Senado aprova pagamento do auxílio de R$ 600 para mais pobres; mulheres poderão receber até R$ 1.200

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 1066/2020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia de coronavírus. A matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já deve autorizar os pagamentos a partir desta semana.

Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos. Entre eles é preciso ser maior de 18 anos e não ter emprego formal, além de não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Além disso, para solicitar o auxílio a renda familiar mensal não deve ser maior que três salários mínimos.

Quem solicitar o benefício deve exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Se o trabalhador informal não estiver em nenhum destes três fatores, será preciso autodeclarar-se como hipossuficiente.

Mulheres que são chefes de família poderão receber até duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Pagamento

O projeto aprovado prevê que o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. Os bancos farão um cronograma de pagamento aos beneficiários.