Mesa da ALBA tem reunião virtual nesta segunda para apreciar matérias relacionadas ao Covid-19

A Mesa Diretora da Assembleia se reúne nessa segunda-feira (13.04), a partir das 14h30, para apreciar proposições legislativas relacionadas com o combate ao coronavírus – principal preocupação dos deputados estaduais. São matérias que não são submetidas ao plenário, como indicações e moções, que sugerem ações preventivas, mitigadoras ou de assistência do âmbito do Executivo (nos três níveis) que serão distribuídas a relatores e votadas.
Esta será a primeira reunião do colegiado realizada através do Sistema de Deliberação Remota, SDR, agora adaptado para um público menor, e dotado de maior segurança para que não ocorram vazamento de dados. Nessa emergência foi priorizado o funcionamento do plenário, que tem trabalhado e votado projetos urgentes. Portanto, é significativa a quantidade de proposições na pauta algumas delas, inclusive, já executadas pela administração estadual, como o uso do hospital Espanhol para tratar vítimas do Covid-19, sugerido através de indicação pelo deputado Samuel Júnior protocolada há mais de um mês.
PROGRAMAÇÃO
No dia seguinte, às 10h, se reunirão também virtualmente as comissões conjuntas – Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação e Serviços Públicos. Na pauta, o projeto que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor” oriundas de ações judiciais de terceiros contra o estado que terão de ser pagas em até 90 dias. Finalmente, nesta quarta-feira, o plenário virtual volta a se reunir, à partir das 9h30, para votar um novo grupo de mensagens de municípios solicitando a decretação de “estado de calamidade pública” – providência que flexibiliza o manejo do orçamento anual e as suas metas fiscais.
O Legislativo continua com acesso vedado ao público externo, com acesso é permitido apenas aos servidores essenciais à realização dos trabalhos. Portanto, as reuniões da Mesa Diretora e das comissões técnicas só poderão ser acompanhadas através da TV ALBA, no canal aberto 61.2, da SKY 361.2, ou no canal 16 da NET – que também fornecerá imagens para o uso das emissoras de TV. Informações adicionais e fotografias serão distribuídas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom).

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