Projeto de lei estabelece piso salarial nacional dos assistentes sociais em R$ 7.315

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional dos assistentes sociais em R$ 7.315. O PL n° 2693/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), define valor mínimo a ser pago aos profissionais pela jornada de 30 horas semanais e impõe reajuste anual com base no no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

“Segundo o Conselho Federal de Serviço Social, o Brasil conta atualmente com aproximadamente 188 mil Assistentes Sociais, o que o coloca na segunda posição do ranking de países com maior número de profissionais da área de Serviço Social. É de se surpreender que, mesmo a profissão tendo sido regulamentada ainda na década de 50 do século passado, não há definição legal de um salário-base para a categoria, o que faz com que esses importantes profissionais sejam remunerados muito abaixo do mínimo justo. É o que este projeto pretende corrigir”, argumenta o senador em seu projeto de lei.

No site do Senado há uma consulta pública onde é possível registrar opinião favorável ou desfavorável à matéria. Às 17h14 desta terça-feira (28), a plataforma exibia 5.355 votos a favor do projeto e apenas 31 votos contrários.

Para votar a favor ou contra a matéria, basta clicar neste link.

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)