Projeto de Odiosvaldo Vigas beneficia quem trabalha na linha de frente ao Coronavírus

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) encaminhou hoje (22) ao  prefeito ACM Neto, Projeto de Indicação que prevê a concessão do percentual de 40% de insalubridade sobre a remuneração dos profissionais de saúde. E, com fulcro no art. 7º, XXIII, da CF, 20% do adicional de penosidade sobre o salário base aos profissionais de saúde da linha de frente no atendimento ao Coronavírus Covid-19. O edil frisa que a pandemia do (SARS-COV-2) propagou-se em todos os continentes e consequentemente em Salvador, o que exige mais garantias a esse segmento.

“Devemos observar que a participação desses profissionais é como se estivessem em uma ação de guerra durante a pandemia, expostos permanentemente a contaminação durante o atendimento”. O vereador diz ainda que se deve considerar a expectativa de vida deles caso venham a falecer devido à doença no exercício da atividade profissional, observando que o percentual de contaminados na atividade pelo vírus é em torno de 10% a 15% dos profissionais que atuam na área de saúde.

O pedetista salienta também que o trabalho em condições insalubres é garantido pela Constituição Federal (CF) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Assim, a percepção do adicional de insalubridade fica assegurado no percentual de 40% sobre a remuneração dos profissionais de saúde que estão na linha de frente e expostos ao Coronavírus Covid-19. Considerando que com base no art. 7º, XXIII, da CF, no atendimento na linha de frente aos pacientes portadores da doença, deixando o exercício da atividade profissional muito sofrida devido a iminência de contaminação e morte, fica assegurado o percentual do adicional de penosidade de 20% do salário base”.

Adicional de penosidade – É o valor pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo e que possa tornar sua atividade profissional mais sofrida. Esse tipo de vantagem foi inserido juntamente com o adicional de insalubridade e periculosidade.

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