Recentemente votei favorável ao projeto de lei, na Câmara Municipal, sobre a atualização dos valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador, para vigorar a partir de 2014, pois como é do conhecimento de todos o IPTU é um imposto municipal, que não é contabilizado sobre a renda do indivíduo, como é feito com o Imposto de Renda. E tanto Salvador como São Paulo e outros municípios brasileiro terão, em média, um aumento no valor do IPTU entre 15 a 25%.

Sabemos que os cidadãos soteropolitanos terão que pagar um imposto (IPTU) maior, entretanto, esse aumento será revertido pela Prefeitura de Salvador em infraestrutura e serviços públicos de qualidade para a cidade e o cidadão.

O cidadão deve estar se perguntando: no próximo ano estarei pagando um IPTU a maior e como a Câmara Municipal vai conceder isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as empresas que irão executar as obras de construção da linha 2 do metrô, já que as mesmas deixarão de recolher aos cofres do Tesouro Municipal? A cidade já está carente de recursos financeiros, como outros municípios que estão em grande dificuldade pela diminuição da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios e pelo endividamento dos mesmos junto ao Governo Federal, pois o indexador usado para corrigir as dívidas dos municípios tornam a dívida quase impagável para com a União. Um reflexo, também, da crise econômica mundial. Salvador irá perder muito em sua arrecadação, pois é uma cidade que vive de serviços e onde não existe atividade industrial.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal podemos abrir mão da arrecadação desse imposto (ISS)? Caso possa, deve ser dada uma contrapartida aos cidadãos soteropolitanos, subsidiando o transporte público e reduzindo, assim, drasticamente as tarifas durante o período vigente da isenção.

Até hoje o Governo Federal tem discutido que o imposto sobre a gasolina, a Cide-combustíveis, uma contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência da União, incidente sobre as atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, venha, também, subsidiar o transporte público.

O que precisamos, em verdade, é a REFORMA TRIBUTÁRIA URGENTE, para justamente evitar essas medidas pontuais dentro da legislação.

Esteve em discussão, também, com um grupo de vereadores colocando os argumentos acima citados, para que a cidade e o cidadão soteropolitano não venham a perder com a isenção do imposto (ISS).

 

Vereador Odiosvaldo Vigas

Alderico Sena

       A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação é de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.

       A Lei Eloy Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923 criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias. Em três anos, a lei foi estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.

       Em 1930,  Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; a filiação passou a ser por categorias profissionais.

Foram criados os seguintes Institutos:

  • 1933 - IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos;

  • 1934 - IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários:

  • 1934 - IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários;

  • 1936 - IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários;

  • 1938 - IPASE - Instituto de Pensões e Assistência dos Servidores do Estado;

  • 1938 - IAPETEC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas;

  • 1939 - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Operários Estivadores;

  • 1945 - ISS - O Decreto n° 7.526, de 7 de maio de 1945, dispôs sobre a criação do Instituto de Serviços Sociais do Brasil.

  • 1945 - IAPTEC O Decreto-Lei n° 7.720, de 9 de julho de 1945, incorporou ao Instituto dos Empregados em Transportes e Cargas o da Estiva e passou a se chamar Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Estivadores e Transportes de Cargas.

  • 1953 - CAPFESP - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e de Empresa do Serviço Público (Decreto nº 34.586, de 12 de novembro de 1953);

  • 1960 - IAPFESP - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, art. 176 - extinta a CAPFESP).

       Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.

         Em 1964 – Foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). 
        Em 1977, visando reestruturar a Previdência Social e as formas de reorganizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), abrangendo os seguintes órgãos: INPS, IAPAS, INAMPS, FUNABEM, LBA, CEME e DATAPREV.

        Com a Constituição Federal de 1988, foi instituída a Seguridade Social, com base no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreendendo as aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio reclusão, SUS (Sistema Único de Saúde), dentre outros direitos do trabalhador.
       Em 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão resultante da fusão entre o INPS e o IAPAS. Os outros órgãos do SINPAS foram sendo extintos: o INAMPS em 1993, a LBA e a FUNABEM em 1995 e o CEME em 1997. A DATAPREV permanece na prestação de serviços de processamento de dados da Previdência.

       Em 1994, o reajuste dos benefícios previdenciários foi desatrelado do reajuste do Salário-Mínimo. Em seguida, foi criado o Fator Previdenciário na Emenda Constitucional nº 20/98, constante na Lei 9.876/99 que alterou dispositivos das Leis nºs 8.212 e a                                                         8.213/91 
        A Previdência passa por constantes reformulações. Dentre elas, destaca-se a Ampliação da Licença-maternidade de quatro para seis meses e a obrigatoriedade da contribuição de, no mínimo, treze anos e meio para aqueles que desejam se aposentar por idade.

       A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada à baixa renda e que tenham qualidade de segurado.

       Em 1990, o INPS mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

       Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 nos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.

 

Alderiço Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Diretor Regional do ex- INAMPS/BA – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, Fundador da ASAP/CAP - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal da Bahia, Presidente Estadual e Vice Nacional do Movimento do Aposentado do PDT – Partido Democrático Trabalhista

O Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas entrará nos trilhos. Assinaremos o contrato de concessão, através de Parceria Público-Privada, nos próximos dias. A Companhia de Participações em Concessões (CPC), subsidiária da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) – que opera a Linha Amarela em São Paulo - concluirá as obras e operará o sistema por 30 anos. A proposta do grupo, entregue em leilão na sede da BM&F Bovespa, apresentou deságio de 5,05% ao subsídio anual do Estado, que será de R$ 127,6 milhões. Como a própria CCR definiu: “a obra marcará a chegada da empresa no Nordeste”; a população de Salvador e este Governo não esperam menos.

O metrô “calça curta” virou passado. O trecho de 6,6 km já construído e estagnado ao longo de anos, finalmente será retomado. Agora, o metrô atingirá 41,2 km de extensão, em até 42 meses de obras. Este é o compromisso do Governo da Bahia, que vai implantar um meio necessário e eficiente de transporte urbano na capital, interligando-a ao município de Lauro de Freitas.

Após 13 anos de espera e falsas promessas, teremos o metrô funcionando a partir de 2014. Esta será mais uma marca de Jaques Wagner: o governador que mais investiu em obras de mobilidade em Salvador. Dentre as grandes intervenções, listo a Via Expressa – uma das maiores obras viárias urbanas do país - e os Corredores Transversais. Antes das obras que o governo baiano realiza, qual foi a última grande obra de mobilidade nessa cidade? Alguém se lembra?

Os Corredores Transversais foram pensados como um conjunto de intervenções de mobilidade urbana, a fim de racionalizar a circulação em Salvador e alimentar as estações de metrô, facilitando o acesso de usuários, além de ligar o chamado “miolo” da cidade à orla atlântica e à orla suburbana. A construção deles já foi iniciada, com a duplicação da Avenida Pinto de Aguiar. As demais avenidas que compõem esses corredores terão início ainda em 2013.

Como filho de Salvador, me somo a todos os que terão de volta a certeza de que obras grandiosas como esta podem se tornar realidade. Toda grande metrópole precisa de transporte de massa e Salvador ainda deixa muito a desejar. Os serviços oferecidos pelos ônibus não são suficientes. A precariedade existente colabora com o aumento do número de carros nas ruas – o que acarreta caos no trânsito. Essa realidade vai mudar.

Sob o comando do Governo da Bahia, serão investidos R$ 4,2 bilhões para a implantação de todo o sistema metroviário. O traçado, estruturado nos ramais ‘Linha 1’ e ‘Linha 2’, ligará a estação da Lapa a Cajazeiras/Águas Claras e a Lauro de Freitas.

Chegar a Cajazeiras é honrar o compromisso assumido pelo governador Jaques Wagner com a população, ratificado pela nossa presidenta Dilma Rousseff. A estação beneficiará toda a população do bairro.

As distâncias entre as moradias e os locais de trabalho, de estudo, será facilmente percorrida, com horários estabelecidos, evitando longas esperas e atrasos. Vamos cronometrar o percurso.

Salvador merece essa eficiência, que é sinônimo de desenvolvimento. A rapidez nas idas e vindas das pessoas faz parte das melhorias que o governo baiano tem para a nossa capital.

Integrado ao sistema de ônibus, o custo do transporte será de R$3,90, não importando se será feita uma ou duas integrações. Os usuários exclusivos do metrô pagarão pela passagem o valor de R$3,10.

Reforço que a eficiência de uma PPP impõe um forte ritmo de obra, como feito na construção da Arena Fonte Nova. A cada estação construída, com terminal de integração, mais um trecho liberado. Será assim durante toda a implantação.

A solução dos gargalos do trânsito e a extinção de pontos de estrangulamento na cidade só podem ser conquistadas com intervenções estruturantes, sendo estas pensadas e defendidas pelo governador Jaques Wagner. Chega de vaivéns, de atrasos, de tentativas fadadas ao fracasso. Teremos um novo padrão de mobilidade. O metrô de Salvador entra nos trilhos! Nós conseguimos os recursos, construímos os projetos e estamos fazendo uma Salvador melhor.

Rui Costa é deputado federal e atualmente ocupa o cargo de secretário Chefe da Casa Civil do Governo Baiano. 

Antonio Imbassahy*

A violência se alastra como epidemia pela Bahia, sem controle efetivo dos poderes públicos, instaurando-se um estado de medo e desamparo entre a população. Nas grandes cidades, a maioria já foi vítima ou tem uma história para contar sobre ações criminosas. Estacionar um carro, parar na sinaleira ou num engarrafamento tornou-se situação de risco. Nem em casa o cidadão está seguro. Dia a dia aumenta o número de localidades da capital sob controle do tráfico, com jovens desfilando armados, a impor toques de recolher. Uma realidade bem diferente dos números apresentados nos balanços das autoridades e propagandas oficiais, pagas com o dinheiro público. 
 
Como exemplo recente, a invasão da residência de uma jornalista, em Stella Maris, na madrugada da quarta-feira (2), quando bandidos saltaram os muros de seis metros, cortaram fios de uma cerca elétrica e saquearam o local, levando tudo. Não satisfeitos, atearam fogo na casa de três pavimentos. A família passeava na Ilha dos Frades. Em toda aquela área, Itapuã acima, roubos a residências e estabelecimentos comerciais virou rotina. Em dezembro do ano passado, o vizinho dessa mesma família foi morto durante um assalto à sua casa. Onde está a segurança do governo do PT? 
 
Na madrugada do dia 4 último, um bando fortemente armado e encapuzado aterrorizou a cidade de Lage, a 220 km de Salvador, em mais uma ação que se tornou comum pelo interior. Explosões de caixas eletrônicos, tiros em praça pública têm sido rotineiros em cidades de menor porte, onde o crack já desgraça a juventude.
 
Sabemos, segurança pública não é responsabilidade apenas do governo estadual. É também questão nacional. Passa pelo controle das fronteiras, por onde entram drogas pesadas; pela fiscalização das rodovias, por uma ação integrada e de inteligência entre as polícias, com planejamento, uso de tecnologias e de estratégias.  
 
É de estarrecer o descaso dos governos que, apesar de a segurança ser dever constitucional, só aparece como prioridade no período eleitoral. Os levantamentos mostram que os assassinatos na Bahia aumentaram em mais de 300% nos últimos 10 anos. O crescimento da taxa de homicídios durante o primeiro governo Wagner foi de 71,37%. Entre 2007 e 2012, 28.355 pessoas foram assassinadas no estado. No primeiro semestre deste ano ocorreram 2.876 homicídios. São números que vão tornando o pavor algo corriqueiro. E o governo petista continua a alocar menos de 3% de seus investimentos em segurança. Em 2012, para se ter uma ideia, dos R$  1.751.749 bi investidos, apenas R$ 119,5 milhões destinaram-se à segurança.  

É necessário investir em inteligência, tecnologia, no preparo do policial. Ora, ainda temos delegacias com máquinas datilográficas. O despreparo visto nas ruas assusta o cidadão, que precisa confiar, e quer proteção. São quase sete anos de inação e desrespeito à vida. Os baianos constatam a falta de empenho e interesse de um governo que se aproxima do seu último ano. E aguardam a hora da merecida resposta à confiança traída. 


* Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB e líder da oposição no Congresso

 

Dados sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano no último trimestre tem sido assunto tanto na imprensa quanto no cenário político. O desenvolvimento de 4% no segundo semestre ficou acima do índice nacional, que apresentou 3,3%, neste mesmo período. Os dados divulgados pelo IBGE só reafirmam que uma gestão empreendedora e visionária pode impulsionar setores imprescindíveis para o crescimento do Estado. 

Tenho observado que o mérito vem sendo atribuído, em grande parte, à indústria de transformação. Primeiramente, considero fundamental os baianos compreenderem que este setor é encarregado de transformar a matéria-prima em produto final ou intermediário, o que implica em dizer que este ramo é o responsável por transformar petróleo em óleo diesel e gasolina, por exemplo. Dito isto, me sinto um pouco mais à vontade em concordar e ressaltar que mais de 90% do nosso PIB é, de fato, responsabilidade da indústria de transformação. 

No entanto é preciso deixar um pouco o imediatismo de lado e olhar para o futuro. A implementação das indústrias de transformação em solo baiano, o desenvolvimento gradual e o crescente interesse pelo Estado, implicam em um desenvolvimento da Bahia como um todo. Se há um crescimento deste setor, obviamente mais empregos serão gerados, o que desencadeia o aumento de consumo de bens e realimenta a indústria de transformação. As mudanças são lentas e a longo prazo, as grandes mudanças provavelmente só serão percebidas em cinco ou dez anos, mas se analisarmos dados como a decadência gradual do desemprego nos últimos quatro meses na Região Metropolitana de Salvador.  As atividades econômicas exercidas são diversificadas, transitando entre os setores de serviço, comércio, construção e diferentes indústrias.

Hoje somos um pólo de referência com a máquina pública caminhando lado a lado com a privada por um desenvolvimento paciente e inteligente, sem precipitações e com cada passo a seu tempo. Podemos citar o Parque Tecnológico da Bahia, um centro que hospeda o aprimoramento de estudos nas mais diversificadas áreas como biotecnologia e saúde, tecnologia da informação e comunicação, energia e engenharias, como uma expressão de valorização e desenvolvimento de áreas que até então não tinham recebido a devida atenção. Foi um projeto longo e demorado, mas que já abriu as portas e vem ofertando oportunidades para os baianos. 

E aproveito para responder a pergunta que muito vem me sendo feita: Sim! Acredito que o Governo Wagner soube fazer a ligação entre os diferentes setores da sociedade e agora temos uma máquina em pleno vapor e cada dia com mais ramificações e melhor desempenho. Exemplo disto é o Parque Tecnológico, a expansão de produção das indústrias de transformação, a queda do desemprego, a recuperação das rodovias para melhor escoamento de produção e integração dos centros comerciais. O PIB baiano não é apenas mais um dado favorável é a comprovação de que a Bahia está mudando para melhor.

 

Vereador José Trindade (PSL)

Membro das comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Planejamento Urbano e Meio Ambiente



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