STF aprova plano de transparência para emendas parlamentares e libera R$ 52 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade, nesta segunda-feira, 3, um plano de trabalho conjunto dos poderes Legislativo e Executivo para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão, referendada pelo plenário da Corte em sessão virtual, foi baseada no voto do ministro Flávio Dino, relator dos processos relacionados às medidas de transparência para o pagamento das emendas. Com esta homologação, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e de anos anteriores que estavam suspensas por decisões do STF.

O plano de trabalho estabelece que, a partir do exercício financeiro de 2025, será obrigatória a identificação do deputado ou senador que fez a indicação da emenda, bem como da entidade que receberá os recursos. Contudo, algumas restrições permanecem, como a suspensão de emendas para ONGs e entidades do terceiro setor alvo de auditoria da CGU, recursos para a saúde não regularizados em contas específicas, e emendas de bancada e comissão sem identificação do parlamentar ou não convalidadas em atas. O Orçamento de 2025 prevê R$ 52 bilhões para emendas parlamentares, um aumento significativo em comparação com os R$ 6,1 bilhões de 2014.