O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, promulgou a Lei nº 14.107/2019, de autoria do deputado Targino Machado, Líder da Oposição na Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros para os pedestres em todos os semáforos no Estado. A iniciativa garante mais segurança aos pedestres que possuem alguma deficiência visual ou mobilidade reduzida e os orientará na travessia das avenidas e ruas na Bahia. Com isso, todos os semáforos terão que alterar seus sinais sonoros nos últimos dez segundos antes de serem fechados. “Em condições seguras, o trânsito é um direito de todos e dever dos órgãos competentes. Essa importante Lei tem como objetivo garantir orientação e segurança para a travessia nas vias públicas de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida. É uma vitória de todos”, avaliou Targino. No Brasil, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual – são 582 mil pessoas cegas e seis milhões de pessoas com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente na Bahia, aproximadamente 400.000 pessoas tem alguma deficiência visual. “Estaremos atentos, agora, para que a Lei seja cumprida. Estamos fazendo justiça e dando condições iguais para todos os pedestres do Estado da Bahia. Com isso, evitaremos muitos acidentes nas vias baianas”.



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