A vereadora Ireuda Silva (PRB), vice-presidente da Comissão da Reparação na Câmara Municipal de Salvador, protocolou dois projetos de indicação ao presidente da República, Michel Temer, com o intuito de garantir a efetividade das penas por injúria racial e racismo. Em relação ao primeiro crime, propõe a alteração do Art. 140 do Código Penal, § 2º, para que se aumente a pena mínima para dois anos e a máxima para quatro anos, além de multa. Já sobre o segundo, pede que a pena mínima suba para três anos e a máxima para cinco.
“A legislação sobre os crimes de injúria racial e racismo é fraca e confusa, e dá margem a interpretações que favorecem quem comete tais crimes. Ninguém de fato vai preso por racismo. Atualmente, a justiça beneficia o racista, e isso não vamos aceitar mais”, afirma Ireuda.
Autora da lei que instituiu em Salvador o Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte (26 de agosto), Ireuda avalia que episódios de discriminação racial têm ganhado cada vez mais repercussão na imprensa e nas redes sociais, ao passo que também tem crescido o repúdio por parte da sociedade.

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