Estados nordestinos questionam no STF redução de recursos do Programa Bolsa Família

O Governo da Bahia e dos Estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação judicial contra a União Federal para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família.

No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa.

O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do Nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Segundo o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, “na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais e não criar distinções entre brasileiros”.

Na peça processual, os procuradores explicaram que “o Programa Bolsa Família possui relevância social e econômica principalmente nos estados autores da ação, e o represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social destes estados, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”.

As PGEs informaram ainda que essas desproteções concentradas na região Nordeste comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.

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