Coronavírus: ALBA aprova reconhecimento de calamidade pública em Lauro de Freitas

Em sessão remota realizada na manhã desta quarta-feira (1) pela internet, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou por unanimidade a solicitação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, do reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no município motivado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), conforme Decreto Legislativo nº 2516, com efeitos até 31 de Dezembro.

Em mensagem enviada à ALBA no último dia 25 de março, a prefeita Moema Gramacho ressaltou que mesmo tendo tomado medidas restritivas para evitar a proliferação do coronavirus, é necessário preparar o sistema de saúde do município para atender a uma demanda superior à capacidade da rede atual, além de prestar assistência, no âmbito da área social, à população que está em isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O reconhecimento de calamidade pública é uma providência legislativa que flexibiliza a execução orçamentária das prefeituras, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de metas fiscais. Desde o reconhecimento de pandemia do COVID-19 pela OMS, a gestão já publicou nove decretos com medidas para evitar a proliferação do vírus, como a suspensão das aulas e de atividades consideradas não essenciais.

Até o momento, 109 moradores de Lauro de Freitas foram notificados com suspeita para o coronavírus, 70 tiveram resultados negativos para o vírus, 28 aguardam análise laboratorial e 11 foram confirmados para o COVID-19.

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