Lutar pelo Fundeb permanente é lutar pela evolução do país

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para este ano de 2020, tem previsão de receita total de R$ 173,7 bilhões, beneficiando os estados do Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No entanto, neste mesmo ano de 2020, está previsto por lei o encerramento desse mecanismo de distribuição de recursos para manutenção de escolas e valorização de professores, que tem sido o principal aporte aos municípios.

Criado no ano de 2007, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundeb tem sido utilizado na correção de desigualdades socioeconômicas regionais, na ampliação da qualidade da educação pública, além de cooperar para a valorização das educadoras e educadores, garantindo melhores condições de trabalho, salário e carreira. O fundo atende a demanda por direito à educação, possibilitando que possamos incluir os mais de dois milhões de adolescentes e crianças brasileiras que ainda estão fora da escola.

O Fundeb também coopera para que possamos assegurar que jovens e adultos acima de 18 anos concluam a Educação Básica. Trata-se de um instrumento que auxilia os munícipios a manterem cidadãs e cidadãos de todas as faixas etárias na escola. Os recursos do fundo são complementos imprescindíveis aos nossos investimentos na educação.

Aqui em Lauro de Freitas, somente no exercício de 2018, destinamos 28,27% da receita municipal à educação, enquanto a legislação obriga que o mínimo seja de 25%. Investimos 83,04% dos recursos que recebemos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo constitucional de 60%.

É nosso compromisso oferecer educação de qualidade, que é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, homologada principalmente por conta da força popular que tomou conta de todo o país na década de 1980. Por isso, lutamos veementemente pela renovação do fundo nacional, já que este atual (des)governo brasileiro até o momento não manifestou nenhuma intenção em renová-lo.  Ao contrário, os cortes nos recursos das universidades federais indicam total descompromisso com a educação pública.

O Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas. Portanto, todos nós prefeitas e prefeitos, educadoras e educadores, mães e pais, sindicalistas, governadoras e governadores, e quaisquer outros cidadãos comprometidos com a educação precisamos caminhar na mesma direção e forçar o governo Federal a manter o fundo para a educação.

Ou melhor, podemos exigir um mecanismo de financiamento da educação pública ainda mais contundente. Um fundo de aporte aos municípios que seja permanente na Constituição Brasileira, que seja mais justo e mais redistributivo, e que assegure a correção de todas as distorções do atual modelo. Precisamos que a união aumente a complementação aos municípios.

Lutar pelo Fundeb, é lutar pela continuidade da democracia, pelo exercício da cidadania, pela valorização dos profissionais da educação, pela melhoria do aprendizado, por mais qualidade na educação e pelas mudanças sociais. ‘Lutar pelo Fundeb, é lutar pelo presente e futuro do país’.

Moema Gramacho,

Prefeita de Lauro de Freitas-BA

Vice-presidente da FNP - Frente Nacional dos Prefeitos (as)

Presidente do Conselho Fiscal da ABM-Associação Brasileira dos Municípios