A vereadora Ireuda Silva (PRB) apresentou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 281/2018 que assegura vagas de emprego para mulheres vítimas de violência. De acordo com o projeto, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação do Executivo e Legislativo Municipal deve haver reserva de 5% das vagas para mulheres assistidas pelo Centro de Referência de Atenção a Mulher Loreta Valadares e pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia.

“A constituição deixa claro que não pode existir distinção de gênero para garantias de emprego e na vida em sociedade. A violência contra as mulheres e a concorrência desleal no mercado trabalhista estão entre as principais preocupações, o que revela a necessidade de incluir uma emenda na lei”, destacou a vereadora.

Na justificativa, Ireuda explica alguns motivos que levam as mulheres a não denunciarem os parceiros agressores. “Sem uma renda, elas ficam submissas ao homem, o que pode até levá-las à morte”. Ela também cita a diferença nas oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho. “Mulheres têm poucas vagas de emprego em comparação aos homens”, disse.

De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância, e Juventude ficará responsável pela criação de um cadastro especial para catalogar e encaminhar as mulheres acolhidas pelo Centro de Referência e pela Coordenadoria da Mulher.


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