Vereadores aprovam projeto para remanejar recursos no combate à Covid-19 em Camaçari

Em mais duas Sessões Extraordinárias, realizadas na manhã desta terça-feira (21/07), os vereadores de Camaçari votaram a favor de mais um projeto de lei que ajudará a gestão municipal a fortalecer o combate à pandemia do novo Coronavírus.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 1011/2020, que abre crédito adicional especial no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município. O objetivo é utilizar o recurso para a aquisição de equipamentos para o enfrentamento à COVID-19.

O projeto chegou à Câmara em regime de urgência na semana passada e, após quebra dos prazos regimentais, foi apreciado pelas Comissões Legislativas e voltou para votação em plenário. A matéria recebeu parecer favorável nº. 020/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; e parecer favorável nº. 021/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento.

Para o vereador Elias Natan (PSDB), o remanejamento dos recursos vem em uma hora importante, que tem exigido muito da gestão pública no sentido de realizar políticas públicas que sejam efetivas e rápidas.

“A população cobra e espera ações responsáveis e rápidas para combater esse vírus e temos visto a transparência com que o município tem prestado contas do uso desses recursos destinados ao combate à Covid-19. Por isso o governo municipal tem tido ações oportunas e imediatas no enfrentamento à pandemia e tem feito isso com muita responsabilidade e transparência”, opinou.

O projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo.