Servidores estaduais em regime de teletrabalho devem receber auxílio pecuniário, apontam indicações de Hilton
O deputado Hilton Coelho (PSOL) reivindicou, em indicação encaminhada ao governador Rui Costa, que o Poder Executivo envie Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto para os servidores em regime de teletrabalho. Indicações com igual teor foram encaminhadas para a Prefeitura de Salvador e para a Presidência da República.
O parlamentar lembra que diante da pandemia do Coronavírus, o Governo do Estado editou o Decreto nº 19.528/2020, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, voltado para servidores que se encontram no grupo de risco. Outras diversas categorias de servidores, como os docentes, pelo próprio tipo de atividades que realizam, não puderam retornar à execução presencial dos serviços, laborando em home office.
“Ocorre que, apesar de determinar que os servidores continuem prestando serviços pelo teletrabalho, não houve a instituição, pelo Estado da Bahia, de qualquer auxílio para compensar o servidor pelo fato de ter absorvido para si os custos de viabilização e manutenção do trabalho remoto. Diversos são os casos de servidores que foram obrigados a adquirir mobiliário condizente com a ergonomia para 8 horas de trabalho, materiais de escritório, computadores ou notebooks, bem como arcam com o acréscimo de energia elétrica, ampliação da velocidade da banda larga de internet e outros custos decorrentes da prestação do trabalho”, argumenta Hilton Coelho.
Para o legislador, “são externalidades diretamente relacionadas ao exercício do trabalho remoto e que, portanto, devem ser arcadas únicas e exclusivamente pelo beneficiário do serviço, que é o Estado. O funcionalismo estadual está sem reajuste salarial desde 2015. Um absurdo exigir agora que mais custos recaiam sobre os servidores. É urgente que o Estado da Bahia crie formas de auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto, tanto para garantir a aquisição dos bens necessários para o desempenho do trabalho, bem como para arcar com os gastos constantes com o home office do servidor”.
Hilton Coelho conclui afirmando que “tais auxílios devem ser retroativos, pagos aos servidores desde o início do trabalho remoto, e deve perdurar até o momento em que se finalizar o regime de teletrabalho. Acaso o ente adote este regime de forma perene, os auxílios também devem ser pagos, da mesma maneira, aos respectivos servidores. É necessário que o governador Rui Costa (PT) corrija este erro e encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo os referidos auxílios pecuniários pelo exercício de trabalho remoto, garantindo tratamento digno aos servidores baianos”.