CCJ aprova por unanimidade indicação de Pelegrino para o TCM

Numa sabatina na qual defendeu um perfil mais orientador e menos punitivo para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, teve sua indicação para Corte aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (08), pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Agora, a indicação feita pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), passará pelo crivo do plenário, em sessão marcada para a próxima terça-feira (14). A expectativa é que, a exemplo do que aconteceu na CCJ, o nome de Pelegrino seja aprovado com tranquilidade, já que ele tem o apoio declarado de parlamentares governistas e também da oposição.

Caso tenha o nome aprovado no plenário, Pelegrino vai ocupar a vaga no Tribunal aberta com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, publicada no Diário Oficial do último dia 20 de agosto. A sabatina do atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano na CCJ, cujo presidente é o deputado Marcelino Galo (PT), foi realizada de forma presencial e teve a participação maciça dos deputados – todos os integrantes titulares e suplentes do colegiado estiveram presentes na sessão.

Pelegrino afirmou aos deputados que pretende balizar sua atuação no TCM no que determina a Constituição Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei da Improbidade e na Lei Orgânica e Regimento Interno da Corte de fiscalização dos municípios. Mas ressalvou que não se prenderá apenas “a letra fria da lei” e que, ao julgar as ações dos prefeitos, buscará separar o dolo da culpa.

“O dolo é a intenção de lesar o erário público e tem que ser punido com rigor. Já a culpa, o gestor municipal pode errar por negligência, mas muitas vezes erra tentando fazer o melhor. Esse é o entendimento que a gente deve ter. Não se pune mais o gestor por mera culpa tem que ter o dolo ou erro grosseiro”, defendeu Pelegrino, que também é deputado federal.