Audiência Pública ‘As Consequências da Emenda Constitucional 109 e o Novo Combate: PEC 32/20’, nesta quarta-feira na ALBA
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza nesta quarta-feira, 07, às 9h30min uma audiência pública com o tema “As Consequências da Emenda Constitucional 109 e o Novo Combate: PEC 32/20”, com transmissão pelas redes sociais da ALBA. O evento, solicitado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), terá como convidados a coordenadora da Auditoria Cidadã da Divida (ACD), Maria Lúcia Fatorelli e o economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor aposentado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O parlamentar informa que entidades sindicais representativas do serviço público estão convidadas e o evento conta com o apoio do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público. “A maioria da população brasileira, do nascimento à morte, depende dos serviços públicos para existir. Essa imensa maioria nasce em maternidade pública, estuda em escolas públicas, se trata em postos de saúde e hospitais públicos, depende da atividade judiciária como serviço público, aposenta-se num sistema de previdência pública, acessa a assistência social, não mais como caridade, mas como direito via serviço público, e, até para ser sepultada, conta com cemitérios públicos. Isso por si só mostra a importância da defesa do serviço público”, afirma Hilton Coelho.
“Acredito ser fundamental o debate sobre os efeitos devastadores da Reforma Administrativa (PEC 32), defendida pelos grupos apoiadores do presidente Bolsonaro. Juntas, Emenda Constitucional 109 e PEC 32, vão afetar notadamente a população mais pobre, que depende exclusivamente do serviço público para garantir acesso aos seus direitos básicos como saúde, educação, previdência e assistência social”. Hilton Coelho conclui afirmando que “para debater estas duas medidas, cujo impacto está longe de afetar apenas os servidores públicos, mas desmonta o Estado de Direito, é que convidamos a sociedade a participar da audiência pública nesta quarta-feira através das plataformas da ALBA e do nosso mandato”.