Novo coronavírus leva Assembleia a votar projetos no Sábado de Aleluia

A Assembleia Legislativa volta a se reunir extraordinariamente – de forma virtual – nesse Sábado de Aleluia para apreciar projetos de lei relacionados ao combate ao coronavírus. São três as matérias da convocação negociada pelo presidente Nelson Leal com as lideranças partidárias: No primeiro, é acrescido um valor extra ao programa Bolsa Família para as famílias de estudantes das escolas públicas estaduais, compensando a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena.
Outro projeto torna obrigatória a distribuição de máscaras em todos os estabelecimentos que estão funcionando para seus empregados sem nenhum custo. Portanto, o Equipamento de Proteção Individual, EPI, passa a ser obrigatório. A terceira proposição, em consonância com o disposto na Constituição Federal, fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo ser finalizado – aos credores em até 90 dias sem parcelamentos, nem fracionamentos, ou expedição de precatórios.
A sessão através do Sistema Remoto de Deliberação, SDR, seguirá o mesmo roteiro das anteriores, com transmissão através da TV ALBA. Uma edição extra do Caderno do Legislativo circulará já no domingo com os textos aprovados, que assim poderão ser sancionados pelo governador Rui Costa na segunda. Para o deputado Nelson Leal, o combate ao Covid-19 exige pressa do poder público para execução de políticas de amortecimento das sequelas econômicas que da quarentena para os segmentos mais vulneráveis: “O Legislativo continuará a fazer a sua parte de forma suprapartidária mitigando o sofrimento da nossa gente, até vencermos essa inédita crise de saúde”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *