O Brasil na contramão do mundo? Trabalho, proteção social e desenvolvimento nos Estados Unidos
Por Sara Costa* e Vitor Figueiras**
Com a crise associada à pandemia da Covid-19, dogmas do pensamento econômico ortodoxo passaram a ser confrontados por políticas públicas em diferentes partes do mundo. Em muitos países, o papel do Estado na dinâmica do crescimento, do nível de emprego e na proteção social tem destoado, ao menos por enquanto, da caricatura liberal que hegemonizou os debates nos últimos 40 anos.
Nos Estados Unidos, principal polo de difusão da retórica econômica liberal, adotam-se medidas para garantir alguma segurança material à sua população, e o Estado ganha protagonismo na definição de políticas ativas de crescimento do produto e do emprego. O Brasil, ao contrário, insiste e radicaliza a implementação de políticas públicas de “redução” do Estado e “flexibilização” do direito do trabalho, apresentadas, mais uma vez, como soluções para sair da crise.
Já em março do ano passado, nos Estados Unidos, foi implementado o CARES Act (Coronavirus Aid, Relief, and Economic Security), que efetuou transferências monetárias para as famílias e trabalhadores, em caráter temporário, com o intuito de conter a perda de rendimentos devido à pandemia[1]. No governo Biden, em março deste ano, o congresso promulgou o American Rescue Plan, responsável por aumentar o benefício para até 1.400 dólares por adulto. Além de estender para dependentes o pagamento, foram incluídos não apenas os menores de 17 anos, mas também adultos dependentes elegíveis. Mais uma vez, o benefício foi temporário e se restringiu a uma parcela.
Essa mesma legislação ampliou o Child Tax Credit, uma espécie de salário família por filho, aumentando o valor do benefício e expandindo-o para crianças menores de 18 anos[2]. Os contribuintes qualificados receberão parte do pagamento estimado para 2021 adiantado em parcelas mensais de 300 dólares por crianças de até 6 anos, e de 250 dólares por crianças menores de 18 anos. Assim, não precisarão esperar a declaração de impostos do próximo ano para receber o benefício[3]. Na mesma linha, o American Rescue Plan instituiu o Child and Dependent Care Credit, que pode reduzir os tributos abatendo o crédito para crianças e despesas com cuidados de dependentes na declaração de imposto de renda federal[4].
No campo da proteção contra o desemprego, o CARES Act introduziu dois programas principais de caráter temporário, estruturados para reagir à pandemia[5]. O programa de Assistência ao Desemprego Pandêmico (PUA) que oferece benefícios para indivíduos que trabalham por conta própria, procuram emprego por tempo parcial, ou que de outra forma não se qualificariam para compensação regular de desemprego. A Compensação de Desemprego Pandêmica (PEUC), por sua vez, inclui um bônus de 300 dólares fornecidos pelo governo federal, além dos benefícios sociais aos trabalhadores elegíveis à indenizações de desemprego.
O American Rescue Plan estendeu os benefícios do seguro-desemprego[6] implementados pelo CARES Act e sua elegibilidade até 6 de setembro deste ano. O American Rescue Plan também estendeu o PUA para trabalhadores autônomos e gig workers, automatizou pagamentos adicionais de 300 dólares por semana para todos os qualificados a benefícios de desemprego e promoveu uma extensão para pessoas que já recebem seguro-desemprego. A Primeira Lei das Famílias de Resposta ao Coronavírus (FFCRA), sancionada em março de 2020, exigia que os empregadores fornecessem licença remunerada para os trabalhadores adoecidos e afastamento do trabalho por necessidade familiar relacionada à Covid-19[7].
No que concerne às políticas habitacionais, a Assistência Emergencial aos Aluguéis (ERA)[8], política federal iniciada em dezembro de 2020 e estendida pelo American Rescue Plan para este ano, disponibiliza auxílio para qualquer inquilino que esteja com dificuldade financeira. O programa cobre os custos do aluguel, energia e serviços públicos – eletricidade, gás, óleo combustível, água e esgoto e remoção de lixo[9]. Na mesma linha, a Eviction moratorium impede o despejo dos locatários que não conseguiram manter o aluguel em dia durante o período pandêmico. A medida já foi estendida duas vezes este ano, permitindo aos estados mais tempo para alocar a verba do ERA[10].
CRÍTICAS
Esse conjunto de medidas de proteção social tem sofrido muitas críticas das forças empresariais e, por conta da segurança social mínima que essas políticas engendram, tem ocorrido uma histeria para anunciar uma suposta crise de oferta de força de trabalho no país. Em um dos episódios mais sintomáticos, uma âncora da Fox News e o representante empresarial que ela entrevistava sugeriram, literalmente, que os trabalhadores deveriam passar fome para serem estimulados a trabalhar e serem obedientes, como os cachorros que são alimentados apenas à noite[11]. Não fosse trágica, seria cômica a coincidência com a citação feita por Karl Polanyi, em seu clássico livro A Grande Transformação, em que o liberal britânico Townsend defende, no século XVIII, o fim da assistência aos pobres nesses mesmos termos[12].
O que incomoda os empresários é que, se nas últimas décadas eles geriam tranquilamente o trabalho precarizado, agora, com o aquecimento do mercado de trabalho e alguma proteção social, muitos trabalhadores se recusam a retornar para empregos com salários baixos e péssimas condições de trabalho. Por exemplo, há precedentes de pedidos de demissão coletiva em estabelecimentos de fast food, lojas de varejo e restaurantes em protesto contra a qualidade das ocupações[13].
A reação empresarial parece anacrônica à luz do fato de que, entre 1979 e 2018, a produtividade no EUA cresceu 69,6%, enquanto a remuneração dos trabalhadores (exceto chefias) aumentou apenas 11,6%[14]. O caso do salário mínimo é ainda mais gritante. Segundo um relatório da Coalizão Nacional de Habitação de Baixa Renda[15], apenas 7% dos trabalhadores por tempo integral, recebendo o salário mínimo federal, conseguem locar um imóvel de um quarto sem gastar mais do que 30% de sua renda mensal bruta. Além disso, segundo o housing wage, um padrão geral para acessibilidade de moradia utilizado pelo governo federal, um trabalhador em tempo integral que recebe salário mínimo não tem condições de alugar um imóvel com dois quartos em nenhum estado.
[1] Disponível em: https://home.treasury.gov/policy-issues/coronavirus/assistance-for-american-families-and-workers/economic-impact-payments
[2] Disponível em: https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/04/28/fact-sheet-the-american-families-plan/
[3] Disponível em: https://www.irs.gov/credits-deductions/advance-child-tax-credit-payments-in-2021
[4] Disponível em: https://www.benefits.gov/benefit/937
[5] Disponível em: https://en.as.com/en/2021/08/03/latest_news/1628011395_203396.html
[6] Disponível em: https://www.usa.gov/covid-unemployment-benefits
[7] Disponível em: https://www.dol.gov/agencies/whd/pandemic/ffcra-employee-paid-leave
[8] Disponível em: https://home.treasury.gov/policy-issues/coronavirus/assistance-for-state-local-and-tribal-governments/emergency-rental-assistance-program
[10]Disponível em: https://nlihc.org/coronavirus-and-housing-homelessness/national-eviction-moratorium
[11] Disponível em: https://mobile.twitter.com/justinbaragona/status/1426017141724270597
[12] “ Hunger will tame the fiercest animals, it will teach decency and civility, obedience and subjection, to the most perverse. In general it is only hunger which can spur and goad them [the poor] on to labour”
[13] Disponível em: https://www.vice.com/amp/en/article/akgy7a/we-all-quit-how-americas-workers-are-taking-back-their-power?
[14] https://www.epi.org/publication/swa-wages-2019/
[15] Disponível em: https://nlihc.org/sites/default/files/oor/2021/Out-of-Reach_2021.pdf
[16] Disponível em: https://www.washingtonpost.com/business/2021/08/08/fifteen-dollar-wage/
[17] Disponível em: https://twitter.com/POTUS/status/1425125314150141966
[18] Disponível em: https://www.politico.com/news/2021/07/13/democrats-go-big-bill-499425
[19] Disponível em: https://www.vox.com/22577374/reconciliation-bill-biden-medicare-climate
[20] Disponível em: https://www.natlawreview.com/article/don-t-forget-senate-can-t-pass-reconciliation-bill-until-house-passes-budget
[21] Disponível em: https://www.cnbc.com/2021/08/11/senate-passes-3point5-trillion-budget-resolution-after-infrastructure-bill.html
[22] Disponível em: https://www.natlawreview.com/article/don-t-forget-senate-can-t-pass-reconciliation-bill-until-house-passes-budget
*Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais ((NEC) da Faculdade de Economia da UFBA.
**Professor da Faculdade de Economia da UFBA e membro do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC/UFBA).
Texto escrito originalmente para o Jornal GGN
Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN