Prefeitos cobram repasse de recursos e diálogo com governo federal para enfrentar a crise do Coronavírus
Em videoconferência, o ministro Paulo Guedes falou aos prefeitos do Brasil e ouviu questionamentos
Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reunião virtual de representantes regionais dos prefeitos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã deste domingo (29), abriu um diálogo maior e a possibilidade de cooperação entre os entes da federação.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que também é vice-presidente da CNM, classificou a reunião como esclarecedora. “Foi importante para entender quais as medidas poderão ser tomadas. Vamos buscar por exemplo o diálogo com o Congresso e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos ver a população morrer de fome, e os municípios sendo obrigados a direcionar seus recursos para áreas que não são essenciais nesse momento. Essencial é preservar a vida e a saúde das pessoas”, defendeu Eures Ribeiro.
O ministro abriu a sua fala garantindo aos prefeitos a manutenção dos os índices de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos mesmos parâmetros do ano anterior, injetando no FPM e FPE, juntos, R$16 bilhões. Ele confirmou ainda a transferência de outros R$8 bilhões, em quatro meses, para os fundos estaduais e municipais de saúde. “Vamos fazer o dinheiro chegar nas prefeituras onde o problema será enfrentado”, afirmou Guedes.
DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou o pleito dos prefeitos sobre a necessidade dos municípios terem a suspensão do pagamento patronal e parcelamentos do INSS. Para ele, os municípios já terão dificuldade de pagar a folha e ainda mais a previdência. O ministro afirmou que apoia a medida, apesar de ter a impressão de que constitucionalmente não conseguirá mexer na previdência. “Dependemos da aprovação de ações extraordinárias durante o período de calamidade pública. Precisamos de apoio jurídico pra isso”, disse.
Nesse sentido, Paulo Guedes afirmou que os prefeitos devem pressionar seus parlamentares para apoiar projetos que reforcem os recursos para os municípios. Entre eles, transferências de crédito que dependem da aprovação do PLN2. “Quem vai gerir a federação forte vai ser os municípios. Nós não acreditamos na centralização do recurso. O dinheiro tem que está na ponta onde a população vive”, reforçou Guedes.
O ministro da Economia também sugeriu que se abra um diálogo com o Congresso para renovar o FUNDEB da forma como ele está hoje, sem aumento. Segundo ele, o excedente seria direcionado à saúde. “Até porque essa verba está toda carimbada e a gente precisa de flexibilidade”. Ele defendeu ainda que o novo Pacto Federativo preveja, em um dispositivo, o congelamento de salários do funcionalismo para que os gestores organizem as contas.