Vereador afirma que as terceirizações “precarizam as relações de trabalho” e defende realização de concurso público

Durante audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, presidida e idealizada pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), na tarde desta sexta (2), que discorreu sobre “Terceirização e responsabilidade do poder público”, o parlamentar defendeu a realização de concurso público em substituição à política de terceirização. O edil destacou que existem indícios concretos de  esquemas de precarização das relações de trabalho e de desvio de verba pública através de licitações que são firmadas entre a prefeitura de Salvador e as empresas terceirizadas. “Muitas vezes um terceirizado custa para o orçamento público um valor maior que o de um concursado e, mesmo assim, a gestão municipal evita  r ealizar concurso público. Mais uma demonstração de que existem relações espúrias entre as empresas terceirizadas e a administração pública e os maiores prejudicados são os trabalhadores”, frisou o vereador Marcos Mendes ( PSOL), ao lembrar que o governador Rui Costa, em apenas dois anos, ” quase quadruplicou a quantidade de REDAS e, em 2019, o prefeito ACM Neto demitiu cerca de 1500 trabalhadores contratados pelo REDA que até hoje não receberam os direitos trabalhistas”.

A Procuradora do Trabalho e professora universitária, Rosângela Lacerda, esclareceu que a terceirização começou na 2ª Guerra Mundial mas, foi na década de 70, durante a crise do petróleo, que alcançou o auge.  A promotora explicou que, no Brasil, diferente de outros países, a “política de terceirização” foi iniciada no setor público, no contexto da ditadura militar e o capital estrangeiro exigiu que o país adotasse uma política de ataque aos direitos trabalhistas.

Para  Rosângela Lacerda, a terceirização parte da perspectiva do “ser humano descartável”, pois à medida em  que o trabalhador envelhece e adoece “precisa ser trocado”,  “de forma desumana” e sem a garantia dos direitos trabalhistas. A procuradora do trabalho ressaltou  que o município de Salvador precisa verificar a “idoneidade financeira” das empresas que fazem licitações com a prefeitura para fiscalizar  o pagamento das verbas trabalhistas ao longo dos 5 anos de contratos firmados com a Administração Pública. ” Não podemos nunca esquecer que a terceirização foi um instrumento criado e utilizado para reduzir os custos da mão- de- obra e criar cidadãos de segunda categoria. Se a gestão municipal não fizer a devida fiscalização, pode ocorrer a responsabilidade subsidiária da administração municipal”, pontuou a Procuradora do Trabalho.

A sessão solene contou com as participações da Secretaria Municipal de Gestão( SEMGE) que foi representada pelo  Diretor de Logística e Patrimônio, Gustavo Morris, da Juíza do Trabalho e professora universitária, Silvia Isabelle Teixeira do Vale,  e de entidades que representam diversas categorias de terceirizados da capital baiana. A audiência pública foi transmitida pela TV Câmara Salvador canal aberto 12.3, Rádio Câmara Salvador 105.3 FM e no Facebook Oficial da CMS.