O vereador Cezar Leite (PSDB) propôs ao Executivo municipal, através do Projeto de Indicação nº 21/17, a suspensão da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) por um período de 2 anos, a partir de 2018. Com a proposta, o legislador leva em consideração o aumento da inadimplência causada pela instabilidade econômica do País, além da necessidade de criação de incentivos fiscais para o setor de serviços. “A suspensão da TFF irá trazer grandes benefícios ao município de Salvador, uma vez que, no momento de instabilidade econômica que nosso País está vivendo, tal suspensão, será um incentivo importante para a geração empreendedora que está surgindo a abrir novas empresas e com isso movimentando a economia da cidade”, argumenta. Ainda segundo Cezar Leite, a suspensão seria responsável por um aumento de receitas ao Município, tendo vista que a abertura de novas empresas iria provocar a arrecadação com outras taxas e impostos, a exemplo do ISS (Imposto Sobre Serviços). Conforme o texto publicado no Diário Oficial do Legislativo (DOL), se acatada, a medida beneficiaria profissionais liberais, micro e pequenos empresários.



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