Reforma da Previdência dos servidores estaduais é aprovada na Bahia

Na noite desta sexta-feira (31.01),  meio a protestos e invasão do plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, em dois turnos,  a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, enviada pelo governador Rui Costa (PT), que  prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado.

Dos 50 deputados presentes na sessão, quarenta e dois deputados votaram pela aprovação da proposta. O texto da PEC segue agora para a sanção do governador Rui Costa.

Com a nova lei aprovada, o funcionário público estadual, que se aposentava com 60 anos e a funcionária com 55, agora  terá que trabalhar até 64 anos o homem, enquanto que as mulheres se aposentarão aos  61 anos.  No caso dos professores,  será  59 para os homens e 56 para mulheres.

A proposta aprovada também estabelece que, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir com a previdência estadual.