Alderico Sena

O aposentado no Brasil só tem deveres, considerando que seus direitos conquistados foram retirados, através de Emendas Modificativas na Constituição Federal e nas Leis.

O aposentado não é reconhecido e nem é respeitado pela sociedade, família e governo; Não tem como direito um Hospital específico para a pessoa idosa em cada estado da federação; O aposentado não tem assegurado o direito de acompanhante da família para tratamento de saúde, devido o trabalhador não ter o direito ao abono de falta pela empresa/instituição para assistência à saúde; Não existe uma Secretaria em níveis de município, estado e federal para desenvolver políticas publicas na proteção à pessoa idosa; O governo não paga a reposição dos valores dos benefícios de aposentados o que já representa perdas em média elevadissima; O Governo não concede o mesmo % de reajuste e discrimina aqueles que ganham acima de um (um) s.m com reajustes diferenciados de 6,15 % e os que recebem um s.m 9,2%; Com a aplicação do Fator Previdenciário, o aposentando vem tendo perdas a partir do pedido de aposentadoria, considerando que dificilmente consegue receber o TETO do INSS; Aumento de violência contra o aposentado; Abuso de publicidade na mídia (TV e Radio) estimulando o aposentado tomar empréstimo nas instituições financeiras; Discriminação de Planos de saúde e a falta de unidade de saúde especifica para assegurar assistência à saúde do idoso; Remédios caros e a falta de fornecimento de medicamentos gratuito pelo governo; Falta de fiscalização ao direito a cadeira no transporte coletivo, vaga em estacionamento, falta de catraca em estádio, dentre outros direitos e garantias; Não tem direito a devolução das contribuições pagas para o INSS após retornar ao mercado de trabalho, depois de aposentado como no passado o PÉ NA COVA.

O governo e políticos representantes da cidadania precisam desenvolver políticas publicas que venham garantir direitos e garantias, daquelas pessoas que foram os grandes responsáveis por todo o crescimento alcançados pelo Brasil.

Apresentamos as seguintes propostas para análise e demais providências dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), caso venham reconhecer os direitos dos aposentados que honraram seus compromissos para com o Brasil e que hoje só restam direitos, considerando que os deveres foram cumpridos.

1º A administração da Previdência Social deverá ser gerida exclusivamente por aposentados e trabalhador, uma vez que os recursos (pecúlio/poupança) recolhidos pela Previdência Social são dos trabalhadores para pagamento de benefícios de aposentadoria, dentre outros; 2º - Criação de Conselho deliberativo, em numero de sete, composto de membros de governo, empresas, sociedade civil (Centrais/Federações Sindicais); 3º - Extinção do Fator Previdenciário; 4º - Suspensão de todo e qualquer tributo sob o benefício de aposentadoria, recolhidos quando na ativa por ser bitributação; 5º - Igualização do índice % de reajuste para todos aposentados; 6º - Criação do FGAps (Fundo de Garantia do Aposentado). Corrigido pelo mesmo índice do FGTS, administrado pela CEF – Caixa Econômica e garantido pelo Governo Federal. O Fundo será formado pelo depósito mensal das contribuições previdenciárias dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho e voltam a contribuir para o INSS. O saque será realizado seis meses depois da última contribuição, sacado pelo próprio ou em caso de falecimento por seu herdeiro legal, como o aplicado no FGTS; 7º - Reajuste do benefício de acordo o tempo trabalhado e contribuído para o INSS após aposentadoria; 8º - Garantir ao aposentado que se inserir no mercado os mesmos direitos pecuniários dos trabalhadores em situação normal; 9º - Pagamento da reposição das perdas que tramita no Congresso Nacional, aguardando votação e aprovação do governo; 10º - PAC do Idoso para a construção de hospital do idoso nos estados da Federação e Distrito Federal, conforme proposta formulada a Presidenta Dilma Rousseff pelo MAPI – Movimento dos Aposentados do PDT/Bahia; 11º - STF – Supremo Tribunal Federal precisa julgar e aprovar o direito a desaposentação a meio milhão de aposentados do INSS que continuam trabalhando e recolhendo suas contribuições mensais na esperança de obterem aposentadoria digna para sua subsistência.

A falta de organização política e de participação do aposentado na entidade representativa da categoria tem contribuído para a perda de direitos e de conquistas.Aposentados, quem não gosta de política é governado por quem gosta! Aposentados em 2014 vamos votar em candidatos aposentados para eleger lideranças de idosos para defenderem os interesses coletivos da categoria. No Brasil somos 28 milhões de aposentados com quatro eleitores na família, representamos 112 milhões de votos, poderemos estar participando junto aos PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO nas decisões do País, desde quando haja organização e participação efetiva, para eleger futuros representantes do povo, tais como o Presidente da República, Senador, Governador, Deputados Federais e Estaduais. O momento é de reflexão e de consciência política. Querer é Poder! Aposentado unido jamais será vencido, desrespeitado e desprestigiado.

Alderico Sena – Membro Fundador da ASAP/CAP- Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal da Bahia, Diretor Regional do Ex-INAMPS/BA, Presidente Estadual e Vice Nacional do Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT – Partido Democrático Trabalhista.   

Alderico Sena

No Brasil, não existe um partido que se identifique com a ferramenta educacional, que o PDT. Ultimamente o que se vê na mídia são alguns teóricos e políticos defendendo a escola em tempo integral. Vejamos algumas teses defendidas pelos eternos lideres políticos do PDT, defensores da escola de tempo e educação integrais.

“Todas as crianças deveriam ter direito à escola, mas para aprender devem estar bem nutridas. Sem a preparação do ser humano, não há desenvolvimento. A violência é fruto da falta de educação. Dizem alguns que deveriam ser como as escolas que sempre tivemos. Afirmamos que não. As nossas crianças merecem ainda mais. Elas representam o que o Brasil tem de maior valor e, também, os nossos próprios destinos, como nação livre e democrática, empenhada na construção de uma existência digna para todos os seus filhos. Todas as crianças deveriam estar em escolas com os CIEPs. Para isto, bastaria que não desviássemos tantos recursos públicos para fins inúteis e inconfessáveis. Se deixássemos, por exemplo, de pagar os juros da dívida externa apenas dois anos, todas as crianças brasileiras poderiam estar estudando num CIEPs”. (Leonel Brizola, Livro dos CIEPs, Governador do RJ: 1986)

O Mestre Darcy Ribeiro escreveu: “Sua tarefa (isto é, da escola) é educar as crianças brasileiros tal e qual elas são, a partir da situação real em que se encontram. Isto significa, sobretudo, que nossa escola deve adaptar-se à criança pobre com a consciência de que é a própria escola que fracassa quando não consegue educar a maioria dos seus alunos. Criar uma escola pública de qualidade social significa criar uma escola comprometida com a inclusão social. Tamanho fracasso educacional não se explica, obviamente, pela falta de escolas – elas estão aí, numerosíssimas – nem por falta de escolaridade, uma vez que estão repletas de alunos, sobretudo na 1ª série, que absorve quase metade da matrícula. Muitos fatores contribuem para este fracasso. A escola pertence a sua comunidade e deve tratá-la com respeito. Uma escola de qualidade social é a que respeita a diversidade, integrando diferentes culturas. Torna-se cada vez mais urgente a necessidade de criar condições favoráveis à prática da leitura e da escrita entre educadores. O analfabetismo real e o analfabetismo funcional são, hoje, ainda, as marcas da sociedade brasileira no que se refere à educação”.

 A sociedade, em especial a juventude, desconhece a história e os princípios da educação em tempo integral, defendidas pelos lideres Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, dentre outros.  Com base neste princípio, pedetistas históricos tem o dever moral e institucional de defender a educação e a escola em tempo integral para passar algumas às propostas, ideias e ideais de nossos lideres eternos Leonel Brizola e Darcy Ribeiro para a sociedade, em especial a juventude terem conhecimento o porquê a Bandeira do PDT - Partido Democrático Trabalhista, é a Educação integral em tempo integral.

Educação com qualidade social para todos: a) nossa escola pública é antipopular; b) nossa escola substituiu uma escola razoável para poucos por uma escola péssima para muitos; c) nossa escola é uma calamidade, pois não oferece o mínimo necessário aos domínios cognitivos mínimos de escrita e leitura; d) as duas primeiras séries são uma peneira que seleciona quem vai ser educado e quem vai ser rejeitado; e) nossa escola tenta mostrar ao aluno pobre que suas deficiências são trazidas de casa e de sua cultura. 

A Educação como vocação do PDT – Tese defendida pela autora do trabalho de reflexão, constante das Cartilhas Trabalhistas Volume 4 – Educação Integral Emancipatória e Trabalhista – Construindo um projeto de escola e educação integrais – Professora Doutora em Ciências da Educação Maria Amélia Souza Reis”.

O Partido Democrático Trabalhista – PDT é, inegavelmente, o único partido político que, no Brasil, coloca a Educação como uma das possibilidades de alcance da democracia, não de uma perspectiva formal e consumista, mas com sentido de forjar uma sociedade mais justa, mais fraterna e igualitária.

Por esta razão, todos Pedetistas do Brasil devem ter o compromisso em defender como Programa de Governo, a luta de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira para tornar uma Política de Estado, a implantação de escolas que venham, verdadeiramente, oferecer a todas as crianças e jovens brasileiros a oportunidade de elaborar um conhecimento que, até agora só está à disposição das camadas mais privilegiadas da população.  

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Presidente Estadual e Vice Nacional do MAPI - Movimento do Aposentado, Pensionista e Idoso do PDT – Partido Democrático Trabalhista

Antonio Imbassahy*

Pesquisa divulgada em julho pelo Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem a imediata prisão dos que foram condenados pelo STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento do escândalo do mensalão.  Pela análise da pesquisa se pode concluir que até entre os que apontaram o PT como partido de preferência há o desejo de punição, já, dos considerados culpados no julgamento encerrado, em dezembro passado. A condenação, relembre-se, foi vista como um marco histórico na vida política e na Justiça brasileira, com repercussão até no exterior, pois, pela primeira vez na história da nação, se pode acompanhar, ver  às claras, um processo de julgamento na Corte maior da República e a consequente apenação de engravatados com cargos e mandatos na estrutura dos poderes.  Resta agora o cumprimento da punição dos réus, conforme o estabelecido pelo tribunal, para que essa página seja definitivamente passada a limpo, reescrita.
   
A prisão dos condenados não aconteceu porque, segundo parecer do presidente do STF, Joaquim Barbosa, as penas só podem ser executadas quando forem concluídos os julgamentos de todos os recursos. O assunto volta à baila agora em agosto, com o fim das férias do STF e o (re)começo do definitivo julgamento dos tais recursos impetrados pelos réus condenados. Primeiro na pauta está a avaliação pelos ministros do STF dos chamados ‘embargos declaratórios’, recurso que tem como objetivo sanar possíveis omissões, contradições e esclarecer pontos quiçá obscuros nas sentenças exaradas. Na fase seguinte, se a Corte Suprema da Justiça achar cabível, julga-se os chamados ‘embargos infringentes’, quando pode acontecer reversão ou redução das penas já postas. Presidente da Corte e também relator do processo, Joaquim Barbosa já deixou claro: quer celeridade, pois o país precisa seguir adiante.
 

Há uma expectativa, diante dos dois novos membros  da Corte e a interpretação das leis que eles possam dar no caso dos recursos impetrados, se acatam ou não. Em entrevistas, os magistrados deixam claro que não se deixarão influenciar por pressões políticas, opiniões da mídia ou clamores das ruas, senão pelo que consta nos autos do processo.
 

Neste compasso, eles já mudaram o entendimento do Supremo com relação à cassação automática dos parlamentares condenados em crimes. Se antes a perda do mandato era automática após as condenações, agora, com a mudança de entendimento, cabe ao Congresso Nacional a última palavra.  Em suma, poderemos ter situação de um parlamentar condenado a pena de prisão trabalhando no Congresso!
 

E se aceitarem os embargos infringentes, poderão absolver alguns condenados anteriormente e até livrar outros da pena de prisão.
 

Mas, há um sentimento que permeia toda a sociedade de que qualquer decisão que não seja o cumprimento das penas já estabelecidas significaria um retrocesso com repercussões negativas. A população brasileira exige que se acabe com a impunidade no país. Este é o instante de um primeiro e grande passo, um exemplo de que o Brasil mudou para melhor, de que realmente podemos ser um país mais justo e para todos, de igual modo. Confiamos na Justiça.
 

* Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB e líder da oposição no Congresso

 



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