Reforçando o papel pedagógico como atividade primordial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e a importância da aprovação das contas públicas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) deu início, na manhã desta quarta-feira (13), ao projeto UPB Itinerante. A capacitação acontece até sexta-feira (15) e reúne prefeitos, técnicos, secretários municipais e vereadores de Alagoinhas e região. No evento, os gestores públicos são orientados por técnicos do Tribunal sobre controle interno, licitações, Lei de Transparência e as ferramentas digitais do órgão para prestação de contas.

Na abertura do evento, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, repudiou o que chamou de “esmola” no repasse feito aos municípios para executar programas federais. Eures questionou o fato de o governo federal repassar essas obrigações, comprometendo o índice de gasto com pessoal das prefeituras. “É essa esmola que foi dada como garantia aos municípios que é, na verdade, um sacrifício”, reclamou. O gestor defendeu ainda um novo código tributário, a revisão das alíquotas de impostos e questionou os planos de carreira da educação feitos sob a pressão de sindicatos.

Ao demonstrar a necessidade de um novo pacto federativo, Eures Ribeiro foi enfático: “É preciso que a federação perca a concentração de renda e os municípios passem a ser os atores principais da gestão pública”, defendeu.

Na ocasião, representando o presidente do TCM/BA, Francisco Netto, o diretor geral da Escola de Contas do Tribunal, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, lembrou que o país passa por uma grave crise porque o governo federal teve outras prioridades que não o interesse da população brasileira. José Alfredo ressaltou o papel pedagógico do órgão de controle. “O Tribunal de Contas dos Municípios tem como sua missão primordial, não rejeitar contas, mas atuar no sentido de que o dinheiro público seja aplicado em conformidade com a lei e, principalmente, em consonância com o interesse público”, pontuou o conselheiro ao reforçar que “a responsabilidade do prefeito é imensa, mesmo sendo o município o ente da federação menos beneficiado na partilha dos recursos”. 



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