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Preocupada com a falta de esclarecimentos aos consumidores sobre a composição dos preços dos planos de saúde, a vereadora Rogéria Santos (PRB) apresentou na Câmara de Salvador dois projetos de indicação, um dirigido ao governo estadual (nº 350/18) e outro ao governo federal (nº 348/18). O objetivo é cobrar a fiscalização, por meio dos órgãos competentes, em relação ao aumento anual dos planos.
No caso da sugestão ao governo estadual a vereadora recomenda que o Procon-BA analise o aumento anual dos planos de saúde, “sem o devido fornecimento de dados que justifique o reajuste de custo”. Por ser uma relação de consumo, observa Rogéria, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, “que preceitua como direito básico a provisão de informações adequadas e claras, considerando que os aumentos não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e sim por meio de parâmetros de sinistralidade e custos médicos hospitalares”.
Diante desse contexto, a vereadora Rogéria Santos classifica como imprescindível esclarecer o aumento do reajuste, acima do patamar estipulado pela ANS. “Nem sempre essas informações são exibidas para os consumidores de forma completa e satisfatória, nos diferentes meios de comunicação, de modo que seja constatada a sinistralidade e variação de custos médicos hospitalares”, argumenta.


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