Encerra no dia 30 de maio o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Os microempreendedores individuais (MEI) registrados até dezembro de 2013 devem apresentar à Receita Federal o documento, que é obrigatório para que eles mantenham os benefícios da formalização. A declaração é gratuita e está disponível no Portal do Empreendedor. O MEI que não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano referente ao pagamento do INSS, ISS e ICMS.
 
De acordo com dados da Receita Federal de março de 2014, o índice de inadimplência na Bahia é de 54% no pagamento dos boletos mensais, sendo de 60% em Salvador. Na declaração, o empreendedor deve apresentar um relatório com o valor do faturamento da empresa (para vendas com ou sem nota fiscal), a receita bruta até dezembro de 2013 e informar se teve funcionário registrado. Neste ano, mais de 246 mil microempreendedores devem realizar a declaração. Desse total, até o dia 15 de maio, apenas 122 mil tinham enviado o documento (49%).
 
Além de realizar a declaração, o empreendedor deve pagar os boletos mensais DAS para se manter em dia com suas obrigações e garantir os benefícios da formalização, a exemplo do auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade após carência. Mariana destaca que os Carnês da Cidadania estão sendo enviados desde abril às residências dos microempreendedores, mas os boletos atrasados devem ser retirados no Portal do Empreendedor.
 
A Bahia é o estado do Nordeste com o maior número de microempreendedores individuais cadastrados, com mais de 255 mil.


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