O governo federal anunciou recentemente um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com propostas para reduzir o endividamento, estimular investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios. As medidas preveem o perdão de dívidas tributárias, a renegociação de débitos bancários, a criação do Pix MEI e a ampliação do limite de faturamento anual. Há também previsão de mudanças nas regras de emissão de notas fiscais.
Segundo o governo, as ações buscam aliviar as dificuldades financeiras dos empreendedores e fortalecer suas atividades. Altino Alves, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), explica que para os pequenos empresários, a simplificação pode reduzir tarefas administrativas e facilitar o atendimento aos consumidores. É importante, porém, acompanhar junto a um contador a regulamentação e as orientações oficiais para verificar o alcance das novas regras e as situações em que a emissão de documentos fiscais continua necessária.
Uma das principais medidas é a proposta de perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com o governo federal, estimadas em R$ 12,6 bilhões e relacionadas a aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores. A iniciativa depende de aprovação do Congresso Nacional. O pacote também prevê a compra de até R$ 6 bilhões em dívidas bancárias pelo governo, dentro de uma nova etapa do programa Desenrola, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte das instituições financeiras participantes. A regularização dos débitos pode facilitar a retomada do acesso ao crédito, melhorar a situação financeira dos negócios e liberar recursos para investimentos.
Outra novidade é o Pix MEI, proposta de concessão de até R$ 5 mil por empreendedor, sem necessidade de devolução, para investimentos na estrutura do negócio. O governo estima distribuir R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras e previsão de assistência técnica, inclusive com apoio do Sebrae.
Como a iniciativa depende de proposta legislativa, o recurso ainda não está disponível para solicitação. O pacote também retoma a proposta de elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. Essas mudanças dependem de aprovação do Congresso.
O governo anunciou ainda um decreto para dispensar os MEIs da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. A medida também prevê dispensar os chamados nanoempreendedores da emissão de nota fiscal e da abertura de CNPJ nas condições estabelecidas pela norma.
Para Altino Alves, “as medidas anunciadas podem representar uma oportunidade para que os microempreendedores reorganizem suas finanças, invistam na atividade e planejem o crescimento com mais segurança. É fundamental, entretanto, que cada empreendedor acompanhe a regulamentação, verifique sua situação fiscal e busque orientação contábil para compreender as regras e aproveitar os benefícios a que tiver direito”.