Deputado Ronaldo Carletto comemora aprovação do novo Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da ampliação da contribuição da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) é um dos 499 parlamentares que votou a favor e comemorou a aprovação da nova proposta.

“Tivemos uma vitória muito importante hoje, pois dela depende a educação de todos os municípios brasileiros, sobretudo, a educação infantil que concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no país”, destacou o parlamentar baiano. De acordo com a proposta aprovada, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, passando dos atuais 10% do total para 23%. Pelo menos metade do recurso extra deverá ser destinado à educação básica.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC deve ser votada na Câmara e no Senado em dois turnos, sendo aprovada por três quintos dos votos dos deputados e senadores para ir à promulgação.