Edvaldo Brito vai mais além e propõe “Moratória” dos impostos municipais

Depois de ter dois Projetos de Lei ignorados na Câmara, onde propôs o adiamento do pagamento dos impostos municipais, o vereador Edvaldo Brito (PSD) aprofunda a questão e agora deu entrada em outro projeto, o de número 133/20, dessa vez propondo uma moratória para todos os impostos municipais, enquanto durar a pandemia. Pela proposta, os cidadãos de Salvador que estejam em dificuldade financeira terão os pagamentos suspensos a contar de 20 de março último, data do decreto que instaurou a quarentena. Com comércio fechado, negócios suspensos, muita gente não tem recursos para pagar impostos como IPTU, ISS. TFF, entre outros. Essa Taxa de Fiscalização de Funcionamento teve os boletos impressos no final de maio. “Ora, isso é um absurdo. Como as pessoas são cobradas por empresas que não estão funcionando?”, pergunta Brito. Em abril, o vereador apresentou projeto que adiava o pagamento dos impostos municipais para os meses seguintes. Esse mesmo projeto, numa segunda versão, teve o apoio de mais 10 vereadores. Mas também não chegou a ser votado. Agora, Brito se fundamenta mais uma vez na Constituição e pede a moratória para todo o município, como já está em vigor em outros locais, como Aracaju. “É um absurdo que num tempo desse ainda se pense somente em cobrar, em escorchar. É preciso que todos nos unamos para superarmos essa pandemia e, enquanto a doença não vai embora, a cobrança de impostos municipais fica suspensa. Quando tudo voltar à normalidade, vamos discutir a forma e o prazo para esses pagamentos serem feitos, sem acréscimo de juros ou correções. Espero agora que os meus pares se sensibilizem e aprovem o meu projeto, pois a Câmara deve servir aos interesses do povo, e não apenas ao interesse do executivo”, concluiu o vereador, que também é jurista.

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