Uma alteração legislativa que atualiza a Lei nº 5.030, de 03 de agosto de 1995, que estabelece o programa de garantia de renda familiar mínima para famílias com filhos em situação de risco, foi apresentada através de um projeto de lei de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL). Dispositivos são alterados para beneficiar a população. “Por falta de divulgação, muitas pessoas não sabem da existência da Lei nº 5.030 que estabelece a importante política de renda mínima familiar em Salvador, tendo como referência a proteção a famílias com crianças de até 14 anos em situação de risco. Entretanto, com mais de 20 anos de publicada, os valores adotados na referida legislação tornaram-se defasados, impossibilitando as famílias acessarem e o próprio Executivo municipal de viabilizar a política. É isso que queremos corrigir”, avalia o vereador.



banner adv

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player