Guarda Municipal de Lauro de Freitas celebra 14 anos com assinatura de convênio inédito com Defensoria Pública do Estado
Os 14 anos de criação da Guarda Municipal (GM) de Lauro de Freitas foram celebrados, na manhã desta sexta-feira (5), em evento no Ginásio Municipal de Esportes. Durante a solenidade foi realizada a entrega simbólica das identidades funcionais aos integrantes da GM e a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado, que passa a prestar assistência jurídica aos guardas municipais. Lauro de Freitas é o primeiro município a realizar este tipo de parceria com o órgão.
A importância da parceria entre Lauro de Freitas e a Defensoria Pública Estadual foi destacada pelo defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, após oficialização do termo, assinado por ele e pela prefeita Moema Gramacho. A iniciativa vai garantir toda a assistência jurídica e judiciária gratuita aos guardas municipais pelo órgão estadual. A ação é considerada um trabalho voltado ao fortalecimento dos direitos humanos.
“Quando fazemos essa parceria com a Prefeitura de Lauro de Freitas, estamos fazendo o enfrentamento de uma falsa dicotomia que tem prejudicado muito o nosso país, a ideia de que direitos humanos e segurança pública são palavras opostas ou expressões que se contrapõem e não são. Primeiro porque segurança pública é um dos direitos humanos. Lauro ser o primeiro município onde firmamos esta parceria é resultado do bom trabalho que tem sido feito aqui”, declarou Rafson Ximenes.
A relevância do trabalho realizado pela GM de Lauro de Freitas e a importância das ações integradas com as demais forças de segurança, a exemplo das Polícias Civil e Militar da Bahia, Corpo de Bombeiros, entre outras instituições, como a Câmara Municipal de Vereadores, homenageadas pela GM no evento desta sexta, também foi destacado pela prefeita Moema Gramacho, que chamou atenção para as ações realizadas neste período de pandemia do coronavírus.
“Desde a criação da Guarda em 2007, já tivemos muitos avanços, que se somam aos de hoje, especialmente com a Defensoria, mas temos consciência que há ainda muito a ser feito. Quero agradecer a estes guerreiros e guerreiras que têm trabalhado para proteger nossa cidade, com grandes parcerias com outras forças de segurança e nossas secretarias, um trabalho de transversalidade fundamental para que pudéssemos enfrentar estes anos de pandemia com menos problemas do que outros municípios,” destacou a prefeita.
Regulamentada pela lei municipal 1.276 de 31 de outubro de 2007, a Guarda Municipal faz parte da Secretaria Municipal de Segurança, criada pela atual administração no ano passado, que também foi responsável pela regulamentação da GM. Os avanços experimentados pelo agrupamento nos últimos anos e a importância do trabalho realizado em parceria com outras forças de segurança, foram destacados pelo coordenador geral da Guarda, Derival Mercês.
“Nossa história começou em 2007, em 2012 tivemos mais um concurso para a segunda turma, também realizado pela gestão atual, que potencializou ainda mais a nossa carreira. Desde então estamos buscando nos aperfeiçoar cada vez mais, colaborando com as demais forças de segurança presentes no município, que tem nos ajudado muito, principalmente durante a pandemia, com a realização de várias intervenções para proteger a vida e a economia”, declarou Derival.
Pioneirismo
O pioneirismo de Lauro de Freitas, na criação da primeira Secretaria Municipal de Segurança Pública no Estado, foi destacado pelo coordenador executivo da pasta, Juracy Alves, que representou o secretário de segurança municipal, José Souza Pires. “Este é um momento muito importante, porque traz mais avanços ao município, que foi o primeiro da Bahia a criar uma secretaria de segurança. Ainda temos muito o que andar, mas seguiremos avançando”.