30 anos da Lei Orgânica do Município do Salvador

Em 05 de abril de 1990 foi Promulgada a Lei Orgânica do Município do Salvador com o seguinte pronunciamento do Presidente da Constituinte: “Esta é a Lei Orgânica melhor do mundo, porque é a lei da minha cidade, labuto com muita dedicação há mais de um terço de minha vida. Ela é uma lei simples, modesta, moderna e até mesmo avançada e, o mais importante, elaborada pelos próprios Vereadores e os segmentos da sociedade, a que cada um representava. Na maioria dos casos ela representa o anseio de mudanças na vida da cidade, de sua população e dos próprios funcionários municipais. Os meios para o fiel cumprimento das disposições aqui aprovadas, devem ser buscados, pelo Poder Executivo e pelo próprio Poder Legislativo. De minha parte fiz o máximo para corresponder a expectativa da cidade. Se não foi possível pelo menos tentei”. Jose Pires Castello Branco – Presidente da Constituinte.

Passaram em branco os 30 anos das Assembleias Nacional Constituinte e do Estado da Bahia, Promulgadas em 05 de outubro de 2018 e em 2019 a Estadual. Como poderemos ter uma sociedade e juventude politizada se os Poderes Constituídos não comemoram, e não informam a cidadania o que é uma Constituição, Lei Orgânica, Lei Maior e uma Carta Magna da União, do Estado e do Município?

O cidadão politizado é aquele ativo politicamente, ou seja, que participa das decisões de sua cidade, isso é muito importante pois temos que exercer nosso papel na sociedade exigindo nossos direitos e cumprindo nossos deveres. Um exemplo disso é participar das reuniões da Câmara de Vereadores de sua cidade e da Assembleia Legislativa, para estar por dentro das leis aprovadas, dentre outras decisões tomadas pelos políticos local, se não fizermos isso como saberemos votar justamente, tem que saber se o político trabalha ou não. Além disso temos que saber dos nossos direitos, senão como vamos reivindicar aquilo que queremos e que tá no alcance da cidade e do Estado? A pessoa não politizada, é como um zé ninguém, que não conhece nada de sua cidade e Estado, é um sujeito omisso, não poderá cobrar aquilo que não sabe que tem direito.

“O Analfabeto Político – O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”. Bertolt Brecht

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas e Coordenador da Assembleia Estadual Constituinte 1989 – aldericosena@gmail.com