Uma decisão liminar expedida pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, obriga o frigorífico avícola Naturaves a adotar uma série de medidas de proteção à saúde e ao meio ambiente de trabalho de seus funcionários. A liminar é resultado de uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) que, após um caso envolvendo intoxicação alimentar de 20 funcionários, instaurou inquérito e constatou irregularidades nos setores de manipulação de alimentos, depósito, área de lavagem de utensílios, refeitório, poços e caixa de água da empresa. Mais de 400 funcionários que ali trabalham tinham a vida colocada em risco com aquelas condições.

Dentre as medidas deferidas pelo magistrado, a Naturaves terá que disponibilizar aos trabalhadores água potável em condições higiênicas; manter local específico para pré-lavagem dos hortifrutigranjeiros; manter a temperatura adequada para o armazenamento de produtos no depósito de alimentos e emitir a devida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para qualquer acidente de trabalho, mesmo em caso de confirmação ou mera suspeita de doenças profissionais ou do trabalho. As multas podem chegar a R$ 300 mil a cada constatação de descumprimento.


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