Vereador denuncia que a 5a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual arquivou procedimento apuratório do Abaeté

O Vereador Marcos Mendes (PSOL) protocolou denúncia junto à Coordenação de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público (CEAMA) e promete enviar denúncia pelo desarquivamento ao Conselho Nacional do Ministerio Público (CNMP)

O mandato ecossocialista do Vereador Marcos Mendes (PSOL) alerta que a 5a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual da Bahia, cuja titular é Dra Ana Luzia Santana, arquivou o procedimento apuratório que buscava a suspensão e apuração da obra da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do Abaeté.

“Recebi a notícia de mais um arquivamento de procedimento apuratório em curso na 5° Promotoria do Ministério Público Estadual, cuja denúncia já havia sido feita por ambientalista local em 2005 e repetida atualmente pela comunidade! Já acionei todos os órgãos envolvidos acerca das ilegalidades e imoralidades da construção da Estação Elevatória de Esgoto na beira da lagoa escura do Abaeté”, pontua o Vereador Marcos Mendes (PSOL), ao salientar que um pesquisador desenvolveu cálculos de alternativa técnica e de concepção que podem resolver o imbróglio com a devida responsabilidade socioambiental, mas que, infelizmente, não está sendo cogitada a apresentação pelos órgãos públicos.

O parlamentar ressalta que a comunidade, a Câmara Técnica do Conselho Gestor, ambientalistas e especialistas em saneamento solicitam que seja aberto um canal de diálogo para apresentar proposta técnica alternativa, que vise resolver o problema do saneamento básico local de forma mais barata, com menos dano ao meio ambiente, à cultura e tradições locais.

“Precisamos buscar justiça à nossa história e à nossa ancestralidade, aos modos de vida pautados pela forte relação com a natureza, justiça ao Abaeté! Já promovemos audiência pública agora precisamos que órgãos capazes de mudar essa realidade se sensibilizem. O Governo do Estado e suas instutuições Conder, Embasa e Inema; municipal e a Sedur”, protesta Mendes.

De acordo com o parlamentar, fundamentos utilizados pela 5a Promotoria do Meio Ambiente para o arquivamento, além de desconsiderar a Lei de Mata Atlântica que prevê proteção à vegetação de restinga, onde se enquadra o Abaeté, também se refere ao Diagnóstico de Mata Atlântica produzido pelo MP, entre os quais na época a própria promotora, em parceria com a Associaçao de Dirigentes do Mercado Imobiliário (ADEMI), excluiu o Abaeté da proteção legal ao afirmar que no local não tem Mata Atlântica identificada no documento.

“Tem restinga que é um ecossistema associado ao Bioma Mata Atlântica!
A ADEMI está fazendo o papel dela. É uma Associação que busca defender interesses do mercado imobiliário, considerado o maior degradador e que avança cada vez mais ferozmente sobre nossas áreas verdes! ADEMI não defende moradia! Há indícios de ligação desta com a especulação imobiliária! Trata-se de um absurdo grave que se estende no tempo e vem ferindo a proteção a esse tão degradado Bioma , protegido pela Constitutição Federal. Esse diagnóstico exclui da metodologia de elaboração as Unidades de Conservacao de Salvador, sob o argumento de que são Áreas de Proteção Integral e, por isso, contariam com proteção, cujo levantamento pelo diagnóstico seria desnecessário. Salvador não possui Unidade de Conservação de Proteção Integral, excluir sob esse argumento é um erro e também um prejuízo imenso à proteção do Bioma da Mata Atlântica!” alerta o Vereador Marcos Mendes (PSOL), que também é Geólogo e Mestre em Geologia Ambiental.

O vereador destaca a necessidade de ser mantida a luta em defesa do Abaeté e em repúdio à obra da Estação Elevatória de Esgoto. “Na luta pelo Abaeté, pelo Bioma da Mata Atlântica, pelas Unidades de Conservação de Salvador, por nossa casa comum, pelo direito da natureza de seguir existindo e coexistindo em forte interação com os seres humanos e não humanos, em um planeta mais justo, biocentrado e por uma nova cidadania planetária”, reivindica o vereador Marcos Mendes (PSOL) do mandato ecossocialista.