“A Aneel não pode mudar as regras no meio do jogo”, diz João Roma

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O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) criticou nesta quarta-feira (8) a possibilidade de taxação da energia solar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda em 2020, mesmo que num modelo de transição. O caso ganhou destaque no debate nacional quando o presidente Jair Bolsonaro, após alinhamento com a Câmara dos Deputado e o Senado, decidiu vetar qualquer proposta neste sentido da Aneel.

Segundo consulta pública da Aneel, a proposta seria reduzir de forma gradual os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas, geralmente com painéis solares. Na prática, a medida significaria uma taxação. Roma prega cautela ao debater o assunto e afirma que o tema precisa ser tratado com mais profundidade e menos acirramento. 

“A questão é que existe uma norma à qual consumidores que investiram na geração de energia solar estão submetidos. Não dá para mudar a regra no meio do jogo, prejudicando aqueles que investiram nas atuais condições. Essa instabilidade regulatória prejudica o setor e, consequentemente, compromete o desenvolvimento da produção de energias renováveis”, pondera Roma.

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Roma tem defendido o setor e, inclusive, ressaltado a necessidade de políticas para a ampliação da produção de energia solar no país. Um estudo da consultoria Bloomberg New Energy Finance, por exemplo, informa que 95% da energia solar produzida no Brasil em 2040 será por meio de projetos fotovoltaicos de pequena escala: placas instaladas na cobertura de casas, fábricas, prédios e em áreas específicas para atender empresas que necessitem diminuir os gastos com eletricidade. Isso representará cerca de 30% de toda a energia gerada pelo país. 

O parlamentar enfatiza que a possibilidade de taxação deve ser amplamente debatida com o setor, colocando sobre a mesa principalmente um período de transição que não prejudique quem decidiu investir nesta modalidade de geração de energia. “A ideia não é, com isso, usurpar o direito da Aneel, mas sim que a mudança ocorra de forma paulatina para não causar instabilidade no setor e até insegurança jurídica”, frisa. 

“Além de uma alternativa para baratear os custos com eletricidade, a energia solar é uma fonte renovável e seu crescimento está diretamente relacionado com o desenvolvimento sustentável. Acredito que o país deve incentivar o seu crescimento, até porque o Brasil tem condições climáticas que favorecem a sua produção”, complementa o deputado.

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