Deputados estaduais votam projetos nesta quinta-feira (16)
O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal (PP), em acordo com as lideranças partidárias da Casa, adiou para esta quinta-feira (16), às 15h, a sessão extraordinária destinada a votar projetos de lei do Executivo e de iniciativa parlamentar. A nova convocação acontece em respeito ao falecimento, na madrugada desta quarta-feira (15), de Dona Mariana, mãe do ex-deputado estadual Augusto Castro. A morte foi provocada pelo Covid-19.
A convocação extraordinária está amparada no regimento interno da Assembleia e estabelece a pauta de votação em plenário virtual, no sistema deliberação remota (SDR). Estão previstos para votação quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, uma matéria de iniciativa parlamentar, além de decretos legislativos, apresentados pelos deputados, e acordados pelas lideranças de bancadas.
O projeto de lei Nº 23.930/2020 mexe nas leis referentes ao enfrentamento do novo coronavírus – as de números 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020. As alterações visam melhor atender aos profissionais de saúde, bem como os pacientes hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia. O Executivo propõe alteração na forma de pagamento do auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados que se hospedam nesses centros, além de incluir normativa para a participação dos municípios no programa.
Outra proposta encaminhada pelo governador Rui Costa altera lei (nº 9.433, de 01 de março de 2005) sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. O PL Nº 23.940/2020 alcança itens como o sistema de registro de preços, pregão eletrônico, entre outros. Há ainda duas matérias do Executivo, o PL Nº23.931/2020, que declara o educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana; e o PL Nº 23.932/2020, que autoriza a transferência, para os municípios de Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias, de trechos de rodovias estaduais.
A ALBA aprecia ainda projeto (PL Nº 23.798/2020) de autoria do deputado Alan Sanches (DEM) que reduz em 30% os valores das mensalidades na rede particular de ensino durante a pandemia.