lógica de que, se o crime tem origem em problemas socioeconômicos e as economias são em sua maior parte capitalistas, logo, o problema do crime estaria nas relações socioeconômicas capitalistas.
 
Nesse discurso, os países comunistas sempre eram poupados, misteriosamente, de atenção e críticas. Nesse contexto, foi-se então, passando também a ideia de que, se o problema era o capitalismo, logo, a solução seria o retorno do comunismo em novo estilo. Além disso, foi-se também, anulando a interpretação do crime como problema psíquico, ou seja, anulou-se pouco a pouco a concepção de “indivíduo” que, de origem judaico-cristã, foi tão fundamental para a construção da concepção de “homem moderno” e mesmo “cidadão moderno”.
 
Na Carta Capital n. 805, de 25 de junho de 2014, tem a matéria: “A taça de assassinatos é nossa”, onde se verifica um visível discurso ideológico em lugar do saudoso argumento técnico, limpo, metodológico e, por isso, merecedor de algum grau de cientificidade.
 
O texto começa afirmando que: “O fato de as Américas serem ao mesmo tempo o continente mais injusto e violento do planeta...”. Aparentemente o autor da matéria não é de esquerda, mas ao ler o artigo verificar-se que os neocomunistas de Brasília e da O.N.U. não poderiam ter escritor mais engajado.
 
À medida que vamos desenvolvendo a leitura é possível perceber o jogo de linguagem imbuído e, ao mesmo tempo, voltado para difundir os ideais pós-modernos de que tudo que está aí é ruim. Estado, Polícia, Direito... absolutamente tudo. Esse jogo de linguagem e retórica implica enaltecer determinadas informações e omitir outras e ainda, interpretar tudo que vier da maneira que convém ao Partido.
 
Em seguida escreve: “Na última década e meia, houve sensível melhora das condições de vida. O desemprego caiu à metade, o salário subiu de forma constante, 36 milhões de cidadãos retirados da extrema pobreza. Ao mesmo tempo, a elevação dos gastos em segurança tem se mantido contínua há, no mínimo 20 anos”. Verificamos então uma mistura e generalizações de informações que iludem o leitor desatento. De fato, se falar em mais ou menos 15 anos é falar, sobretudo do governo do PT que, muito ao contrário do que afirma a matéria, cortou drástica e constantemente verbas de repasse para a Segurança Pública, principalmente em estados que o governo tão tinha vinculação partidária com o governo federal. Quanto aos demais 36 milhões etc., só lavagem cerebral para fazer crer no que não se vê.
 
Em seguida, diz que, tal situação é constrangedora para juízes, parlamentares, promotores e, é claro, esconde no seu discurso a figura do “presidente” e da “presidenta”. Logo, recorre ao relatório “Mapa da Violência 2014” cuja equipe de elaboração foi toda escala pelo PT, para mostrar que, juntamente com outras referências ao problema da violência no Brasil, tais índices têm que ter outra ou outras causas. Se a indigência quase acabou, segundo a matéria e o discurso oficial de governo, onde estaria a causa de tantos crimes?
 
Aí entra em cena outro discurso político-ideológico, travestido de científico e acadêmico. Argumenta que o problema está nas armas, morosidade judicial e violência policial. É evidente que problemas graves existem nessas três dimensões. Entretanto, isso vem sendo usado constantemente para instigar revoltas e rebeliões generalizadas. Nada mais evidente do que constatar nesse discurso da insatisfação generalizada, algumas das imposições da O.N.U. ao Brasil que constam no PNDH-3. Desde modo, seguindo essa lógica, a solução está em: desarmar a população, acabar com as Polícias Militares e uma reforma no Direito e no Judiciário, no sentido de descriminalizar diversas condutas e desagravar outras tantas. Descriminalizando a conduta resolve-se o problema do crime, imagine!
 
De fato, como afirma a matéria é fácil comprar arma no Brasil. O que o autor talvez não saiba, porque não revelou, é que as armas que estão matando no Brasil não são as armas compradas em lojas por cidadãos honestos que buscam alguma forma de proteção. As armas que estão matando assustadoramente no Brasil são as armas que entram pelas fronteiras, que são compradas por traficantes, vinculados a outros crimes e cujo recurso financeiro para a aquisição desse armamento é oriundo, prioritariamente, de quem compra droga. Esse circuito é sistematicamente negado e não abordado, exatamente por interesses de multinacionais, fundações e ong’s financiadas para pregar a “liberalização” do uso de drogas. Temos então as justificavas, segundo esse discurso, para desarmar a população e espalhar o uso de drogas.
 
Logo vem o discurso contra a Polícia, principalmente a Militar, tal como está na moda. Aquele velho réquiem de que a Polícia está matando muito. Cita até repetidamente o refrão como se fosse lema da Polícia de que: “bandido bom é bandido morto”. Induz a pensar que os altos índices de homicídios são por causa das Polícias Militares. Por isso, a saída milagrosa é de que, acabando com as Polícias Militares, haveria uma redução drástica do número de homicídios.
 
Dentre tantas aberrações a matéria ainda fez o favor de distorcer vergonhosamente os dados do “Relatório de Homicídios 2013 – UNODC”. O autor inclusive demonstra pouca intimidade e hábito em acompanhar as divulgações destes informes, ano após ano. Pois se o fizesse não afirmaria com tanta simplicidade argumentativa que o continente mais violento do mundo é o americano.
 
Sendo assim, é bom consultar as poucas fontes que a matéria indica e logo se verá que, o artigo em questão, nada mais é do que uma bandeira política em tempos de campanha. Nesse contexto, disfarça e elogia a ditadura chavista, esquecendo-se das milícias que fazem hoje o papel das polícias na política de segurança da Venezuela. Desse tipo de análise, contida na referida matéria, como tantas outras que estão por aí, os brasileiros não precisam, pois não esclarecem, deseducam. É um desrespeito à nossa inteligência, conhecimento e raciocínio lógico. Além disso, o que os neocomunistas precisam definir é se vão ou não continuar alimentando o conceito placebo do tal “problema social”.

Alderico Sena

O processo de mudança comportamental da sociedade depende da ação política dos Poderes Executivo e Legislativo na aprovação de um maior investimento na educação do seu povo. Querer é Poder! O exemplo claro é a falta de vontade política para regulamentar e fazer cumprir o que foi escrito e aprovado na Constituição Estadual da Bahia de 1989  – ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS – ARTIGO 49º - “Fica criada, a partir do primeiro e segundo graus, matéria sobre educação associativa, visando dotar os alunos e futuros profissionais de conhecimento sobre cooperativismo, cuja implantação deve ser feita no inicio do ano letivo, após a promulgação desta Constituição”. Em 05 de outubro de 2014 fará vinte e cinco anos que a Constituição foi promulgada e até então o governo e nem o legislativo demonstraram interesse de implementar a educação associativa nos estabelecimentos de ensino, em todos os níveis, a fim de  estimular a cooperação desde a infância e desenvolver nas crianças e nos jovens o espírito de compartilhar, de cooperar e de exercer a solidariedade para com o próximo. Esta falta de vontade política é um dos instrumentos que têm contribuído muito com o crescimento da violência nos estabelecimentos de ensino, especialmente nas escolas públicas e também nas comunidades.

Cooperativismo, novamente é a saída. A revolução industrial atingiu basicamente a população rural, enquanto que a globalização e a revolução tecnológica impactam uma enorme população urbana, que tem pouquíssimas alternativas favoráveis a sua subsistência. Daí a responsabilidade de todos com o desenvolvimento da educação e da cultura do cooperativismo, na busca de soluções para amenizar os percalços da violência nos grandes centros urbanos.

 A apresentação de alternativas é mais do que uma necessidade. É um compromisso que deve ser assumido pelas lideranças cooperativistas, políticas e autoridades, no sentido de dá às futuras gerações opções de oportunidades de forma coordenada e, preferencialmente, compartilhada e solidária.

Ampliar a educação, oferecer oportunidades e meios de praticar a cooperação são caminhos fundamentais no fortalecimento e preparação da juventude para uma nova realidade mundial que se descortina. No entanto, é necessário trabalhar juntos governo e Sistema Cooperativo de forma direcionada, passo a passo, construindo uma estrada segura, sem desvios, para o Brasil em que todos os brasileiros sonham.

Falar de educação supõe-se, previamente, estabelecer alguns parâmetros e alguns conceitos que nos permitirão entender a real capacidade da educação e contribuir para a implementação das respostas aos desafios de uma Nação.

É preciso entender que a educação é um processo de diálogo e de criatividade. Educação é um sistema de comunicação mediante o qual satisfazemos o impulso fundamental do homem: Conhecer a relação das coisas, analisá-las e medi-las.

Necessitamos de uma educação no contexto do Século XXI, que combine com a cultura geral; uma educação para a permanente mudança com flexibilidade; uma educação que forme no homem a conservação do amor por sua nação; uma educação que vise o coletivo e não o individualismo; uma educação que forme o homem, que lhe dê compreensão do seu tempo; lhe permita falar e escrever com qualidade; lhe crie hábitos de solidariedade para que viva em comunidade e seja livre e responsável; que lhe permita entender e aceitar o cidadão e os meios em que vive; uma educação que ensine a aprender, ensine a saber, ensine a enfrentar os prós e os contras da vida com ética e dignidade.

O governo precisa entender e respeitar o que estabelece a Lei Maior (C.F) de um País. Art. 205 (“Educação, direito de todos e dever do Estado e da família”) e permitir a dedução na Declaração de Imposto de Renda, todo e qualquer investimento em educação da criança, seja na área cultural, esporte, cursos (Línguas), dentre outros. afinal educação é a base de tudo. Criança fora da escola é criança de mente vazia com um caminho aberto à delinquência. Educação é à base do cidadão, sem ela não seremos um país civilizado para conquistar a melhoria e a qualidade de vida do povo.

Investir em educação, formação e capacitação é o caminho que permitirá a construção de um Brasil mais justo, mais solidário e democrático.

Educação resgata a dignidade. Não podemos nos considerar cidadãos se estamos distantes ou omissos às questões políticas, econômicas, culturais e sociais que penalizam a sociedade. Não podemos apenas criticar, temos mais é que participar, visando a construção de um Brasil melhor para as gerações que virão. Educação associativa é a única ferramenta para ensinar, aprender e aplicar na pessoa humana a ser educada e solidária para com o seu semelhante.

De mãos dadas, consciência política e educação associativa em tempo integral na escola poderemos dar inicio a construir um Brasil melhor com um povo educado, fraterno, solidário e feliz

Alderico Sena- Ex-Superintendente da OCEB e do SESCOOP- Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado da Bahia, Coordenador de Pessoal da Assembléia Estadual Constituinte em 1989 e Especialista em Gestão de Pessoas

Sérgio Passos

Neste mês de junho de 2014, quando o nosso país sedia o maior certame de futebol do mundo, não estou a fim de falar da Copa!

Que, como esperávamos, corre às mil maravilhas. Até agora, e como sempre acontece, alguns favoritos não são mais tão favoritos, outros são mais favoritos ainda, e os “figurantes”, continuam “figurantes”. E o nosso time, o Brasil, segue no seu “feijão com arroz” tradicional. Espero que tudo dê certo nos gramados como parece que está dando, fora deles.  Manifestações, sim, mas de pequeno porte e legítimas, como sempre acontece em qualquer país democrático durante os grandes eventos, quando grupos levam suas reivindicações, de qualquer natureza às ruas das cidades, para chamar a atenção e ter visibilidade, quiçá mundial.

No mundo da economia, os economistas se preocupam mais com os números da Copa; na política, os partidos fazem as suas convenções para escolha oficial de candidatos para as eleições de outubro, sem grandes alardes; a saúde, ora, a saúde continua na UTI, sem leitos; a educação, deficiente, anda de férias; e muitos feriados e pontos facultativos foram criados para facilitar o trânsito nas ruas e avenidas, para que os torcedores possam chegar aos estádios sem grandes percalços.

Aqui na Bahia, o metrô calça curta começou a funcionar de forma “experimental” e gratuita, mas por enquanto só para os torcedores com ingresso para os jogos da Copa... mostrando que o nosso governo também é capaz de fazer grandes obras.

Os turistas nacionais e estrangeiros estão nas ruas e nos estádios; e os jornais, rádios e TVs ocupando boa parte do seu tempo com a cobertura, diga-se de passagem muito boa, do que se passa em todas as sedes de jogos.

No próximo mês, vença quem vencer (“doela” em quem “doela”), voltaremos à nossa rotina, com os grandes estádios, que serão sempre deficitários, o caos urbano no trânsito, hospitais super lotados, baixos rendimentos educacionais, inflação à porta, violência em todos os recantos do país, e La nave vá.

Não disse! Não queria e não falei da Copa! KKKK

Prá frente, Brasil!

Sérgio Passos é médico e presidente estadual do PSDB na Bahia



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