Em terceira sessão virtual, TCE/BA aprova, com recomendações, prestação de contas da DPE

Em sua terceira sessão realizada de forma virtual e com transmissão online, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com recomendações, a prestação de contas da Defensoria Pública do Estado (DPE), relativas ao exercício de 2018. O voto do relator do processo, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, aprovado por maioria de votos, recomendou à DPE que sejam saneadas as impropriedades registradas no relatório de auditoria, “bem como observada com maior rigor a legislação pertinente e as decisões exaradas por esta Corte de Contas, das contas da Diretoria-Geral (DG), que teve como responsável a Sra. Gilda Maria Filgueiras Gordilho”.

Ainda foram concluídos os julgamentos de outros cinco processos, referentes a uma denúncia, uma Auditoria e Inspeção, dois recursos e uma Reclamação. A denúncia, formulada pela empresa Engemais Construção e Locação de Máquinas Eirelli – EPP contra o Município de Ituberá e a Tomada de Preços 001/2020, teve como decisão o não conhecimento, por extrapolar a competência do TCE para julgar o feito. A reclamação, movida por Nilzete Augusta Santos Magalhães contra a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), não foi conhecida, por perda de objeto. As sessões virtuais do TCE/BA, tanto do plenário como das duas câmaras, podem ser acompanhadas online, por link a ser acessado a partir do portal da Corte de Contas (www.tce.ba.gov.br).

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