Justiça baiana determina que plano de saúde forneça tratamento com cannabidiol

Um paciente baiano, com dores crônicas, notadamente na coluna com irradiação para as pernas – que não estava conseguindo avanços para tratamento das dores, pelos métodos tradicionais – e que optou com sucesso pelo uso medicinal da cannabis, teve seu pedido acatado pela Tribunal de Justiça da Bahia, que obrigou um dos principais planos de saúde do país a custear o tratamento com cannabidiol.
O juiz Rilton Góes Ribeiro, da Sétima Vara do Consumidor, decidiu, tomando como base a indicação do medicamento por parte da médica que acompanha o paciente, através da Cannabis Bahia. A petição foi feita pelo reputado advogado baiano Gustavo Miranda que argumentou, dentre outros, que a opção terapêutica segue sérios r rigorosos estudos clínicos e aplicação, com resultados positivos, conforme publicações científicas de diversos países.
Conforme o advogado Gustavo Miranda explicou, existe uma tendência de decisões judiciais para fornecimento pelos planos de saúde de medicamentos à base do chamado CDB para pacientes com problemas crônicos de saúde, seja em dores persistentes, epilepsia, depressão e muitas síndromes. “A liminar cria um importante precedente. Decisão que serve como parâmetro para deliberações futuras, em prol da luta de milhares de famílias que tentam obter na Justiça o direito ao tratamento alternativo, observou.
Segundo despacho do juiz, ficou claro que ele acolheu tese de que os planos têm a obrigação de atender ao que está prescrito pelos médicos especialistas. Mas, um problema foi verificado com relação ao paciente baiano, que já vem sendo atendido na solicitação do medicamento, através da Abrace Esperança – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança. O medicamento por não ter registro na Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, precisa de autorização para importação, o que complica a chegada do remédio em tempo hábil. A Abrace processa o cannabidiol no Brasil, mas o próprio plano de saúde envolvido desconhece sua atuação, embora seja muito mais em conta o produto nacional, que chega a ser apenas 10 por cento do valor adquirido nos Estados Unidos, por exemplo.
Segundo Leandro Stelitano presidente da Cannab – Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil, os canabinoides em doses diárias podem reduzir a dor, depressão e ansiedade em pacientes com fibromialgia, por exemplo. O que significa melhor qualidade de vida. Ele observa que os resultados tem grande êxito, com oléo Full Spectro, produzido com a planta inteira, sem isolar os canabinoides, preservando todos os compostos da planta.

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