Prazo de validade vencido em alimentos usados em bares e restaurantes, além de condicionamento inadequado e falta da exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essas foram algumas das situações verificadas pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) durante a “Operação Natal”.

Ao todo, foram fiscalizados 338 estabelecimentos ao longo da semana. Destes, 71 não estavam de acordo com as leis consumeristas. Foram expedidas 84 notificações, sendo a maior parte por falta de etiqueta de validade e por ausência de exemplar do CDC. As equipes lavraram ainda 15 autos de infração, a maioria por prazo de validade vencido e por falta de etiquetas de preços.

“Destruímos todos os produtos encontrados vencidos. Encontramos também em diversos estabelecimentos a falta do CDC, item obrigatório e que deve estar visível. Lavramos autos de infração e os proprietários têm 10 dias para apresentar a defesa. A partir daí, será analisado se haverá multa, que pode variar de R$ 300 a 6 milhões”, explica o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.


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