Vereador Odiosvaldo Vigas

Algumas considerações da obra do poeta, compositor e cantor Vinicius de Moraes, baseado na análise e no conhecimento de Tárik de Souza e Paulo Mendes Campos.

Vinicius de Moraes, advogado, jornalista, poeta, compositor e boêmio, homem múltiplo ou simplesmente o “Poetinha”, como os mais íntimos o chamavam, teve muitos amores, amigos e parceiros musicais, entre eles Tom Jobim, Carlos Lyra, Baden Powell e Toquinho. Com eles o mestre criou sucessos “Garota de Ipanema”, “Marcha da Quarta-Feira de Cinzas”, “Samba em Prelúdio”, “Samba da Benção” e “Tarde em Itapuã”, músicas que integram o que há de melhor no repertório nacional da MPB.

Para Tárik de Souza, jornalista e poeta, o sólido poeta de versos definitivos e consagradores, numa receita bem brasileira temperada pelo contraste, mesclou casa grande e senzala, transitando entre o discípulo de Manuel Bandeira e o ‘comedor de gilete’ (cantador de feira nordestina).

Detentor de uma grande produção cultural, heterogênea e vasta, Vinicius rompeu as barreiras que separavam o canto popular da poesia erudita, transitando entre o soneto neoclássico e os cantos do candomblé criando os ritmos musicais dos após sambas.

Alicerçou sua obra na vida e nos contrastes e, sobretudo no amor. “A vida é a arte do encontro / Embora haja tanto desencontro pela vida”, trecho de “Samba da Benção”.

Para Paulo Mendes Campos, escritor e jornalista, a obra do poeta Vinicius de Moraes divide-se em três tempos: no tempo do quando (a vida é para ser vivida no presente a cada segundo intensamente), fundamental a poesia (é preciso que haja lirismo em tudo), e a esperança de um mundo mais decente.

O Poetinha colecionou títulos marcantes em peças políticas, inclusive com o poema “Operário em Construção”, que era antes de tudo lírico. Seus sambas celebram a vida e o poeta detestava a exploração do homem pelo homem.

Vinicius de Moraes, que se tornou popular e imortal, viveu sua vida intensa em todos os momentos e uma paixão. “Porque a poesia foi para mim uma mulher cruel em cujos braços me abandonei sem remissão, sem sequer pedir perdão a todas as mulheres que por ela abandonei”, disse ele em um dos seus pontos altos.

Para finalizar, entendemos que com sua vasta produção cultural heterogênea, ao invés de deixar lacunas, o Poetinha deixou janelas e caminhos abertos a ser buscados pelo homem. Sobretudo a liberdade.

Vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), gestor do Centro Cultural da Câmara Municipal

Alderico Sena 

A Previdência Social oferece benefícios e seguros aos seus contribuintes, divididos em aposentadoria e benefícios:

Aposentadoria por idade - Trabalhadores urbanos contribuintes com 65 anos (homem) e 60 anos (mulher). Para trabalhadores rurais, os limites de idade diminuem em 5 (cinco) anos para ambos os sexos. O benefício não será inferior a um salário mínimo; Aposentadoria por invalidez - Trabalhadores incapacitados de trabalhar por motivo de acidente ou por doença. É claro que esta incapacidade deve ser constatada por perícia médica. Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, o valor da aposentadoria será aumentado em 25% a partir da data do seu pedido; Aposentadoria por tempo de contribuição - Quem comprovar 35 e 30 anos de contribuição, em observância a Lei 9.876/99 que estabeleceu o Fator Previdenciário e Aposentadoria especial - Benefício exclusivo aos profissionais que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Este benefício é concedido dentro dos critérios estabelecidos nas normas em vigor.

Tipos de Segurados - Empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial e segurado facultativo como donas de casa, síndico, estudantes, desempregados, presidiários, entre outros.

As Perspectivas do aposentado de hoje e do futuro - 55,8% das aposentadorias no País são por idade, concedidas de Janeiro a setembro 2012, no total de 831 mil. Por tempo de contribuição 226 mil e por invalidez 140,9 mil. Projeto de Lei 3.299/08 que tramita no Congresso Nacional para extinguir o Fator Previdenciário.

O governo discute a alteração do fator previdenciário para a concessão de aposentadoria aos contribuintes do INSS com base em duas propostas: uma em que a idade e o tempo de contribuição somariam 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente; e outra em que a aposentadoria seria fixada de acordo com uma idade mínima, considerando a expectativa de vida no País.

Essa proposta é cruel para a maioria do trabalhador (pobre), que começa a exercer atividade profissional cedo e contribuem durante muitos anos. É preciso acabar com as injustiças sociais, iniciando com uma melhor distribuição de renda neste País. Não é justo que uns comecem a trabalhar bem mais tarde, contribua menos e receba o teto porque atingiu a idade.

O governo não pode cometer mais um crime contra o trabalhismo, como o que ocorreu com o Fator Previdenciário, imposto pela Lei 9.876 de 26 de novembro de 1999.

Em pleno Século XXI o que a sociedade tem observado em toda história de existência da Previdência Social é a falta de perspectiva de uma aposentadoria digna ao trabalhador, levando em consideração aos desmandos praticados contra a Previdência e o desrespeito ao direito e garantia do aposentado.

Nos anos 60, deram inicio ao sucateamento da Previdência Social, quando passaram a utilizar recursos do trabalhador, considerando que a Previdência é do trabalhador e não do governo para dar inicio a construção de Brasília/DF.

No Regime Militar continuaram a retirada de recursos do trabalhador para a construção da Ponte Rio Niterói, Itaipu e tantas outras obras pelo País, sem levar em consideração o volume de recursos da Previdência Social, desviados sem devolução e os débitos a receber de Empresas, Instituições públicas governamentais e não governamentais, Prefeituras, Clubes de Futebol, Instituições Filantrópicas, dentre outras entidades associativas.

A sociedade, o trabalhador e o aposentado, reivindicam uma auditoria geral, objetivando levantar a real situação financeira e patrimonial da Previdência, considerando que o recurso é do trabalhador brasileiro.

O governo tem o dever moral e institucional de prestar contas ao trabalhador brasileiro, em observância às palavras do idealizador do Projeto de criação da Previdência Social. A Previdência Social não é de um partido, não é de um governo, é da sociedade, é patrimônio do povo brasileiro”. Essas palavras foram citadas pelo Autor e idealizador do Projeto de criação da Primeira Lei de Caixas de Aposentadoria e Pensões do Brasil, Deputado Federal Eloy Chaves, quando a Lei 4.682 foi sancionada pelo Presidente da Republica Federativa do Brasil, em 24 de Janeiro de 1923.

Por sua importância para toda a população, o governo deve destacar também a Reforma da Previdência Social, que não pode se limitar à discussão de benefícios e contribuições. É necessária uma reforma estrutural e organizacional.   

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Diretor Regional do ex-INAMPS/BA – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, Fundador da ASAP/CAP - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal da Bahia, Presidente Estadual e Vice Nacional do Movimento do Aposentado do PDT – Partido Democrático Trabalhista.

Alderico Sena

       A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação é de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.

       A Lei Eloy Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923 criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias. Em três anos, a lei foi estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.

       Em 1930,  Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; a filiação passou a ser por categorias profissionais.

Foram criados os seguintes Institutos:

  • 1933 - IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos;

  • 1934 - IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários:

  • 1934 - IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários;

  • 1936 - IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários;

  • 1938 - IPASE - Instituto de Pensões e Assistência dos Servidores do Estado;

  • 1938 - IAPETEC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas;

  • 1939 - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Operários Estivadores;

  • 1945 - ISS - O Decreto n° 7.526, de 7 de maio de 1945, dispôs sobre a criação do Instituto de Serviços Sociais do Brasil.

  • 1945 - IAPTEC O Decreto-Lei n° 7.720, de 9 de julho de 1945, incorporou ao Instituto dos Empregados em Transportes e Cargas o da Estiva e passou a se chamar Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Estivadores e Transportes de Cargas.

  • 1953 - CAPFESP - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e de Empresa do Serviço Público (Decreto nº 34.586, de 12 de novembro de 1953);

  • 1960 - IAPFESP - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, art. 176 - extinta a CAPFESP).

       Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963.

         Em 1964 – Foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). 
        Em 1977, visando reestruturar a Previdência Social e as formas de reorganizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), abrangendo os seguintes órgãos: INPS, IAPAS, INAMPS, FUNABEM, LBA, CEME e DATAPREV.

        Com a Constituição Federal de 1988, foi instituída a Seguridade Social, com base no tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreendendo as aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio reclusão, SUS (Sistema Único de Saúde), dentre outros direitos do trabalhador.
       Em 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão resultante da fusão entre o INPS e o IAPAS. Os outros órgãos do SINPAS foram sendo extintos: o INAMPS em 1993, a LBA e a FUNABEM em 1995 e o CEME em 1997. A DATAPREV permanece na prestação de serviços de processamento de dados da Previdência.

       Em 1994, o reajuste dos benefícios previdenciários foi desatrelado do reajuste do Salário-Mínimo. Em seguida, foi criado o Fator Previdenciário na Emenda Constitucional nº 20/98, constante na Lei 9.876/99 que alterou dispositivos das Leis nºs 8.212 e a                                                         8.213/91 
        A Previdência passa por constantes reformulações. Dentre elas, destaca-se a Ampliação da Licença-maternidade de quatro para seis meses e a obrigatoriedade da contribuição de, no mínimo, treze anos e meio para aqueles que desejam se aposentar por idade.

       A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada à baixa renda e que tenham qualidade de segurado.

       Em 1990, o INPS mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

       Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 nos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.

 

Alderiço Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Diretor Regional do ex- INAMPS/BA – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, Fundador da ASAP/CAP - Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal da Bahia, Presidente Estadual e Vice Nacional do Movimento do Aposentado do PDT – Partido Democrático Trabalhista

Recentemente votei favorável ao projeto de lei, na Câmara Municipal, sobre a atualização dos valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador, para vigorar a partir de 2014, pois como é do conhecimento de todos o IPTU é um imposto municipal, que não é contabilizado sobre a renda do indivíduo, como é feito com o Imposto de Renda. E tanto Salvador como São Paulo e outros municípios brasileiro terão, em média, um aumento no valor do IPTU entre 15 a 25%.

Sabemos que os cidadãos soteropolitanos terão que pagar um imposto (IPTU) maior, entretanto, esse aumento será revertido pela Prefeitura de Salvador em infraestrutura e serviços públicos de qualidade para a cidade e o cidadão.

O cidadão deve estar se perguntando: no próximo ano estarei pagando um IPTU a maior e como a Câmara Municipal vai conceder isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) para as empresas que irão executar as obras de construção da linha 2 do metrô, já que as mesmas deixarão de recolher aos cofres do Tesouro Municipal? A cidade já está carente de recursos financeiros, como outros municípios que estão em grande dificuldade pela diminuição da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios e pelo endividamento dos mesmos junto ao Governo Federal, pois o indexador usado para corrigir as dívidas dos municípios tornam a dívida quase impagável para com a União. Um reflexo, também, da crise econômica mundial. Salvador irá perder muito em sua arrecadação, pois é uma cidade que vive de serviços e onde não existe atividade industrial.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal podemos abrir mão da arrecadação desse imposto (ISS)? Caso possa, deve ser dada uma contrapartida aos cidadãos soteropolitanos, subsidiando o transporte público e reduzindo, assim, drasticamente as tarifas durante o período vigente da isenção.

Até hoje o Governo Federal tem discutido que o imposto sobre a gasolina, a Cide-combustíveis, uma contribuição de intervenção no domínio econômico, de competência da União, incidente sobre as atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, venha, também, subsidiar o transporte público.

O que precisamos, em verdade, é a REFORMA TRIBUTÁRIA URGENTE, para justamente evitar essas medidas pontuais dentro da legislação.

Esteve em discussão, também, com um grupo de vereadores colocando os argumentos acima citados, para que a cidade e o cidadão soteropolitano não venham a perder com a isenção do imposto (ISS).

 

Vereador Odiosvaldo Vigas

Antonio Imbassahy*

A violência se alastra como epidemia pela Bahia, sem controle efetivo dos poderes públicos, instaurando-se um estado de medo e desamparo entre a população. Nas grandes cidades, a maioria já foi vítima ou tem uma história para contar sobre ações criminosas. Estacionar um carro, parar na sinaleira ou num engarrafamento tornou-se situação de risco. Nem em casa o cidadão está seguro. Dia a dia aumenta o número de localidades da capital sob controle do tráfico, com jovens desfilando armados, a impor toques de recolher. Uma realidade bem diferente dos números apresentados nos balanços das autoridades e propagandas oficiais, pagas com o dinheiro público. 
 
Como exemplo recente, a invasão da residência de uma jornalista, em Stella Maris, na madrugada da quarta-feira (2), quando bandidos saltaram os muros de seis metros, cortaram fios de uma cerca elétrica e saquearam o local, levando tudo. Não satisfeitos, atearam fogo na casa de três pavimentos. A família passeava na Ilha dos Frades. Em toda aquela área, Itapuã acima, roubos a residências e estabelecimentos comerciais virou rotina. Em dezembro do ano passado, o vizinho dessa mesma família foi morto durante um assalto à sua casa. Onde está a segurança do governo do PT? 
 
Na madrugada do dia 4 último, um bando fortemente armado e encapuzado aterrorizou a cidade de Lage, a 220 km de Salvador, em mais uma ação que se tornou comum pelo interior. Explosões de caixas eletrônicos, tiros em praça pública têm sido rotineiros em cidades de menor porte, onde o crack já desgraça a juventude.
 
Sabemos, segurança pública não é responsabilidade apenas do governo estadual. É também questão nacional. Passa pelo controle das fronteiras, por onde entram drogas pesadas; pela fiscalização das rodovias, por uma ação integrada e de inteligência entre as polícias, com planejamento, uso de tecnologias e de estratégias.  
 
É de estarrecer o descaso dos governos que, apesar de a segurança ser dever constitucional, só aparece como prioridade no período eleitoral. Os levantamentos mostram que os assassinatos na Bahia aumentaram em mais de 300% nos últimos 10 anos. O crescimento da taxa de homicídios durante o primeiro governo Wagner foi de 71,37%. Entre 2007 e 2012, 28.355 pessoas foram assassinadas no estado. No primeiro semestre deste ano ocorreram 2.876 homicídios. São números que vão tornando o pavor algo corriqueiro. E o governo petista continua a alocar menos de 3% de seus investimentos em segurança. Em 2012, para se ter uma ideia, dos R$  1.751.749 bi investidos, apenas R$ 119,5 milhões destinaram-se à segurança.  

É necessário investir em inteligência, tecnologia, no preparo do policial. Ora, ainda temos delegacias com máquinas datilográficas. O despreparo visto nas ruas assusta o cidadão, que precisa confiar, e quer proteção. São quase sete anos de inação e desrespeito à vida. Os baianos constatam a falta de empenho e interesse de um governo que se aproxima do seu último ano. E aguardam a hora da merecida resposta à confiança traída. 


* Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB e líder da oposição no Congresso

 


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