deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou projeto de lei instituindo o “Dia Estadual de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade”, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro, passando a fazer parte do calendário oficial de eventos estaduais.

A medicalização é o processo de transformação de questões de diferentes ordens em problemas médicos. Assim, preocupações que deveriam ser tratadas como políticas, sociais, culturais ou afetivas, se tomam distúrbios e transtornos, e a responsabilidade por elas são tiradas de seus verdadeiros causadores. Com base nessa definição, vem sendo levado pela sociedade um movimento que procura esclarecer essa questão e orientando os diretamente envolvidos no problema, esclarecendo o equívoco”, argumenta Hilton Coelho.

Em novembro de 2010, em tomo de 1 mil profissionais das áreas de Saúde e Educação, estudantes e representantes de entidades participaram do I Seminário Internacional “A Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH e outros supostos transtornos”, em São Paulo. Como ação política deste evento, foi lançado o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, de atuação permanente, que tem por finalidade articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e a superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.

Hilton Coelho lembra que durante o lançamento do Fórum foi aprovado um manifesto que obteve a adesão de 450 participantes e de 27 entidades. “A sociedade brasileira vive um processo crescente medicalização de todas as esferas da vida. Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades”, destaca o socialista

Queremos que a sociedade debata o tema e se posicione contra está lógica perversa que classifica como ‘doente’ uma pessoa e exige que ela individualmente busque uma solução. Muitas vezes, famílias, profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais”. Hilton Coelho classifica esse comportamento de cômodo quando “as pessoas é que têm ‘problemas, são disfuncionais, não se adaptam, são doentes e são judicializadas’. A aprendizagem e os modos de ser e agir têm sido alvos preferenciais da medicalização”.

 

Hilton Coelho finaliza acreditando que a sociedade não pode fugir de sua responsabilidade e a ALBA deve participar ativamente deste debate. “É a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades. O estigma da ‘doença’ faz uma segunda exclusão dos já excluídos protegida por discursos de inclusão. A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em ‘portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem’. Precisamos criar um amplo movimento de crítica e de enfrentamento dos processos de medicalização buscando uma sociedade inclusiva”.


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